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A substituição do vereador João Manuel Rainho Palmeiro (que suspendeu o mandato por um ano) e a designação do também funcionário municipal Nuno Calixto como vereador “em Regime de Tempo Inteiro ”, bem como a consequente (re)distribuição de funções (pelouros) foram formalizadas através de dois despachos do vice-presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide, António José Miranda, na ausência do Presidente António Pita (ver documentos AQUI e AQUI).
Os documentos foram revelados apenas esta manhã no site do Município na Internet e estão datados da passada quarta-feira dia 19 de Setembro, e assinados pouco depois das 14 horas, ou seja já depois de terminada a reunião do Executivo Municipal em que Nuno Calixto se estreou (ver notícia AQUI). Qualquer das duas situações concretas não foram assim dadas a conhecer formalmente à vereação durante a segunda reunião ordinária de Setembro. Tal acontecerá assim certamente apenas na primeira reunião de Outubro (dia 3).
No seu despacho, António José Miranda considera “a deliberação camarária de 19 de Outubro de 2017, que aprovou fixar o número de vereadores em regime do tempo inteiro” e designa “o vereador Nuno Filipe Baptista Calixto para exercer as funções de vereador em regime de tempo inteiro, pelo período da suspensão requerida” por João Manuel Palmeiro.
O documento refere ainda que o Vereador João Manuel Rainho Palmeiro “apresentou a suspensão de mandato”(nos termos da lei) “e que o Órgão Executivo deliberou por unanimidade aceitar nos termos requeridos, em reunião de Câmara de 18 de Julho de 2018” pelo que “será substituído pelo cidadão imediatamente a seguir na ordem da respetiva lista, ao caso em concreto, Nuno Filipe Baptista Calixto”.
Vice-presidente redistribui pelouros
Num outro despacho, António José Chaves Miranda, Vice-Presidente da Câmara Municipal, determinou uma consequente a distribuição das áreas funcionais (pelouros).
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| António Pita |
O Presidente António Pita fica com a coordenação geral, a gestão financeira e patrimonial, de recursos humanos, da informação, modernização administrativa e gestão da qualidade, a proteção civil e defesa da floresta, o desenvolvimento económico, o património, cultura, turismo e empreendedorismo, a juventude e desporto, o ordenamento do território e urbanismo, as obras públicas, particulares e obras municipais (administração direta), a toponímia;, a fiscalização municipal, a cooperação externa (a alínea aaa) que lhe foi delegada – deliberar sobre a participação do município em projetos e ações de cooperação descentralizada, designadamente no âmbito da U.E. e dos países de língua portuguesa) e ainda “outras funções não atribuídas, no presente despacho”.
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| António J. Miranda |
O autor do despacho, o vice-presidente António José Chaves Miranda, fica com os pelouros da educação, ensino e ciência, cidadania e saúde, associativismo e coletividades, biblioteca, habitação e solidariedade social e ação social.
Por seu turno, ao novo vereador “em Regime de Tempo Inteiro”, Nuno Filipe Baptista Calixto, foram confiadas responsabilidades nas áreas da interligação com as juntas de freguesia, da mobilidade (trânsito, transportes e comunicações), da rede viária e sinalização, da sustentabilidade ambiental (água e saneamento, higiene e salubridade e eficiência energética);, o cemitério;, as festas, feiras e mercados; e o equipamento rural e urbano.
Três considerandos
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| Nuno Calixto. |
O vice-presidente da Câmara Municipal sublinha neste seu despacho três considerandos para esta distribuição de pelouros:
“1º - A necessidade de o Presidente da Câmara ser coadjuvado pelos vereadores no exercício das competências próprias e das que lhe foram delegadas pela Câmara Municipal”;
2º - “A necessidade de responder com eficácia e eficiência à resolução das variadas situações que envolvam o Município e os seus habitantes”; e
3º - “Que constituem atribuições do Município a promoção e salvaguarda dos interesses próprios das populações, em articulação com as freguesias”. © NCV
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