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As tabelas das principais taxas e tarifas municipais serão actualizadas em 1,5% para aplicação em 2019, a partir de Janeiro, segundo a proposta que foi aprovada por unanimidade na reunião do Executivo Municipal do passado dia 31 de Outubro e que vai agora ser considerada na próxima reunião da Assembleia Municipal prevista para o próximo dia 23 de Novembro (sexta-feira).
A decisão abrange a cedência e utilização das viaturas de Transporte Coletivo Municipal, o abastecimento de água, a recolha e drenagem de águas residuais e a recolha de resíduos sólidos e limpeza pública (ver quadros que publicamos junto).
No entanto, também ficou decidido que as mesmas serão alvo de um acerto extraordinário no próximo ano a fim de acertar os diferenciais verificados entre os valores aplicados da “estimativa do Banco de Portugal” e a inflação determinada pelo INE que deveria ser a usada nos termos da lei. Vingou assim a posição que os vereadores do Partido Socialista defendem desde há uns anos visando a aplicação deste critério e um acerto dos diferenciais das taxas aplicadas desde pelo menos o ano de 2013.
De facto, como se refere na declaração de voto do PS, “no mínimo desde 2013 que as atualizações estimadas pelo Banco de Portugal, são mais elevadas que as que se concretizam, a saber, em 2014 esse valor foi de 0,8%, em 2015 de 1% em 2016 de 1,2% e em 2017, de 1,4%. Acontece que pelos dados oficiais do INE a Inflação em 2014 foi de -0,3 %, em 2015 foi de 0,5%, e em 2016, de 0,6% e em 2017,de 1,4%”. De acordo com a minuta da reunião, “o Presidente aceitou a proposta (dos vereadores do PS), comprometendo-se a proceder ao acerto a partir do próximo ano”.
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| Tarifas de abastecimento de água 2019. Clicar na imagem para ampliar o quadro. |
Políticas da Água e Saneamento Municipal
No caso das tarifas de abastecimento de água, os vereadores do PS voltaram a alertar “para a necessidade de se priorizar a oportunidade de definição de tarifa social para a prestação dos serviços de águas”, nos termos da legislação em vigor e de recomendações IRAR e ERSAR, “dirigida a beneficiários do complemento solidário para idosos, do rendimento social de inserção, do subsídio social de desemprego, do abono de família, da pensão social de invalidez, da pensão social de velhice, integrando agregado familiar que tenha um rendimento anual igual ou inferior a 5 808 €, acrescido de 50% por cada elemento do agregado familiar que não aufira qualquer rendimento”.
“Castelo de Vide, é no contexto do Distrito, para um consumo estimado a 10 m 3 por mês o sétimo concelho mais barato, sendo que concelhos como Ponte de Sor, Crato e Monforte, têm agua mais barata e têm tarifas sociais”, referem Tiago Malato e Fernando Valhelhas.
“Lembram também, que no último relatório disponível ERSAR 2017 registam-se 43,2% de água não faturada, o que constitui mesmo assim uma melhoria do valor de 2015 (48,8%). E que quanto à cobertura de gastos, Castelo de Vide, cobre 60%, ocupando o lugar 236 de 308 concelhos”.
Por isso, “os Vereadores do Partido Socialista consideram por todos estes motivos, que a política da Água e Saneamento Municipal tem de ser efetivamente priorizada”. © NCV
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