O Executivo Municipal reúne amanhã, quarta-feira dia 17 de Junho, na sua segunda reunião ordinária do corrente mês de Junho; a vereação reúne pelas 9 horas no Gabinete do Presidente da Câmara Municipal.
Da agenda divulgada por António Pita consta a deliberação sobre a atribuição de um "subsídio pontual" à Associação Desportiva de Castelo de Vide (ADCV) e sobre uma minuta de protocolo a estabelecer entre o Município e esta associação relativo a "nadadores salvadores".
Para além disso os vereadores vão tomar conhecimento ds despachos presidenciais sobre as 4ª alterações ao Orçamento da Despesa e às Grandes Opções do Plano do ano financeiro de 2015, deliberar sobre um pedido de isenção de taxas municipais apresentado pela Sociedade Recreativa 1º de Dezembro e ratificar os despachos de licenças de recinto improvisado e especial de ruído atribuídas à Casa do Benfica em Castelo de Vide.
Por outro lado, a ordem de trabalhos publicada inclui a tomada de conhecimento de um acordo de cooperação com a Associação Voo Livre de Sintra e de informação sobre o IV Festival da Lavanda.
PDM não consta da ordem de trabalhos
Da ordem de trabalhos nada consta sobre a aprovação do PDM - Plano Diretor Municipal (ver notícia AQUI) que esteve em apreciação pública até à passada segunda-feira.
Da ordem de trabalhos nada consta sobre a aprovação do PDM - Plano Diretor Municipal (ver notícia AQUI) que esteve em apreciação pública até à passada segunda-feira.
Recorda-se que esta revisão do PDM de Castelo de Vide decorre desde há 7 anos e que a Câmara pretende ver aprovado o Plano Diretor Municipal até ao dia 30 de Junho a fim de se pautar pela legislação em vigor e evitar ter de se submeter à nova legislação regulamentar, aprovada há um ano pelo atual Governo.
Reuniões extraordinárias da Câmara e da Assembleia Municipal
Para tal a proposta definitiva terá de ser aprovada pelo Executivo para ser enviada para a Assembleia Municipal que reúne já na próxima segunda-feira sem que o assunto tenha sido incluído na ordem de trabalhos. A solução processual passará, segundo apurou o NCV (ver notícia AQUI), por convocação de reuniões extraordinárias quer do Executivo Municipal (provavelmente no próximo sábado) e da Assembleia Municipal, talvez na 2ª feira dia 29 de Junho.
Reuniões extraordinárias da Câmara e da Assembleia Municipal
Para tal a proposta definitiva terá de ser aprovada pelo Executivo para ser enviada para a Assembleia Municipal que reúne já na próxima segunda-feira sem que o assunto tenha sido incluído na ordem de trabalhos. A solução processual passará, segundo apurou o NCV (ver notícia AQUI), por convocação de reuniões extraordinárias quer do Executivo Municipal (provavelmente no próximo sábado) e da Assembleia Municipal, talvez na 2ª feira dia 29 de Junho.
Após ratificação pela Assembleia Municipal e publicado em Diário da república, o documento fará lei, condicionando o uso dos solos, o urbanismo e diversas atividades concelhias, públicas e privadas. © NCV
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