A CIMAA, que assumiu o papel de “autoridade de transportes” na região, informou que neste momento estão a ser ultimadas as propostas das carreiras de serviço público a colocar a concurso, incluindo a respetiva análise económica e financeira que vai indicar os custos do serviço a prestar.
Está previsto que o lançamento do Concurso Público internacional de Concessão do Serviço público de Transporte de Passageiros no Alto Alentejo seja feito neste segundo trimestre do corrente ano, e que o processo possa estar concluído até 31 de Dezembro de 2019.
Recorda-se que foi com a publicação da Lei nº 52/2015, de 9 de Junho - que veio estabelecer um novo Regime Jurídico para o Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP) com atribuição de competências ao nível nacional e local – que a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) assumiu as competências de Autoridade de Transportes no território por delegação de competências dos Municípios de Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Ponte de Sôr e Sousel.
O Município de Portalegre, que possui uma vasta experiência de realização de transportes públicos através dos Serviços Municipalizados de Águas e Transportes, assumiu as competências de autoridade de Transportes na área territorial do seu concelho, mas tem colaborado e participado através do grupo de trabalho constituído para o efeito na concretização das competências transferidas para a CIMAA.
Concessão do Serviço Público de Passageiros
Após a fase de delegação das competências e da confirmação com os municípios das carreiras de transportes públicos que estão a ser realizadas pela operadora “Rodoviária do Alentejo”, foram emitidas as autorizações provisórias que permitiram a continuidade do serviço existente até aos resultados do Concurso Público Internacional de Concessão do Serviço Público de Passageiros para o Alto Alentejo.
Em 2018 a CIMAA lançou um concurso público e adjudicou a contratação de uma prestação de serviços especializada para os trabalhos de preparação da concessão, cujos trabalhos têm decorrido em bom ritmo e com a total participação e empenhamento dos municípios. © NCV
Sem comentários:
Enviar um comentário