Através de despacho datado de 23 de Março passado, António Pita voltou a delegar competências. Desta vez de alguns “atos de administração ordinária” e na Secretária do seu Gabinete de Apoio à Presidência (GAP), Ana Maria Nicolau Raimundo.
Mas, “nas ausências e impedimentos da Secretária, o Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência - José Alberto Semedo Agostinho, assume as competências aqui delegadas” como se lê no referido documento.
Circulação da correspondência e atendimento público
As competências delegadas são as de “garantir a gestão corrente e diária do GAP”, realizar as diligências necessárias à célere circulação da correspondência oficial pelos serviços do Município, solicitar diretamente, sem dependência de despacho, junto dos serviços municipais, todos os documentos, processos e ou/informações necessárias à prossecução da atividade do Presidente da Câmara e ou/vereadores em regime de permanência, remeter aos diversos serviços os processos que por estes devam ser informados e apreciados e efetuar o atendimento público e a realização de reuniões com pessoas singulares, coletivas e entidades públicas e ou/privadas, nos casos em que o Presidente da Câmara assim o determine e quando esteja em causa a prossecução dos interesses do Município.
Controlo de correspondência e expediente
Acresce ainda “proceder à abertura, análise e distribuição de correspondência e demais expediente dirigida a esta Câmara Municipal, cabendo-lhe despachar o expediente relacionado com atos de administração ordinária, promover as diligências ou praticar quaisquer atos destinados à instrução, pelos serviços respetivos, dos procedimentos administrativos a que respeitem e visar e assinar correspondência intrínseca ao Gabinete de Apoio à Presidência”.
Adjunto José Agostinho nas faltas e impedimentos
O despacho do Presidente da Cãmara Municipal determina ainda que “nas ausências e impedimentos da Secretária, o Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência - José Alberto Semedo Agostinho, assume as competências aqui delegadas” como se lê no referido documento. © NCV
Sem comentários:
Enviar um comentário