Tiago Malato envia ao Ministério Público denúncia sobre instalação do Pingo Doce

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Na reunião desta semana da Câmara Municipal de Castelo de Vide, o vereador Tiago Malato anunciou o envio de uma denúncia para aclaração ao Ministério Público sobre o procedimento de instalação do Pingo Doce em Castelo de Vide.
Faltaram a esta segunda reunião deste mês os dois vereadores do PSD Nuno Calixto (alegadamente em campanha eleitoral) e António José Miranda (numa consulta médica), pelo que a mesma decorreu apenas com a presença do Presidente da Câmara Municipal, António Pita, e dos vereadores do PS, Tiago Malato e João Diogo Carlos.
António Pita e Ana Júlia Rocha implicados
Em causa está o Procedimento de Instalação do Pingo Doce em Castelo de Vide, que implica a empresa dos à época sócios do arquiteto Nuno Santana, de António Pita (à época vice-presidente) e da jurista municipal, Ana Júlia Duarte Rocha, à época vereadora com competências delegadas e presidente da Comissão Municipal de licenciamento comercial de Castelo de Vide e representante da autarquia na Comissão Regional do Alentejo - Licenciamento Comercial.
Tiago Malato dispensa audição no procedimento de inquérito
Tiago Malato declarou também dispensar a sua audição no procedimento de inquérito ao arquiteto Nuno Santana e informou que vai imediatamente mandar ao Ministério Público o assunto do processo para a instalação da superfície comercial Pingo Doce.
Tendo sido convocado convocado enquanto vereador como testemunha / participante para ser ouvido no próximo dia 23 de Setembro, em vésperas de eleições, o vereador afirmou que tudo o que tem a dizer, teve o cuidado de o fazer no órgão a que pertence, e ficou lavrado nas respetivas atas das reuniões da Câmara Municipal que respondem legalmente para qualquer efeito.
Manobras dilatórias em véspera de eleições?
Tiago Malato afirmou não aceitar que este processo de inquérito vá demorar mais que um ano, quando a lei obriga à sua maior prioridade e que todo este atraso em manobras dilatórias porventura se prende com as eleições de dia 26 de Setembro.
No entender do Vereador Tiago Malato, não se entende ainda a contratação de um escritório de advogados de Lisboa, por 5 000 euros para secretariar este Inquérito dirigido pela Jurista Ana Júlia Duarte Rocha.
Os processos em causa
Entre os processos que referiu, e em que se salienta a queixa feita ao Ministério Público e Ordem dos Arquitetos, à revelia e no desrespeito pelos órgãos e hierarquia do Município; a derrocada de casa na Judiaria, com 15 anos de parecer urgente de intimação para obras e que, no momento do acidente se veio a constatar ser do Arquiteto Municipal, que o tentava na altura vender; e o Caso de Instalação do Pingo Doce de Castelo de Vide, em que os sócios do arquiteto constituíram uma empresa (a Nuchbear) tendo, num processo com intervenção em pareceres do arquiteto municipal, lucrado à época 360 000 euros em apenas seis meses.
Processo Pingo Doce é complexo e obriga a clarificação
Para o Vereador Tiago Malato, este processo Pingo Doce é complexo e obriga a clarificação, uma vez que implica em parecer o atual Presidente de Câmara, António Pita, à época Vice-presidente, a à época vereadora Ana Júlia Duarte Rocha, agora Jurista Municipal e Inquiridora do processo instaurado à atuação do Arquiteto Municipal, dra Ana Júlia Duarte Rocha que na altura foi mandatada com competências atribuídas para o efeito de Licenciamento Comercial, nomeadamente junto da Direção Regional de Economia / Licenciamento Comercial, onde esteve, a 9 de Maio de 2006, para tratar de assuntos referentes ao processo de instalação de um estabelecimento comercial " Pingo Doce", antes da venda do Lote ao Pingo Doce, pela empresa dos sócios do arquiteto Municipal.
Alteração irregular de Parâmetros Urbanísticos possibilita instalação Pingo Doce
Regista o vereador Tiago Malato que à data, foram alterados os parâmetros urbanísticos do Lote e a sua suposta valorização, o que possibilitou aumentar a área de construção de 900 para 1570 metros quadrados, aumento de cerca de 75% da dita área, quando a lei permitia apenas um eventual aumento de 3%, sem contudo se informar ou referir explicitamente ao Executivo Municipal destas alterações lavradas em Certidão de Emissão de Alteração.
Esta alteração legal não subiu nem foi comunicada à Câmara Municipal, nem antes nem depois, nem em discussão nem em informação. Informação que também deve ser comparada com os limites e valores urbanísticos entretanto acontecidos e legalmente registados e que, aparentemente, também ultrapassam o legalmente descrito.
Finalmente, o vereador Tiago Malato acrescentou que não consegue alcançar a lógica de todo este procedimento, com implicações legais, e que espera que este assunto em particular, não seja agora usado como pretexto para de alguma forma protelar o referido inquérito em curso no seu todo. © NCV

