A JSD Distrital de Portalegre também se pronunciou sobre as transferências previstas na proposta de Orçamento de Estado para 2019 para os Municípios do distrito de Portalegre. Fê-lo na sequência da tomada de posição da Comissão Política de Secção do Partido Social Democrata de Castelo de Vide (ver notícia AQUI) e utilizando o mapa político do distrito saído das Autárquicas de 2017 os mesmos dados de suporte (ver quadro) referentes às transferências a títulço de FEF-Fundo de Equilíbrio Financeiro. No dia seguinte voltou ao assunto utilizando um mapa desta vez já com as transferências globais e um comparativo 2018-2019.
Tal como fez inicialmente em relação à comunicação do PSD local, o NCV publica seguidamente na íntegra ambas as tomadas de posição.
Tomada de posição de 31 de Outubro
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“Após a consulta da proposta do Orçamento do Estado para 2019, é possível concluir que alguns municípios norte-alentejanos foram beneficiados pelo Governo ao contrário de outros.
Apesar de em 2019 todos os municípios do distrito de Portalegre terem direito a uma transferência extraordinária ao abrigo do n.º 3 art.º 35.º da Lei das Finanças Públicas Locais, 12 municípios vêem o valor referente ao Fundo de Equilíbrio Financeiro reduzido, o que deverá pôr em causa as transferências futuras para os municípios em questão, sobretudo quando não tiverem direito a transferências extraordinárias por parte do Orçamento do Estado.
Por outras palavras, os municípios de Campo Maior, Elvas e Ponte de Sor foram beneficiados ao contrário de Alter do Chão, Arronches, Avis, Castelo de Vide, Crato, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Portalegre e Sousel que viram os valores referentes ao FEF reduzidos de forma pouco clara.
No distrito de Portalegre não há alentejanos mais merecedores do que outros e a JSD Distrital de Portalegre espera que o Governo tenha uma explicação para a proposta apresentada.
É com agrado que a JSD Distrital de Portalegre vê o distrito a receber mais verba do que em 2018 através da transferência extraordinária. Contudo, a distribuição deve ser mais justa tendo em vista os 15 municípios norte-alentejanos e, sobretudo, não deve penalizar nenhum no futuro”. (31 de Outubro)
Adenda do dia 1 de Novembro
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“Quadro resumo das transferências do Orçamento do Estado de 2019 para os municípios do Alto Alentejo.
Como se pode ver, três municípios foram beneficiados e doze estão abaixo da média do distrito.
Os valores incluem as transferências extraordinárias.
Fica a questão: Quem é que o Governo quer beneficiar e porque é que só beneficia três municípios?”. (1 de Novembro)
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