Ministro Luis Filipe Castro Mendes hoje em Sousel para apresentar Orçamento do Estado 2018

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PSD vai propor reforço do poder local através da descentralização no quadro do OE 2017

Durante uma visita à Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental, no âmbito do Dia Nacional do Mar, Pedro Passos Coelho anunciou que o PSD “vai apresentar propostas de alteração ao Orçamento do Estado focadas em três blocos de matérias, nomeadamente na Descentralização”.

“Apresentaremos um bloco de propostas que está relacionado com o processo de descentralização – e portanto também de reforma do Estado”, afirmou Pedro Passos Coelho segundo um comunicado emitido pelo partido.

Autarquias "podem prestar um bom serviço”

O presidente do PSD considera que “há possibilidade de a Administração Local, e formas de organização da Administração Local como são as comunidades intermunicipais, poderem receber competências da Administração Central e poderem entregar aos cidadãos um melhor serviço, a um custo mais baixo do que aquele que se consegue à escala nacional. Isso vai significar mais competências e, portanto, o dinheiro adequado para realizar essas competências. Mas isso não significa mais despesa pública e mais impostos. Significa redistribuir aquilo que existe. Porque as autarquias têm uma proximidade maior às pessoas, podem prestar um bom serviço”.

Saúde, educação, cultura e apoio social

O líder social-democrata defendeu ainda que o reforço da descentralização pode acontecer “na área da saúde – dos cuidados de saúde primários –, na área da educação, estendendo aquilo que já hoje é uma cooperação com as autarquias ao terceiro ciclo do ensino básico e ao ensino secundário” e ainda “ao nível da cultura e do apoio social”.

Consignação de receitas do IVA

O comunicado partidário distribuído, sublinha que já são conhecidas “algumas das medidas deste bloco, como a consignação de uma parte das receitas do IVA aos municípios e a recuperação do projeto de descentralização de competências na área da educação, que o governo liderado pelos social-democratas já tinha lançado”.

Investimento e crescimento económico

Pedro Passos Coelho referiu ainda que há um bloco de propostas relacionado com o “domínio do investimento, da atração de investimento e, portanto, da dinamização do crescimento económico por via do investimento”, sendo que o segundo diz respeito à “sustentabilidade dos sistemas de Segurança Social, seja dos sistemas de pensões, seja também daquilo que se relaciona com o apoio social e solidário que deve ser dado e isso é importante para as políticas de combate às desigualdades económicas e sociais”. © NCV

(Título e subtítulos da responsabilidade da Redação)

O Orçamento para 2017 é “justo e equilibrado” - PS reafirma compromisso com as pessoas

A Federação Distrital de Portalegre do Partido Socialista encheu o auditório municipal do Crato para uma sessão de esclarecimento acerca do Orçamento de Estado de 2017 com a presença da Ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa. “O PS reafirmou o compromisso com o programa de governo, essencialmente em duas áreas. Por um lado, houve uma preocupação de dar continuidade à devolução de rendimentos às famílias e de relançar o Estado Social. Por outro lado, o Governo pretende lançar as bases para o desenvolvimento económico sustentável com a aposta no investimento em áreas como a ciência e na promoção de emprego qualificado. Tudo isto com a capacidade de colocar o défice em níveis historicamente baixos”.

Perante uma plateia repleta, a representante do executivo liderado por António Costa destacou o espírito solidário do orçamento sem fugir às suas responsabilidades. “Continuamos a reduzir o défice. Esse é o nosso compromisso europeu e ao qual temos de ser fiéis. Também baixar a dívida pública”, explicou Constança Urbano de Sousa. A ministra explicou que o orçamento em discussão está dotado de mecanismos de promoção do emprego, no seguimento do que já aconteceu este ano com a redução da taxa de desemprego. 

Por seu turno, para o Presidente da Federação Distrital de Portalegre do PS, este dado é importante na medida em que representa uma criação efectiva de emprego” e não recorre a artifícios estatísticos, como os programas de estágios ou a forte emigração.

“O Partido Socialista não esconde, tal como fez com o orçamento em vigor, que tem uma visão diferente da sociedade relativamente ao Governo da direita que o antecedeu e mostra-o de forma clara na proposta para 2017. É desta forma que procede a uma diminuição da tributação sobre os rendimentos dos trabalhadores, embora o Estado consiga ir buscar receita, de forma indirecta, no consumo, seja de automóveis, dos cartuchos com chumbo, do álcool ou do tabaco. Há uma novidade relativa à taxação de bebidas açucaradas, com a verba a reverter em favor do Serviço Nacional de Saúde. Esta medida tem um objectivo de contribuir para uma melhor saúde dos portugueses e segue recomendações da Organização Mundial de Saúde”.

“O país não pode estagnar e o Governo do Partido Socialista sabe que é preciso investir. Mas tem de ser feito de forma inteligente. A aposta na qualificação das portuguesas e dos portugueses é evidente. E isso reflecte-se no investimento público com a requalificação de escolas e que acompanha mudanças na Educação”.

Luís Moreira Testa relembrou que “governar é estabelecer prioridades e aplicar as políticas no terreno em função dos objectivos. Os orçamentos do Partido Socialista têm um objectivo: as pessoas. Este objectivo é indisfarçável e indesmentível. Recuperámos rendimentos para os cidadãos porque tinham sido os cidadãos os mais afectados, durante quatro anos de governo da direita que, a pretexto da conquista de determinados objectivos que nunca foram atingidos espoliou os rendimentos dos cidadãos. Mas pior, espoliou aqueles que mais inofensivos eram, os mais pobres, os mais desprotegidos e aqueles que não tinham voz”. Relativamente a políticas de futuro, o líder dos socialistas no distrito de Portalegre salientou que “é preciso introduzir o discurso do investimento público nos próximos exercícios orçamentais, mas tal já está patente neste exercício orçamental”. 

Luís Moreira Testa destacou o Plano Nacional para a Coesão Territorial, documento importante, em particular para os habitantes do distrito, porque tem medidas que afectam directamente a região. Seja com a questão da Escola da GNR, que é uma prioridade,“não só como instrumento de promoção da formação dos guardas que são necessários à segurança do país, mas também um instrumento promotor da riqueza desta região”, concluiu. © NCV

Descarregue o ficheiro áudio com a Intervenção de Luís Moreira Testa