Serviços de cartografia e SIG da CIMAA: plataforma WebSIG será atualizada este ano

Os Serviços de Cartografia e SIG da CIMAA - Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo têm prevista para este ano uma atualização da plataforma WebSIG, que tornará esta ferramenta mais acessível para todos os seus utilizadores, independentemente das suas necessidades.

Estes serviços da CIMAA têm como objetivo a produção, armazenamento e atualização de informação como a Cartografia Topográfica e Ortofotografia Homologadas a médias e grandes escalas (1:2.000 e 1:10.000), o Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica, bem como a integração e exploração desta informação em Sistemas de Informação Geográfica (SIG), assim como a prestação de apoio aos municípios associados nas temáticas integradas nestes serviços.

Acesso dos munícipes à plataforma WebSIG

Com a plataforma WebSIG (http://sigaa.cimaa.pt/), projeto da responsabilidade da CIMAA, desenvolvida para consulta de informação geográfica dos municípios do Alto Alentejo, é possível aos munícipes a consulta de dados geográficos e dos Planos Municipais de Ordenamento do Território, assim como visualizar os resultados de vários projetos, e emitirem as suas próprias plantas de localização.

Por seu turno, os técnicos municipais dispõem ainda de outras permissões mais avançadas que lhes permitem a gestão e a atualização da sua informação. © NCV

CIMAA elabora o PEDIEAA - Plano Estratégico de Desenvolvimento Intermunicipal da Educação no Alto Alentejo

A CIMAA está a elaborar o Plano Estratégico de Desenvolvimento Intermunicipal da Educação no Alto Alentejo. Este plano representa a primeira experiência de planeamento estratégico de educação a três níveis no território – agrupamento de escolas, municípios e comunidade intermunicipal.

Atualização das Cartas Educativas Municipais

Paralelamente, encontram-se a ser atualizadas as 15 Cartas Educativas Municipais do Alto Alentejo.

Para a CIMAA, a educação “é uma das chaves mestras de qualquer momento de desenvolvimento e crescimento. Sem ela é impossível pensar um futuro e, menos ainda, pô-lo em prática”.

“Nesse sentido, não é por acaso que a Educação é uma das mais importantes áreas de atuação da CIMAA, que se esforça por criar projetos que respondam às necessidades de crianças, jovens e adultos no nosso território”. © NCV

Agrupamento de Escolas divulgou calendário escolar 2021-2022 atualizado

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Câmara Municipal de Castelo de Vide não atualizou Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios e arrisca perder 20% do FEF (74 mil euros/mês)

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A Câmara Municipal de Castelo de Vide consta de uma listagem nacional de incumprimento elaborada pelo ICNF (ver AQUI) por ser uma das seis do distrito e uma das 159 a nível nacional que se arrisca a perder verbas do FEF por falta de apresentação do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) devidamente atualizado.
O “mau exemplo” de 3 Municípios do Parque Natural
Segundo dados colhidos pelo NCV junto do ICNF, o nível do distrito de Portalegre estão nesta mesma situação 6 dos 15 Municípios da região, metade dos quais (Arronches, Marvão e Castelo de Vide) fazem parte do Parque Natural da Serra de São Mamede a cuja Comissão de Cogestão (presidida por Castelo de Vide) pertencem juntamente com Portalegre. Juntam-se-lhes Campo Maior Fronteira e Gavião.
A nível nacional encontra-se em situação um total de incumprimento 59 Municípios.
Prazo terminou em 31 de Março passado
O prazo para efetuar a regularização deste documento que define a estratégia contra os fogos terminou no passado dia 31 de Março e os Municípios infratores arriscam-se a perder 20% do duodécimo mensal do Fundo de Equilíbrio Financeiro.
A decisão final sobre este “corte” estará agora nas mãos do Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho.
Corte do FEF pode valer menos 74 mil euros/mês
Para o corrente ano de 2021 as transferências do FEF (corrente e de capital) previstas no orçamento de Estado ascendem a 4 415 736 de euros, a que corresponde um duodécimo mensal de 367 978 euros, pelo que um corte de 20% poderá ascender a 73 596 euros. Recorda-se que as transferências do FEF constituem a principal receita de um Município pequeno como o de Castelo de Vide (44,8% do total orçamentado).
De acordo com registos do ICNF, o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) de Castelo de Vide (2ª geração) data  e vigorava desde 1 de Fevereiro de 2012 (despacho refª 4345/2012).