(ver mais informação sobre este processo AQUI)

Ministério Público e Judiciária fizeram ontem em Marvão buscas em Junta de Freguesia, Câmara Municipal, residências particulares e empresas

No âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público do DIAP de Évora foram ontem “realizadas diligências de busca e apreensão de elementos de prova em Junta de Freguesia, Câmara Municipal, residências particulares e sociedades, do concelho de Marvão”, segundo confirma uma nota do Departamento de Investigação e Ação Penal da Comarca de Évora.

“Está em causa a eventual prática dos crimes de desvio de subsídio e de peculato, praticados por titular de cargo político”, mas não foram constituídos arguidos. Nestas diligências e no inquérito, o Ministério Público é coadjuvado pela Polícia Judiciária.

Factos entre 2012 e 2016 com fundos públicos do PRODER

“De acordo com a denúncia apresentada e os elementos de prova já recolhidos, os factos, que terão ocorrido entre 2012 e 2016, decorrem da suspeita de existência de eventuais irregularidades no âmbito de um programa envolvendo fundos públicos do PRODER”, refere o mesmo documento.

Luís Vitorino está "tranquilo"

Sobre este assunto, o presidente da Câmara de Marvão, Luís Vitorino, referiu à Lusa que está “tranquilo” e que acredita que o caso “provavelmente” será arquivado, visto que “não há provas de nada, não houve corrupção”. Luís Vitorino também referiu que as buscas na Câmara Municipal ocorreram "nos serviços informáticos" e nos "serviços de obra”.

Dinheiros da “defesa da floresta contra incêndios”

O responsável disse ainda que o caso está ligado ao um projeto sobre a “defesa da floresta contra incêndios”. “O projeto, no total, envolvia qualquer coisa como 70 mil euros. Na altura, foi todo executado fisicamente no terreno, depois houve problemas processuais nos pedidos de pagamento ao programa, houve despesas que não foram validadas, entre outras coisas que não foram validadas na altura", referiu. © NCV

Associação PédeXumbo solidária com lesados procura “resolução criativa e concertada, alargada e colaborativa”

Na sequência da decisão de arquivamento do processo de investigação sobre o incêndio no Festival Andanças 2016 (ver notícias AQUI e AQUI), a Associação PédeXumbo emitiu um comunicado que a seguir publicamos na íntegra.

“No dia 3 de Agosto de 2016, durante o festival Andanças, ocorreu um incêndio no estacionamento provisório, onde foram danificadas ou destruídas 458 viaturas. Felizmente não houve vítimas, mas a vida de centenas de pessoas foi afetada. Desde a data do incêndio que as entidades competentes investigam e analisam as circunstâncias do incidente, para que o Ministério Público se pronuncie sobre o ocorrido”. 

Hoje, dia 2 de fevereiro, foram divulgadas as conclusões. O Ministério Público do Juízo Local de Portalegre, proferiu despacho de arquivamento. De acordo com a informação divulgada “não foi possível apurar quaisquer indícios que permitissem concluir que o fogo tivesse sido ateado de forma deliberada ou intencional. Também não foi possível recolher indícios que permitissem apurar as circunstâncias concretas em que o mesmo ocorreu nem eventual responsabilidade negligente de alguém”. (Fonte AQUI) 

“A associação PédeXumbo, entidade organizadora do festival Andanças, reitera a solidariedade com todas as pessoas direta e indiretamente lesadas e disponibilidade para, dentro das nossas possibilidades, ajudar a diminuir os transtornos decorrentes deste incidente”. 

“O nosso intuito continua a ser o de criar, conjuntamente, com as pessoas lesadas e todas as entidades envolvidas, uma resolução criativa e concertada, alargada e colaborativa”. 

“Estamos disponíveis para colaborar e apoiar nas iniciativas que vierem nesta linha de atuação assim como para participar na criação de um grupo de trabalho interinstitucional, integrando outros parceiros interessados, para procurar soluções preventivas de futuro para eventos culturais desta natureza”. 

“Nesta hiperligação (http://www.andancas.net/2016/pt/) está disponível uma carta aberta da Associação PédeXumbo, com a nossa perspetiva de aprendizagem e de intenção de resolução partilhada, mais consciente e construtiva, a partir desta situação excecional”.

