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11 de novembro de 2016

PS acusa Maioria PSD de atualizar Taxas Municipais (água e saneamento incluído) acima dos valores da inflação

Um comunicado do Partido Socialista de Castelo de Vide que acaba de ser distribuído nas redes sociais “informa a população que a Maioria PSD aprovou o aumento das taxas e licenças a pagar pela população do concelho, acima do valor real da inflação. Estes aumentos são de ano para ano maiores. Em 2014 o aumento foi de 0,8% e a inflação foi naquele ano negativa (- 0,3%), em 2015 o aumento foi de 1% ( o dobro da inflação) e em 2016 de 1,4%”.
“Estes aumentos não cumprem com o estipulado legalmente. Segundo a lei, “Os orçamentos anuais das autarquias locais podem atualizar o valor das taxas estabelecidas nos regulamentos de criação respetivos, de acordo com a taxa de inflação”. (artigo 9º da lei 53-E de 29 Dezembro). Acontece que a Câmara Municipal tem aumentado as taxas e licenças usando as perspetivas do Boletim de Verão do Banco de Portugal quando devia usar os valores reais do INE”.
“Este procedimento não está regulamentado nem fundamentado e é, no entender do PS local, injusto para a população de Castelo de Vide que é quem paga”.
“Os vereadores do PS referem que a maioria PSD nunca se preocupou em discutir outras possibilidades como por exemplo fazer acertos em anos posteriores. Os vereadores do PS têm-se afirmado contra esta forma simples de atualização, que vem penhorando, a pouco e pouco, os orçamentos familiares da população de Castelo de Vide”. © NCV

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