Atualmente não se encontra publicado no site da Câmara Municipal de Castelo de Vide qualquer versão deste Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), quer na área dos documentos, quer na do Gabinete Técnico Florestal ou mesmo da Proteção Civil. © NCV

CIMAA desenvolve Estratégia de Desenvolvimento Territorial para o Alto Alentejo 2030

A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) está a revisitar a Estratégia de Desenvolvimento Territorial do Alto Alentejo 2014-2020, numa perspetiva de integração das orientações estratégicas nacionais e regionais do Portugal 2030, incluindo-se os objetivos, as medidas e os projetos estruturantes que foram definidos como essenciais para o desenvolvimento do Alto Alentejo.

Tendo como ponto de partida o estado atual do território, a CIMAA entendeu ser necessário atualizar e adequar o documento à realidade presente, tendo em conta os resultados animadores e a significativa melhoria global da situação do país que se verificava até ao eclodir da pandemia Covid-19 mas que entretanto foi fortemente afetada pela crise sanitária e a consequente crise económica e social.

Refletir e reequacionar prioridades e ações

Ao prejudicar a recuperação que estava em curso, promovendo a recessão económica e o desemprego, e colocando em causa a capacidade de resposta dos serviços públicos de saúde e educação, entre outros, a pandemia levou a CIMAA a refletir e a reequacionar prioridades e ações. Por isso, verificando-se no horizonte 2030 a continuação de muitos dos objetivos que vêm do Portugal 2020, há desafios que têm agora de ser considerados e tratados com prioridade e importância crescente.

Os desafios prioritários inadiáveis

Entre eles, destaque para a revitalização demográfica; a sustentabilidade territorial pela adaptação e mitigação dos impactos das alterações climáticas; a consolidação dos sistemas de inovação e competitividade; a coesão territorial pelo reforço dos Centros Urbanos Regionais e Complementares; a interconetividade territorial ao nível das redes rodoferroviárias e das tecnologias de comunicação; as alterações climáticas, a neutralidade carbónica e a conservação dos recursos; e a necessidade de melhores serviços públicos de educação, saúde e apoio social.

Estas são áreas de atuação que transitam do quadro anterior mas que precisam de ser reforçadas, mais ainda num contexto em que a pandemia veio revelar que são prioridades inadiáveis. © NCV

Integração de pessoal não docente da Escola aumentou prémio do seguro municipal de acidentes de trabalho

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Por despacho de 25 de Março passado o Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide determinou aprovar uma alteração ao contrato de Outubro de 2019, referente a “Aquisição de Serviços de ‘Seguros do Segmento Não Vida”, celebrado com a Fidelidade – Companhia de Seguros, SA.

Esta alteração decorre “do aumento da massa salarial da apólice de Acidentes de Trabalho em funções públicas, que devido à assunção de novas competências na área da Educação, passaram a ser da responsabilidade desta Autarquia os encargos com o pessoal não docente (...) sendo o valor máximo do prémio a suportar pelo Município de 7.785,28 euros (isentos de IVA)”. © NCV

PS acusa Maioria PSD de atualizar Taxas Municipais (água e saneamento incluído) acima dos valores da inflação

Um comunicado do Partido Socialista de Castelo de Vide que acaba de ser distribuído nas redes sociais “informa a população que a Maioria PSD aprovou o aumento das taxas e licenças a pagar pela população do concelho, acima do valor real da inflação. Estes aumentos são de ano para ano maiores. Em 2014 o aumento foi de 0,8% e a inflação foi naquele ano negativa (- 0,3%), em 2015 o aumento foi de 1% ( o dobro da inflação) e em 2016 de 1,4%”.

“Estes aumentos não cumprem com o estipulado legalmente. Segundo a lei, “Os orçamentos anuais das autarquias locais podem atualizar o valor das taxas estabelecidas nos regulamentos de criação respetivos, de acordo com a taxa de inflação”. (artigo 9º da lei 53-E de 29 Dezembro). Acontece que a Câmara Municipal tem aumentado as taxas e licenças usando as perspetivas do Boletim de Verão do Banco de Portugal quando devia usar os valores reais do INE”.

“Este procedimento não está regulamentado nem fundamentado e é, no entender do PS local, injusto para a população de Castelo de Vide que é quem paga”.

“Os vereadores do PS referem que a maioria PSD nunca se preocupou em discutir outras possibilidades como por exemplo fazer acertos em anos posteriores. Os vereadores do PS têm-se afirmado contra esta forma simples de atualização, que vem penhorando, a pouco e pouco, os orçamentos familiares da população de Castelo de Vide”. © NCV

Câmara Municipal apela aos empresários do concelho para registo ou atualizar dados no Diretório Empresarial

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