Na
reunião Extraordinária do Executivo de ontem,
que aprovou apenas
por maioria a “abertura
da
discussão
pública”
da
“revisão
do PDM”, os vereadores do PS mostraram o seu repúdio pelo facto de
estarem a aprovar a discussão Pública de um documento que não
conhecem manifestando desaprovação pela forma como tem sido
conduzido este processo, que já dura faz sete anos e determinará o
Desenvolvimento de Castelo de Vide e imputando total responsabilidade
à maioria do Executivo e em particular
ao seu presidente, António Pita.
Documento-proposta
é desconhecido
O
sentido de voto (abstenção)
dos
vereadores do PS "é inerente ao total e formal desconhecimento do
processo, imputando por este facto, total responsabilidade à maioria
do Executivo PSD". A
decisão foi tomada sem ser conhecido qualquer documento com a
proposta de PDM mas apenas de um parecer genérico da Comissão de
Acompanhamento e de 18 pareceres anexos de diversas entidades, dois
terços dos quais “condicionados”.
Segundo
o vereador Tiago Malato, a revisão do PDM de Castelo de Vide, não
foi desde o princípio vista como prioritária pela maioria PSD. Para
se ter ideia durante 3 anos, entre 2012 e 2015, nenhuma reunião
formal entre entidades aconteceu e agora tenta-se fechar a revisão
do PDM à pressa e de forma atamancada pois se não acontecer antes
de Junho, o Município de Castelo de Vide ficará obrigado às novas regras da Lei de bases gerais da política pública
de solos, de ordenamento do território e de urbanismo- 31/2014.
Questionam
os vereadores do PS se algum agente económico e social, conhece o
referido documento, ou se alguma vez foram contactados para expressar
as suas necessidades, opiniões e propostas, pela equipa técnica.
Vazio
e imperfeição de procedimentos
A
última reunião da Comissão de Acompanhamento ocorreu apenas
na
última
terça feira sendo que das 18 entidades que se pronunciaram
em parecer final, 12 aprovaram de forma condicionada a revisão
do PDM. A reunião de ontem
foi convocada à pressa, para que se tenha tempo de cumprir os 30
dias de discussão pública. Na reunião foi lido um fax proveniente
da CCDRA, dando como suficiente o encontro havido imediatamente após
reunião de terça-feira, não se conhecendo ainda
sobre
o assunto, qualquer informação da Direcção Geral do Território,
por lei obrigatória, que ateste a concertação necessária para a
resolução dos problemas levantados pelas 12 entidades, e assim
também necessária para que o plano possa ser
colocado
em
discussão
pública.
Segundo os vereadores do PS as prioridades estão todas alteradas. O
PDM deixou de ser um documento técnico
e político,
e
“passou
a ser um mero
problema
administrativo
a contra relógio, arrestando tudo e todos”.
Os
vereadores do PS acusam também o Presidente António Pita de ter
sonegado informação sobre o processo, como sejam as atas e notas
técnicas das reuniões da
Comisão de
Acompanhamento, e de não ter providenciado reunião prévia com a
equipa técnica responsável pelos trabalhos, solicitação feita
repetidamente desde o primeiro ano do mandato atual.
Revisão
reduzida a processo administrativo
O
Presidente da Câmara
e a maioria PSD reduziu a revisão do PDM a um
mero
processo administrativo, não tendo dado a conhecer nem as opções
políticas, nem a equipa que o desenvolve. “Nada se sabe sobre o
processo. Agora está cheio de pressa, “correndo atrás do
prejuízo”, como infelizmente se vai tornando habitual assistir nas
decisões do Executivo. Imagine-se que, durante a reunião para
aprovação do momento de discussão Pública, o Presidente comunica
que após essa aprovação o responsável técnico irá fazer uma
síntese do documento! Mais de um ano passado, espera assim pelo
momento de aprovação para discutir em sede de vereação as opções
tomadas e desconhecidas, nomeadamente pelos vereadores do PS.
Agentes
locais não foram ouvidos
Lembraram
que foi opção do Executivo do PSD encomendar todos trabalhos a
entidade exterior ao Concelho, sediada em Aveiro, seleccionada por
ter apresentado a proposta mais barata.
Ora
o que está em causa é a determinação das condicionantes ao
desenvolvimento do Concelho e ao não se ter aproveitado para
implicar os agentes económicos, sociais e políticos, na discussão
das opções políticas limitou-se o documento, que ainda não
conhecem, às decisões de poucos e por ventura à opinião simples
do presidente da Câmara e aos trabalhos técnicos de uma equipa
formalmente desconhecida pelos agentes económicos e sociais de
Castelo de Vide, acto que no entender de Tiago Malato é
desrespeitoso para com a população e para com a democracia.
Relembraram
os Vereadores do PS que Castelo de Vide foi conhecido por querer
fazer depender o desenvolvimento
do seu planeamento, tendo sido mesmo elogiado pelo então Ministro do
Planeamento e da Administração do Território que enaltecia a
vontade de desenvolvimento planeado de Castelo de Vide e o referia
como exemplo nacional, faz mais de 25 anos! Segundo os vereadores PS,
neste
aspecto Castelo de Vide entrou em completa regressão.
Opções
políticas não foram referidas nem discutidas
Lembram
os vereadores do PS que as entidades que pertencem à comissão de
acompanhamento apenas se obrigam a assegurar que o PDM cumpra a lei,
sendo responsabilidade da Autarquia todas as opções políticas, e
estas não foram nem referidas nem apresentadas nem discutidas pelo
que provavelmente apenas integram a opinião do Presidente da Câmara
sob o território.
Igualmente
lembram que a responsabilidade política de todo este processo, feito
de atrasos, distância à população, escolha de empresa exterior, e
ultimamente de pressa atamancada, nada dignifica a política local,
que tudo deve fazer pelo melhor desenvolvimento, implicação e
participação cívica, pois que é do futuro de todos e de cada um
que se trata.
Numa
época em que se evoca o 25 de Abril, na semana em que se enaltecem os
valores de Salgueiro Maia e se se compromete a construção da Casa
de Cidadania, é no mínimo infeliz a conclusão que falta hoje
tanto, para se fazer cumprir os valores da democracia representativa,
em Castelo de Vide.
O
Plano Director Municipal
constitui o documento legal orientador do desenvolvimento do
concelho, no mínimo para os próximos 10 anos. Depois de aprovado
obrigará toda a população e actividades económicas, promovendo ou
não a sua maior atractividade e o desenvolvimento em geral do
concelho. ©
NCV
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