Castelo de Vide é um dos 20 tribunais que vão ser reactivados, segundo reconfirmou ontem a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem; estes tribunais, na sua maioria instalados "no interior rural e envelhecido", tinham sido encerrados na última reforma do mapa judiciário levada a cabo pelo Governo PSD-CDS.
O documento entregue por Francisca Van Dunem aos deputados da comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, não indicava o concelho de Castelo de Vide devido a um lapso. De fato, a lista inicial referia o tribunal da Golegã, mas entretanto o Ministério explicou que se tratou de um erro e que se devia ler Castelo de Vide.
Aliás, o NCV está em condições de adiantar que a Câmara Municipal reagiu de imediato junto do Ministério da Justiça assim que tomou conhecimento da versão inicial do documento distribuído no Parlamento.
Aliás, o NCV está em condições de adiantar que a Câmara Municipal reagiu de imediato junto do Ministério da Justiça assim que tomou conhecimento da versão inicial do documento distribuído no Parlamento.
Nisa, Avis e Marvão serão os mais beneficiados
No distrito de Portalegre (ver quadro abaixo), Nisa, Avis e Marvão serão os municípios mais beneficiados; aqui, de forma conjunta, são 12 166 pessoas as beneficiadas destes três concelhos (84% do total no distrito).
No distrito de Portalegre (ver quadro abaixo), Nisa, Avis e Marvão serão os municípios mais beneficiados; aqui, de forma conjunta, são 12 166 pessoas as beneficiadas destes três concelhos (84% do total no distrito).
Globalmente, com o alargamento da rede no distrito passam a ser apenas 14 544 as pessoas que ficam a mais de 30 minutos do Tribunal (contra as 41.093 pessoas atuais), das quais 13 627 pessoas com mais de 65 anos.
Reativação entre Janeiro e Setembro de 2017
A reabertura apenas entra em vigor entre Janeiro e Setembro de 2017, uma vez que ainda falta o aval do Conselho de Ministros. A intenção do Ministério da Justiça ao reactivar os tribunais extintos é, de acordo com o Governo, aproximar a justiça dos cidadãos, passando a ser praticados obrigatoriamente actos judiciais nas actuais 27 secções de proximidade. As secções de proximidade terão um funcionário em permanência, de segunda a sexta-feira, com acesso ao sistema Citius.
Outra forma de aproximar a justiça dos cidadãos é "através do desdobramento de secções de Família e Menores e da diminuição das respectivas áreas de competência territorial, com a atribuição dessa competência a algumas das instâncias locais", descreve o documento.
A reactivação dos tribunais visa ainda "combater a desertificação do interior" e "facilitar o acesso das populações ao essencial da oferta judicial".
Reativação entre Janeiro e Setembro de 2017
A reabertura apenas entra em vigor entre Janeiro e Setembro de 2017, uma vez que ainda falta o aval do Conselho de Ministros. A intenção do Ministério da Justiça ao reactivar os tribunais extintos é, de acordo com o Governo, aproximar a justiça dos cidadãos, passando a ser praticados obrigatoriamente actos judiciais nas actuais 27 secções de proximidade. As secções de proximidade terão um funcionário em permanência, de segunda a sexta-feira, com acesso ao sistema Citius.
Outra forma de aproximar a justiça dos cidadãos é "através do desdobramento de secções de Família e Menores e da diminuição das respectivas áreas de competência territorial, com a atribuição dessa competência a algumas das instâncias locais", descreve o documento.
A reactivação dos tribunais visa ainda "combater a desertificação do interior" e "facilitar o acesso das populações ao essencial da oferta judicial".
Segundo o ministério, passará a ser obrigatório que os julgamentos de crimes cuja punição não seja superior a cinco anos de cadeia sejam realizados no próprio Município, o que até agora era apenas preferencial e não obrigatório. © NCV
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| Efeitos do alargamento da rede no distrito de Portalegre. Clicar para ampliar. |
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