Publica-se a seguir a versão integral do comunicado distribuído com referência ao despacho de arquivamento pelo Ministério Público do processo de investigação ao incêndio no parque de estacionamento do Festival Andanças 2016.
“No Ministério Público do juízo local de Portalegre correu termos um processo para investigação do incêndio que deflagrou em agosto de 2016, no local onde decorria o festival “Andanças”.
“Tal incêndio ocorreu numa zona que estava a ser utilizada para estacionamento de veículos, tendo ardido cerca de 1,8389 hectares de mato e tendo sido registados estragos em 458 veículos”.
“Concluída a investigação o Ministério Público proferiu despacho de arquivamento”.
“Realizadas todas as diligências, não foi possível apurar quaisquer indícios que permitissem concluir que o fogo tivesse sido ateado de forma deliberada ou intencional. Também não foi possível recolher indícios que permitissem apurar as circunstâncias concretas em que o mesmo ocorreu nem a eventual responsabilidade negligente de alguém”.
“Com efeito:
- Do exame ao local e aos mencionados veículos concluiu-se que o fogo teve início no interior do parque de estacionamento e na proximidade de três viaturas que ali se encontravam estacionadas, excluindo-se que o mesmo se tivesse ficado a dever a qualquer causa eléctrica e/ou mecânica desses veículos.
- A realização do festival estava devidamente autorizada e o plano de segurança tinha sido devidamente elaborado, contemplando o risco de incêndios.
- A preparação do terreno utilizado como estacionamento, foi feita nos termos habituais, não existindo regulamentação específica para este tipo de situações ou eventos.
Neste inquérito o Ministério Público foi coadjuvado pela Polícia Judiciária e pela Guarda Nacional Republicana”.
Portalegre, 2 de Fevereiro de 2017
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