O Partido Socialista de Castelo de Vide tornou público que requereu esta semana a convocação de uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal a fim de eleger os seus representantes (2 mais 1 suplente) na Assembleia Intermunicipal da CIMAA, que está impedida de iniciar o seu funcionamento enquanto não estiver garantida a representatividade de todos os quinzeconcelhos do distrito.
Publicamos em seguida a parte substancial do comunicado do PS tal como foi tornado público (acompanhado de informação geral e legal sobre a CIMAA).
Tanto quanto o NCV conseguiu apurar a próxima reunião da Assembleia Municipal apenas estaria pensada para cerca do dia 22 de Dezembro, imediatamente antes do fim-de-semana natalício provavelmente já com o Orçamento Municipal para 2018 e as Grandes Opções do Plano na agenda. © NCV
“O grupo parlamentar do Partido Socialista, requereu esta sexta feira ao Presidente da Assembleia Municipal a convocatória de uma sessão extraordinária deste plenário”.
Carácter de urgência
“Não tendo até ao momento sido convocada pelo Presidente da Assembleia Municipal nova sessão, após a sessão constituinte de 14 de Outubro, o grupo parlamentar do Partido Socialista requereu, ao abrigo da alínea c), nº1 do Artigo 10º do Regimento da Assembleia Municipal de Castelo de Vide, a convocatória de uma sessão extraordinária, com caráter de urgência, com o ponto único de trabalhos: nomeação dos membros representantes do município na Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo”.
Quinze Municípios
”Castelo de Vide integra a CIMAA - Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo. Constituída a 15 de Outubro de 2008, é composta por 15 municípios: Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Ponte de Sor, Portalegre e Sousel".
"Nos termos da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, que estabelece o regime jurídico do associativismo autárquico, a Assembleia Municipal de Castelo de Vide deve nomear dois membros de entre o conjunto dos seus membros, para representação do município nesta comissão”.
”Tal já deveria ter acontecido, uma vez que a primeira reunião desta comissão deverá acontecer nas próximas semanas, mas legalmente não o pode fazer sem representação de todos os concelhos”.
CIMAA alertou
“A autarquia foi alertada, imediatamente após as eleições de outubro passado, pela própria CIMAA para a necessidade de marcação desta nomeação em Assembleia Municipal. No entanto não há, até ao momento, convocatória oficial para qualquer sessão”.
“Por estar em risco a representatividade territorial do nosso concelho e porque não queremos que Castelo de Vide seja o parceiro por quem se espera, encontrámos na proatividade uma aliada”.
“O Presidente da Assembleia Municipal deverá agora, no prazo de cinco dias, por edital e protocolo, convocar uma sessão”. © NCV
(título e subtítulos da responsabilidade da Redação)
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