Um comunicado do Partido Socialista de Castelo de Vide que acaba de ser
distribuído nas redes sociais “informa a população que a Maioria
PSD aprovou o aumento das taxas e licenças a pagar pela população
do concelho, acima do valor real da inflação. Estes aumentos são
de ano para ano maiores. Em 2014 o aumento foi de 0,8% e a inflação
foi naquele ano negativa (- 0,3%), em 2015 o aumento foi de 1% ( o
dobro da inflação) e em 2016 de 1,4%”.
“Estes aumentos não cumprem com o estipulado legalmente.
Segundo a lei, “Os orçamentos anuais das autarquias locais podem
atualizar o valor das taxas estabelecidas nos regulamentos de criação
respetivos, de acordo com a taxa de inflação”. (artigo 9º da lei
53-E de 29 Dezembro). Acontece que a Câmara Municipal tem aumentado
as taxas e licenças usando as perspetivas do Boletim de Verão do
Banco de Portugal quando devia usar os valores reais do INE”.
“Este
procedimento não está regulamentado nem fundamentado e é, no
entender do PS local, injusto para a população de Castelo de Vide
que é quem paga”.
“Os vereadores do PS referem que a maioria PSD nunca se
preocupou em discutir outras possibilidades como por exemplo fazer
acertos em anos posteriores. Os vereadores do PS têm-se afirmado
contra esta forma simples de atualização, que vem penhorando, a
pouco e pouco, os orçamentos familiares da população de Castelo de
Vide”. ©
NCV
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