A Comissão Promotora de AMAlentejo apresenta hoje ao Congresso AMAlentejo que tem lugar em Tróia um Projeto da “Declaração de Tróia” com o lema:”mais poder local, mais democracia, melhor alentejo”.
O Projeto de “Declaração de Tróia”, resultado de 5 meses de reflexão e de profíquas trocas de opinião na Comissão Promotora de AMAlentejo, conforme foi sendo noticiado através das suas notas informativas, constitui um importante documento que reflete a vontade dos promotores de AMAlentejo de dar conteúdo ao Documento Fundador de AMAlentejo, no qual, para além dos 3 grandes objetivos estratégicos de AMAlentejo, se pode ler: “(...) O poder local democrático tem provas dadas ao serviço do povo. O poder local democrático pode e deve dirigir o Alentejo até à criação e institucionalização das regiões administrativas.”
Iniciativa legislativa de raiz popular
É partindo deste importante princípio que a Comissão Promotora de AMAlentejo, no respeito pela Constituição da República; tendo presente que 40 anos depois de consagradas na Lei Fundamental continuam a não estar criadas as condições políticas que possam viabilizar a criação e instituição da Regiões Administrativas do Continente; inspirada nos princípios constantes na lei 75/2013 e no respeito pela autonomia administrativa e financeira dos Municípios e Freguesias; procurando contribuir para a reconhecida necessidade da descentralização da administração pública e para a criação de um poder regional democrático, representativo, plural e transparente que possa representar e dirigir o Alentejo, decidiu propor ao Congresso AMAlentejo que declare a necessidade da criação da Comunidade Regional do Alentejo, com papel determinante do Poder Local, e mandate a Comissão Promotora de AMAlentejo para que desenvolva as diligências necessárias à promoção de uma iniciativa legislativa de iniciativa popular que possa conduzir à sua criação.
Sem custos para os contribuintes
Uma Comunidade Regional do Alentejo, sem custos para os contribuintes nem implicações de mais despesas no Orçamento do Estado, que permita mesmo economias com a redução de cargos de nomeação política, que passe a gerir estruturas desconcentradas da administração central como a CCDRA e outras, racionalizando as estruturas já existentes, evitando a duplicação das mesmas como se verifica neste momento com instalações da CCDRA e as CIM.s, que garanta uma efetiva e eficaz cooperação e efetiva coordenação entre as CIM.s e a Administração Central.
A ser aprovadas esta inovadora ideia AMAlentejo e todas instituições e amantes do Alentejo estarão a dar um passo da maior importância para o desenvolvimento futuro do Alentejo.
A Comissão Promotora de AMAlentejo, respeitando o método aberto, democrático e transparente que tem caraterizado a sua forma de funcionar, aberta à consideração de alterações que melhorem o Projeto de Declaração de Tróia, deu conhecimento atempado do mesmo aos mais de 350 participantes inscritos do teor da mesma. © NCV
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