PS requereu convocação urgente da Assembleia Municipal para eleger representantes locais na Assembleia da CIMAA

O Partido Socialista de Castelo de Vide tornou público que requereu esta semana a convocação de uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal a fim de eleger os seus representantes (2 mais 1 suplente) na Assembleia Intermunicipal da CIMAA, que está impedida de iniciar o seu funcionamento enquanto não estiver garantida a representatividade de todos os  quinzeconcelhos do distrito.

Publicamos em seguida a parte substancial do comunicado do PS tal como foi tornado público (acompanhado de informação geral e legal sobre a CIMAA).

Tanto quanto o NCV conseguiu apurar a próxima reunião da Assembleia Municipal apenas estaria pensada para cerca do dia 22 de Dezembro, imediatamente antes do fim-de-semana natalício provavelmente já com o Orçamento Municipal para 2018 e as Grandes Opções do Plano na agenda. © NCV

“O grupo parlamentar do Partido Socialista, requereu esta sexta feira ao Presidente da Assembleia Municipal a convocatória de uma sessão extraordinária deste plenário”.

Carácter de urgência

“Não tendo até ao momento sido convocada pelo Presidente da Assembleia Municipal nova sessão, após a sessão constituinte de 14 de Outubro, o grupo parlamentar do Partido Socialista requereu, ao abrigo da alínea c), nº1 do Artigo 10º do Regimento da Assembleia Municipal de Castelo de Vide, a convocatória de uma sessão extraordinária, com caráter de urgência, com o ponto único de trabalhos: nomeação dos membros representantes do município na Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo”.

Quinze Municípios

​”Castelo de Vide integra a CIMAA - Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo. Constituída a 15 de Outubro de 2008, é composta por 15 municípios: Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Ponte de Sor, Portalegre e Sousel".

"Nos termos da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, que estabelece o regime jurídico do associativismo autárquico, a Assembleia Municipal de Castelo de Vide deve nomear dois membros de entre o conjunto dos seus membros, para representação do município nesta comissão”.

​”Tal já deveria ter acontecido, uma vez que a primeira reunião desta comissão deverá acontecer nas próximas semanas, mas legalmente não o pode fazer sem representação de todos os concelhos”.

CIMAA alertou

“A autarquia foi alertada, imediatamente após as eleições de outubro passado, pela própria CIMAA para a necessidade de marcação desta nomeação em Assembleia Municipal. No entanto não há, até ao momento, convocatória oficial para qualquer sessão”.

“Por estar em risco a representatividade territorial do nosso concelho e porque não queremos que Castelo de Vide seja o parceiro por quem se espera, encontrámos na proatividade uma aliada”.

“O Presidente da Assembleia Municipal deverá agora, no prazo de cinco dias, por edital e protocolo, convocar uma sessão”. © NCV

(título e subtítulos da responsabilidade da Redação)

Vereador do PS entregou em mãos cópia do pedido de Classificação das Muralhas (sistema abaluartado) de Castelo de Vide

O sistema abaluartado (moderno) - a castanho neste desenho - complementa
as muralhas do castelo medieval

Aproveitando a vinda do Secretário de Estado da Cultura o vereador do PS Tiago Malato entregou ao Diretor –Geral da Direção Geral do Património Cultural, Nuno Vassallo e Silva uma cópia do pedido de classificação interposto junto da respetiva Direção Geral em Outubro, do qual os vereadores do PS foram os primeiros subscritores.

Recorde-se que este pedido de classificação, referente às Muralhas erigidas em Castelo de Vide entre os séculos XIII a XVII, pretende aclarar a situação criada pelo presidente da Câmara, que sustenta não estarem estas muralhas classificadas como Património Nacional, contrariando o disposto desenhado em 1910 tido como até agora válido e levando a situação de indeterminação.
O vereador Tiago Malato referiu ao Director Geral do Património Cultural que, enquanto primeiro subscritor daquele pedido, já deveria formal e legalmente ter recebido notícia da abertura do procedimento, facto que ainda não aconteceu. O Diretor Geral do Património tomou em boa conta o ato, afirmando ter aberto já o procedimento em reunião.
Esta questão da aparente “desclassificação” do sistema de “muralhas modernas” de Castelo de Vide comunicada formalmente pela Direção Regional de Cultura do Alentejo à Câmara Municipal também foi alvo de atenção do Grupo Municipal do Partido Socialista na última reunião da Assembleia Municipal, tendo sido solicitadas diversas informações e documentos à Câmara Municipal e àquela Direção Regional, neste caso nomeadamente todos os pareceres que fundamentaram a decisão – considerada “inaceitável” - entretanto comunicada ao Município. © NCV