O advogado Pedro Proença, representante de mais de uma centena dos lesados do incêndio no festival Andanças de 2016, em Castelo de Vide, tornou pública através da agência Lusa a reconfirmação de que vai interpor a ação judicial já prevista, na sequência do arquivamento do inquérito pelo Ministério Público (ver notícias AQUI) que reconheceu “já esperava”.
"Estão criadas as condições que eram necessárias” para exigir responsabilidades "às entidades que são responsáveis pela propagação do incêndio". "Vamos agir contra aqueles que são responsáveis pela facilidade com que o incêndio se propagou", frisou, indicando que a ação judicial vai visar, "para já", a associação PédeXumbo, promotora do espetáculo, e a Câmara Municipal de Castelo de Vide.
"Da parte destas entidades não há uma vontade firme e real de quererem resolver isto a bem. Só nos resta recorrer à via judicial", referiu o advogado.
Câmara Municipal já tem parecer jurídico
Como o NCV noticiou (ver AQUI), e certamente antecipando esta evolução do processo, o presidente da Câmara Municipal, António Pita, já tinha contratado um parecer jurídico” sobre os “licenciamentos pelo Município” para o Festival Andanças a uma sociedade de advogados de Lisboa e a “eventual existência de responsabilidade civil da Câmara no acidente que provocou danos materiais em mais de 400 viaturas”. Este parecer já se encontra na posse da Autarquia mas as suas conclusões são ainda desconhecidas.
Cerca de 1,3 milhões de euros
Na defesa dos interesses de proprietários de veículos com seguros sem a cobertura de incêndio, o advogado adiantou desde logo que pretende avançar, "dentro de uma a duas semanas, no máximo", com a ação judicial contra o Município e os promotores do festival, que "têm responsabilidade civil pelos danos provocados", num valor que calcula rondar "1,3 milhões de euros".
Para os clientes de Pedro Proença ambas as entidades "são as primeiras e principais responsáveis" por ter sido "permitido que o festival arrancasse com aquela quantidade gigantesca de palha por retirar", no solo do parque de estacionamento, "onde foram parqueados os automóveis".
"E todos nós sabemos que a palha, nessa quantidade e na estação do ano em que estávamos, foi a principal propulsora e causa da propagação rápida do incêndio", insistiu.
"Não se tendo apurado qual foi a forma de ignição e o autor deste incêndio, e portanto não havendo responsabilidade criminal apurada nesse contexto, resta avançar contra aquelas entidades que são responsáveis pela propagação" das chamas, "por falta de observância de condições mínimas de segurança", as quais "deviam ter sido verificadas antes do início do evento", observou.
"Impossível identificar o autor da ignição"
"Era mais do que esperado" que seria "impossível identificar o autor da ignição", pelo que o arquivamento do inquérito, pelo Ministério Público (MP), "era uma probabilidade" que "já tinha comunicado aos meus clientes", afirmou o advogado nas suas declarações à agência Lusa.
O despacho final de arquivamento conclui que, "realizadas todas as diligências, não foi possível apurar quaisquer indícios que permitissem concluir que o fogo tivesse sido ateado de forma deliberada ou intencional".
Inquérito passou da Polícia Judiciária para a GNR
Segundo Pedro Proença, o inquérito até já havia passado "da Polícia Judiciária (PJ) para a GNR" porque a própria polícia de investigação criminal "informou a procuradora" da Comarca de Portalegre "que não tinha condições para determinar a autoria da ignição", disse.
Segundo refere ainda o causídico, a procuradora "ainda notificou e oficiou a GNR para tentar, através do seu núcleo de investigação criminal, determinar se era possível identificar, não só a origem, como o autor da ignição, o que também não foi possível". "Portanto, o arquivamento é um dado adquirido, mas já estava nas nossas conjeturas há muito tempo". © NCV
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