Incêndio no estacionamento do Festival Andanças: comunicado integral do Ministério Público sobre o arquivamento do processo

Publica-se a seguir a versão integral do comunicado distribuído com referência ao despacho de arquivamento pelo Ministério Público do processo de investigação ao incêndio no parque de estacionamento do Festival Andanças 2016.

“No Ministério Público do juízo local de Portalegre correu termos um processo para investigação do incêndio que deflagrou em agosto de 2016, no local onde decorria o festival “Andanças”.

“Tal incêndio ocorreu numa zona que estava a ser utilizada para estacionamento de veículos, tendo ardido cerca de 1,8389 hectares de mato e tendo sido registados estragos em 458 veículos”.

“Concluída a investigação o Ministério Público proferiu despacho de arquivamento”.

“Realizadas todas as diligências, não foi possível apurar quaisquer indícios que permitissem concluir que o fogo tivesse sido ateado de forma deliberada ou intencional. Também não foi possível recolher indícios que permitissem apurar as circunstâncias concretas em que o mesmo ocorreu nem a eventual responsabilidade negligente de alguém”.

“Com efeito:

- Do exame ao local e aos mencionados veículos concluiu-se que o fogo teve início no interior do parque de estacionamento e na proximidade de três viaturas que ali se encontravam estacionadas, excluindo-se que o mesmo se tivesse ficado a dever a qualquer causa eléctrica e/ou mecânica desses veículos.

- A realização do festival estava devidamente autorizada e o plano de segurança tinha sido devidamente elaborado, contemplando o risco de incêndios.

- A preparação do terreno utilizado como estacionamento, foi feita nos termos habituais, não existindo regulamentação específica para este tipo de situações ou eventos.

Neste inquérito o Ministério Público foi coadjuvado pela Polícia Judiciária e pela Guarda Nacional Republicana”.

Portalegre, 2 de Fevereiro de 2017

Ver mais informação AQUI.

Ministério Público arquivou inquérito ao incêndio no estacionamento do Festival Andanças 2016

A investigação ao incêndio no Festival Andanças de 2016 foi arquivada pelo Ministério Público, informou a Procuradoria-Geral da República esta manhã.

De acordo com comunicado divulgado pela PGR, depois de "realizadas todas as diligências, não foi possível apurar quaisquer indícios que permitissem concluir que o fogo tivesse sido ateado de forma deliberada ou intencional".

A investigação ao incêndio, que destruiu mais de quatro centenas de carros, também não conseguiu, segundo a PGR, "recolher indícios que permitissem apurar as circunstâncias concretas em que o mesmo ocorreu nem a eventual responsabilidade negligente de alguém".

Segundo informação divulgada em tepo pela Associação Portuguesa de Seguradores, cerca de 100 automóveis tinham cobertura de incêndio e poderão receber um total de um milhão de euros de indemnizações por parte das seguradoras. © NCV

(Ver cópia integral do comunicado AQUI)

Comissão Concelhia socialista vai a votos no dia 14 de Março

A Comissão Concelhia do Partido Socialista de Castelo de Vide vai a votos. Será já no próximo dia 14 de Março, segundo soube o NCV. Aliás decorrem nesse dia eleições em diversas estruturas do Partido a nível do distrito de Portalegre.
A mesma fonte negou qualquer veracidade sobra a lista de candidatos do Partido Socialista às próximas eleições locais recentemente publicada num jornal regional; embora nalguns casos os nomes indicados como cabeças de lista possam vir a coincidir, a nossa fonte adiantou-nos mesmo poder tratar-se de um balão de ensaio visando nuns casos pressionar, noutros afastar, algumas das hipóteses ali referidas.
Recorda-se que no caso de Castelo de Vide era já dada como certa a candidatura de João Palmeiro Novo, o que estará ainda longe de poder ser uma realidade e depende também do resultado do próximo acto eleitoral.
Queixa contra blogue no Ministério Público
Entretanto, a forma como foi (re)publicada esta notícia no blogue “castelodevide.blogspot.com” e uma onda de comentários que se lhe seguiram nomeadamente sobre a pessoa de João Palmeiro levaram este dirigente a apresentar uma queixa-crime contra desconhecidos junto do Ministério Público, que terá entregue a investigação à Polícia Judiciária.
Recentemente, também Luis Ribeiro, presidente da Unidade de Saúde do Norte Alentejano anunciou idêntico propósito (ver notícia AQUI) , mas desconhece-se se o chegou a concretizar.
Também Manuel Isaac Correia se insurgiu directamente nesse blogue quanto à utilização de uma foto suas sem a habitual prévia autorização, ou conhecimento, e em situação de denegrir a imagem de terceiros. © NCV