A Federação Distrital de Portalegre do Partido Socialista encheu o auditório municipal do Crato para uma sessão de esclarecimento acerca do Orçamento de Estado de 2017 com a presença da Ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa. “O PS reafirmou o compromisso com o programa de governo, essencialmente em duas áreas. Por um lado, houve uma preocupação de dar continuidade à devolução de rendimentos às famílias e de relançar o Estado Social. Por outro lado, o Governo pretende lançar as bases para o desenvolvimento económico sustentável com a aposta no investimento em áreas como a ciência e na promoção de emprego qualificado. Tudo isto com a capacidade de colocar o défice em níveis historicamente baixos”.
Perante uma plateia repleta, a representante do executivo liderado por António Costa destacou o espírito solidário do orçamento sem fugir às suas responsabilidades. “Continuamos a reduzir o défice. Esse é o nosso compromisso europeu e ao qual temos de ser fiéis. Também baixar a dívida pública”, explicou Constança Urbano de Sousa. A ministra explicou que o orçamento em discussão está dotado de mecanismos de promoção do emprego, no seguimento do que já aconteceu este ano com a redução da taxa de desemprego.
Por seu turno, para o Presidente da Federação Distrital de Portalegre do PS, este dado é importante na medida em que representa uma criação efectiva de emprego” e não recorre a artifícios estatísticos, como os programas de estágios ou a forte emigração.
“O Partido Socialista não esconde, tal como fez com o orçamento em vigor, que tem uma visão diferente da sociedade relativamente ao Governo da direita que o antecedeu e mostra-o de forma clara na proposta para 2017. É desta forma que procede a uma diminuição da tributação sobre os rendimentos dos trabalhadores, embora o Estado consiga ir buscar receita, de forma indirecta, no consumo, seja de automóveis, dos cartuchos com chumbo, do álcool ou do tabaco. Há uma novidade relativa à taxação de bebidas açucaradas, com a verba a reverter em favor do Serviço Nacional de Saúde. Esta medida tem um objectivo de contribuir para uma melhor saúde dos portugueses e segue recomendações da Organização Mundial de Saúde”.
“O país não pode estagnar e o Governo do Partido Socialista sabe que é preciso investir. Mas tem de ser feito de forma inteligente. A aposta na qualificação das portuguesas e dos portugueses é evidente. E isso reflecte-se no investimento público com a requalificação de escolas e que acompanha mudanças na Educação”.
Luís Moreira Testa relembrou que “governar é estabelecer prioridades e aplicar as políticas no terreno em função dos objectivos. Os orçamentos do Partido Socialista têm um objectivo: as pessoas. Este objectivo é indisfarçável e indesmentível. Recuperámos rendimentos para os cidadãos porque tinham sido os cidadãos os mais afectados, durante quatro anos de governo da direita que, a pretexto da conquista de determinados objectivos que nunca foram atingidos espoliou os rendimentos dos cidadãos. Mas pior, espoliou aqueles que mais inofensivos eram, os mais pobres, os mais desprotegidos e aqueles que não tinham voz”. Relativamente a políticas de futuro, o líder dos socialistas no distrito de Portalegre salientou que “é preciso introduzir o discurso do investimento público nos próximos exercícios orçamentais, mas tal já está patente neste exercício orçamental”.
Luís Moreira Testa destacou o Plano Nacional para a Coesão Territorial, documento importante, em particular para os habitantes do distrito, porque tem medidas que afectam directamente a região. Seja com a questão da Escola da GNR, que é uma prioridade,“não só como instrumento de promoção da formação dos guardas que são necessários à segurança do país, mas também um instrumento promotor da riqueza desta região”, concluiu. © NCV
Descarregue o ficheiro áudio com a Intervenção de Luís Moreira Testa
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