Congresso AMAlentejo: c propõe criação da Comunidade Regional do Alentejo

O Congresso AMAlentejo que reuniu no passado dia 2 de Abril, em Tróia, com o lema: “Mais Poder Local, Mais Democracia, Melhor Alentejo”, contou com 478 participantes.

A Declaração de Tróia apresentada pela Comissão Promotora de AMAlentejo ao Congresso (que havia sido enviada no dia 31 de Março a todos os participantes, com outra documentação considerada pertinente para a necessária reflexão) foi aprovada apenas com duas abstenções e sem votos contra.

Respondendo positivamente ao convite que havia sido dirigido a todos os partidos com assento na Assembleia da República, à ANMP e à ANAFRE, fizeram-se representar no Congresso: o Partido Ecologista “Os Verdes”, o Partido Comunista Português, o Bloco de Esquerda, o Partido Socialista e a Associação Nacional dos Municípios Portugueses.

Aos ausentes espera a Comissão Promotora poder ter presentes em futuras iniciativas.

Como foi afirmado no Congresso, as portas de AMAlentejo estarão sempre abertas a quem quiser contribuir positiva e construtivamente para a defesa valorização e aprofundamento do poder local democrático e para a procura de soluções que contribuam para o Alentejo económicamente desenvolvido e socialmente mais justo e solidário que todos ambicionamos. O Alentejo de que Portugal precisa. 

O Congresso AMAlentejo, ultrapassando as perspetivas mais optimistas quanto ao número de presenças, foi, sobretudo, uma lição de civismo, de cidadania, de democracia. Uma afirmação daquilo que AMAlentejo quer ser, um espaço de liberdade, plural, democrático, um espaço onde as diferenças de opinião não constituam uma barreira mas antes sejam escutadas com respeito e entendidas como contributos a ter presentes na nossa reflexão coletiva e na procura das soluções para os difíceis problemas que temos pela frente. Problemas que só o empenho e vontade de todos pode permitir ultrapassar com sucesso.

A democracia precisa de cidadãos participativos. É isso que pode vivificar e reforçar a democracia. Foi isso que se fez no Congresso AMAlentejo.

O Alentejo precisa de todos os saberes. O momento que vivemos exige unidade e coesão de todas e todos os que amam o Alentejo. Procuremos juntos as respostas necessárias, apresentemo-las à sociedade, deixemos depois aos partidos ou aos grupos de cidadãos que o entendam e queiram fazer a disputa democrática do poder, (local, regional ou nacional) assumindo-as ou rejeitando-as. 

Temos muito a aprender para melhorar a jovem democracia que somos. O desinteresse, a descredibilização da política e o afastamento crescente dos cidadãos da mesma é uma questão que deve merecer atenção dos partidos. 

O Congresso AMAlentejo mostrou, como o mostrou a construção da sua Comissão Promotora que, é possível encontrar temas e construir bases de entendimento em torno de propostas e objetivos concretos, que isso é mobilizador, é apelativo à participação. 

O Congresso AMAlentejo constituiu uma importante afirmação da justeza dos objetivos que conduziram à constituição da Comissão Promotora de AMAlentejo, uma manifestação de maturidade política e uma clara compreensão sobre aquilo que é realmente importante para o Alentejo no momento presente.

Impõe-se agora um segundo passo. Avançar com a elaboração do Projeto de Lei de iniciativa popular que levará à Assembleia da República a proposta da criação da Comunidade Regional do Alentejo com base nos princípios da Declaração de Tróia e recolher as 35 mil assinaturas que tal iniciativa exige.

A Comissão Promotora de AMAlentejo saudando os órgãos de comunicação social, sobretudo os âmbito regional, pela forma como têm exercido o seu dever de informar, não pode deixar de criticar a ausência das televisões e rádios nacionais e o silêncio incompreensível que têm feito sobre as iniciativas de AMAlentejo. No Alentejo também se pagam impostos e taxas de radiodifusão. 

A Comissão Promotora de AMAlentejo apela às instituições que ainda o não fizeram para que apoiem e adiram a AMAlentejo. O Alentejo precisa da força e empenho de todos.

Une-nos e motiva-nos o nosso amor ao Alentejo.
A Comissão Promotora de AMAlentejo

Promotores do Congresso AMAlentejo hoje em Tróia propõem criação da Comunidade Regional do Alentejo

A Comissão Promotora de AMAlentejo apresenta hoje ao Congresso AMAlentejo que tem lugar em Tróia um Projeto da “Declaração de Tróia” com o lema:”mais poder local, mais democracia, melhor alentejo”.

O Projeto de “Declaração de Tróia”, resultado de 5 meses de reflexão e de profíquas trocas de opinião na Comissão Promotora de AMAlentejo, conforme foi sendo noticiado através das suas notas informativas, constitui um importante documento que reflete a vontade dos promotores de AMAlentejo de dar conteúdo ao Documento Fundador de AMAlentejo, no qual, para além dos 3 grandes objetivos estratégicos de AMAlentejo, se pode ler: “(...) O poder local democrático tem provas dadas ao serviço do povo. O poder local democrático pode e deve dirigir o Alentejo até à criação e institucionalização das regiões administrativas.”

Iniciativa legislativa de raiz popular

É partindo deste importante princípio que a Comissão Promotora de AMAlentejo, no respeito pela Constituição da República; tendo presente que 40 anos depois de consagradas na Lei Fundamental continuam a não estar criadas as condições políticas que possam viabilizar a criação e instituição da Regiões Administrativas do Continente; inspirada nos princípios constantes na lei 75/2013 e no respeito pela autonomia administrativa e financeira dos Municípios e Freguesias; procurando contribuir para a reconhecida necessidade da descentralização da administração pública e para a criação de um poder regional democrático, representativo, plural e transparente que possa representar e dirigir o Alentejo, decidiu propor ao Congresso AMAlentejo que declare a necessidade da criação da Comunidade Regional do Alentejo, com papel determinante do Poder Local, e mandate a Comissão Promotora de AMAlentejo para que desenvolva as diligências necessárias à promoção de uma iniciativa legislativa de iniciativa popular que possa conduzir à sua criação. 

Sem custos para os contribuintes

Uma Comunidade Regional do Alentejo, sem custos para os contribuintes nem implicações de mais despesas no Orçamento do Estado, que permita mesmo economias com a redução de cargos de nomeação política, que passe a gerir estruturas desconcentradas da administração central como a CCDRA e outras, racionalizando as estruturas já existentes, evitando a duplicação das mesmas como se verifica neste momento com instalações da CCDRA e as CIM.s, que garanta uma efetiva e eficaz cooperação e efetiva coordenação entre as CIM.s e a Administração Central.

A ser aprovadas esta inovadora ideia AMAlentejo e todas instituições e amantes do Alentejo estarão a dar um passo da maior importância para o desenvolvimento futuro do Alentejo.

A Comissão Promotora de AMAlentejo, respeitando o método aberto, democrático e transparente que tem caraterizado a sua forma de funcionar, aberta à consideração de alterações que melhorem o Projeto de Declaração de Tróia, deu conhecimento atempado do mesmo aos mais de 350 participantes inscritos do teor da mesma. © NCV