A aprovação da proposta de revisão do PDM - Plano Diretor Municipal (ver notícia AQUI) - assunto que não consta da ordem de trabalhos da reunião do Executivo Municipal de amanhã, como o NCV já noticiou AQUI) - deve assim ser efectuada em reunião extraordinaria deste órgão que poderá ser convocada para o próximo sábado, segundo apurou o NCV.
Já assim aconteceu com a aprovação da proposta no passado dia 24 de Abril (6ª feira a partir das 14:30 horas), tendo sido publicado nesse mesmo dia (uma sexta-feira) no Diário da República (2.ª série - N.º 80 - 24 de Abril de 2015 a página 10270-4) o respectivo aviso de abertura do período de discussão pública.
Nova reunião da Assembleia Municipal a 29 de Junho
Nessa sequência, e cumprindo os prazos de convocação, a Assembleia Municipal poderá também vir a ter de ser convocada para uma sessão extraordinária que poderá ter lugar no dia 29 de Junho inicialmente aprazada pela respectiva Mesa como data para a sessão ordinária de Junho que entretanto foi antecipada para o dia 22 no Museu de Póvoa e Meadas.
Nessa sequência, e cumprindo os prazos de convocação, a Assembleia Municipal poderá também vir a ter de ser convocada para uma sessão extraordinária que poderá ter lugar no dia 29 de Junho inicialmente aprazada pela respectiva Mesa como data para a sessão ordinária de Junho que entretanto foi antecipada para o dia 22 no Museu de Póvoa e Meadas.
Revisão decorre há 7 anos
A proposta de revisão do PDM - Plano Diretor Municipal esteve em apreciação pública até à passada segunda-feira (dia 15 de Junho). Este processo de revisão do PDM do concelho de Castelo de Vide decorre desde há 7 anos e a Câmara Municipal pretende ver aprovado o novo Plano Diretor Municipal até ao dia 30 de Junho a fim de se pautar pela legislação em vigor e evitar ter de se submeter à nova legislação regulamentar, aprovada há um ano pelo atual Governo.
Para tal, depois do prazo de discussão pública, a proposta definitiva terá de ser aprovada pelo Executivo para ser enviada para aprovação à Assembleia Municipal, órgão que reúne já na próxima segunda-feira em sessão ordinária sem que este assunto tenha sido incluído na ordem de trabalhos (vd notícia AQUI).
Após ratificação pela Assembleia Municipal e publicado em Diário da República, o documento fará lei, condicionando o uso dos solos, o urbanismo e diversas atividades concelhias, públicas e privadas em todo o concelho. © NCV
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