14 de janeiro de 2019

Autoridade Tributária e Aduaneira
vai cobrar dívidas ao Município de Alter do Chão

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, visitou na passada sexta-feira o distrito de Portalegre, acompanhado pela Diretora Geral da Autoridade Tributária, Helena Borges, e na Câmara Municipal de Alter do Chão foi assinado um protocolo com este Município (ver notícia AQUI).
O Protocolo de Cooperação celebrado entre a Câmara Municipal e a Autoridade Tributária estabelece autonomia a esta entidade para cobrar dívidas vencidas relativas a serviços prestados pela autarquia. Este tipo de protocolo é já comum a vários municípios do país, mas apresenta-se como o primeiro a ser concretizado no distrito de Portalegre.
Construção da Barragem do Pisão
O autarca Francisco Reis, aproveitou a presença de um membro do Governo para relembrar mais uma vez, a importância da construção da Barragem do Pisão para a região, como sendo um projeto estruturante para este território e de que o concelho de Alter do Chão será o maior beneficiário em termos do número de hectares de regadio viabilizados.
A melhoria no abastecimento de água às populações, produção agrícola mais rentável, terrenos mais férteis e condições naturais para atração turística que possibilitem a captação de investimento e criação de mais postos de trabalho, poderiam ser uma realidade, caso a construção da referida barragem passe da teoria de 60 anos, para a prática no curto prazo.
O autarca referiu também que, segundo ele, “o processo está bem encaminhado e o grupo de entidades que está a trabalhar com o Governo é bastante dinâmico e coeso”. “Um projeto desta dimensão e longevidade nunca é fácil, mas as condições terão que se reunir a pouco e pouco para que o resultado seja um sucesso”, sublinhou. © NCV

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