Participação variável de IRS em 2019 mantém-se nos 3,5%

Na sua reunião do passado dia 31 de Outubro, a Câmara Municipal de Castelo de Vide deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta formulada pelo seu Presidente que fixa uma participação variável de IRS de 3,5%, em relação aos 5% a que o Município tem direito, o que se aplica aos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior, calculada sobre a respetiva coleta líquida das deduções previstas no Código do IRS. O assunto vais er agora submetido à competente aprovação da Assembleia Municipal.

Consignação de 1% a apoio na compra de medicamentos

Na sua declaração de voto, os vereadores Tiago Malato e Fernando Valhelhas “consideram o acordo de considerar no mínimo 1% desta coleta, explicitamente às propostas sociais, como seja o apoio à aquisição de medicamentos. Registam que no Distrito há seis Câmaras Municipais a devolvem mais IRS cobrado aos seus habitantes que Castelo de Vide. Nisa, Marvão, Arronches, Alter do Chão, cobram 2,5 % Fronteira 2% e Gavião 0%. Os Vereadores do Partido Socialista lembram que a autarquia apresenta Saldos de Gerência continuados, na Ordem de um milhão de Euros, e que a verba em causa são 78 836,00 euros se cobrada a 3,5 % ou 56 311,00 se cobrada a 2,5%”. © NCV