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Como a foto bem ilustra, o aviso de abertura do período de discussão pública da revisão do Plano Diretor Municipal de Castelo de Vide, aprovado em reunião extraordinária do Executivo Municipal do passado dia 24 de Abril a partir das 14:30 horas, foi publicado nesse mesmo dia (uma sexta-feira) no Diário da República (2.ª série - N.º 80 - 24 de Abril de 2015 a página 10270-4).
Este facto foi curiosamente mantido em segredo pela maioria do Executivo, mesmo durante os trabalhos da última reunião da Assembleia Municipal onde o assunto foi amplamente discutido por iniciativa do Grupo Municipal do Partido Socialista, que questionou sobre o documento, sobre a pressa que ultimamente este processo ganhou, e sobre a continuada e total falta de informação disponibilizada aos eleitos, registando-se o facto inédito da abertura da discussão pública ter sido aprovada em Reunião de Câmara sem que os vereadores tivessem acesso ao documento em causa.
Este facto foi curiosamente mantido em segredo pela maioria do Executivo, mesmo durante os trabalhos da última reunião da Assembleia Municipal onde o assunto foi amplamente discutido por iniciativa do Grupo Municipal do Partido Socialista, que questionou sobre o documento, sobre a pressa que ultimamente este processo ganhou, e sobre a continuada e total falta de informação disponibilizada aos eleitos, registando-se o facto inédito da abertura da discussão pública ter sido aprovada em Reunião de Câmara sem que os vereadores tivessem acesso ao documento em causa.
Calendário muito apertado
O início do período de discussão pública terá assim sido iniciado na passada terça-feira dia 5 de Maio (“decorridos 5 dias úteis contados a partir da publicação deste Aviso no Diário da República” e vai estender-se por 30 dias úteis, até ao próximo dia 15 de Junho. A discussão pública termina assim apenas dois dias antes da segunda reunião mensal do Executivo (quarta-feira dia 17 de Junho) que deverá deliberar a tempo de a enviar para apreciação definitiva pela Assembleia Municipal. Sabe-se já por informação prestada pelo Presidente da Assembleia Municipal de Castelo de Vide, António José Miranda, que este órgão reunirá ordinariamente no da 29 de Junho, provavelmente em Póvoa e Meadas, como tem sido habitual.
O início do período de discussão pública terá assim sido iniciado na passada terça-feira dia 5 de Maio (“decorridos 5 dias úteis contados a partir da publicação deste Aviso no Diário da República” e vai estender-se por 30 dias úteis, até ao próximo dia 15 de Junho. A discussão pública termina assim apenas dois dias antes da segunda reunião mensal do Executivo (quarta-feira dia 17 de Junho) que deverá deliberar a tempo de a enviar para apreciação definitiva pela Assembleia Municipal. Sabe-se já por informação prestada pelo Presidente da Assembleia Municipal de Castelo de Vide, António José Miranda, que este órgão reunirá ordinariamente no da 29 de Junho, provavelmente em Póvoa e Meadas, como tem sido habitual.
Carregamentos ainda em curso
Entretanto, os conteúdos da Revisão do PDM estão ainda a ser carregados na página nternet da Câmara Municipal de Castelo de Vide (ver AQUI a “página em constante atualização”).
Recorda-se que a Câmara pretende ver aprovado o Plano Director Municipal até ao dia 30 de Junho a fim de se pautar pela legislação em vigor e evitar ter de se submeter à nova legislação regulamentar, aprovada há um ano pelo actual Governo. A revisão do PDM de Castelo de Vide decorre faz 7 anos. Após ratificação, fará lei, condicionando o uso dos solos, o urbanismo e as demais atividades concelhias, públicas e privadas. © NCV
Entretanto, os conteúdos da Revisão do PDM estão ainda a ser carregados na página nternet da Câmara Municipal de Castelo de Vide (ver AQUI a “página em constante atualização”).
Recorda-se que a Câmara pretende ver aprovado o Plano Director Municipal até ao dia 30 de Junho a fim de se pautar pela legislação em vigor e evitar ter de se submeter à nova legislação regulamentar, aprovada há um ano pelo actual Governo. A revisão do PDM de Castelo de Vide decorre faz 7 anos. Após ratificação, fará lei, condicionando o uso dos solos, o urbanismo e as demais atividades concelhias, públicas e privadas. © NCV
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