Numa reunião que decorreu na manhã da passada quinta-feira, o PS Castelo de Vide, através dos vereadores Tiago Malato e Fernando Valhelhas, apresentaram ao Presidente da Câmara Municipal um conjunto de oito propostas para consideração, ao abrigo do Direito de Oposição, no âmbito do orçamento Municipal do próximo ano.
Essas oito propostas concretas são as seguintes:
- Garantir cadernos de exercícios quando necessários, no 10.º, 11.º, 12.º, (ensino obrigatório) que não estejam cobertos pelo apoio do Estado Central;
- Criação de Bolsas de Mérito (3.º Ciclo e Ensino Secundário). Esta proposta acompanha a recomendação da Assembleia Municipal, aprovada por unânime, feita ao Executivo;
- Apoiar a comparticipação de medicamentos a cidadãos com reformas baixas e situação de carência. Esta medida contempla a criação de Regulamento Municipal de Apoio Social;
- Criação de Taxas e Tarifas Municipais Sociais (água, saneamento, entre outras), devidamente regulamentadas;
- Instituição de cobrança de entradas na Sinagoga (a não residentes) a reverter para a cobertura de despesas sociais e de manutenção do espaço;
- Criação do Cartão do Munícipe, discriminando os valores das entradas nos equipamentos desportivos e culturais a residentes e não residentes, aumentando receitas diferenciando residentes de não residentes. Reduzir valor de entradas a residentes sem aumentar despesa. Definição em regulamento próprio;
- Definição do estatuto Municipal do Voluntário e regulamento Social de Apoio aos Bombeiros Voluntários. Esta medida prevê a criação de regulamento para Voluntariado, com definição de critérios, regalias e redução de taxas, incentivos sociais e económicos, para os Bombeiros em função do tempo de serviço (ex: IMI, Tarifas de água, e outras, aumento do prémio de acidentes pessoais);
- Conclusão do Código de Procedimento Regulamentar, que tem o processo aberto desde 2015 e continua por fechar.
Na sua comunicação sobre este assunto a Comissão Política Local do PS sublinha que no que toca à sua sua proposta sobre os Manuais Escolares estes “já foram assegurados pelo Estado Central”, e que “os cadernos de exercícios, para o ensino Básico, nossa proposta, já estão a ser assegurados pela Câmara Municipal”. Mas “trata-se agora de estender esse apoio à aquisição dos cadernos de atividades aos anos da escolaridade obrigatória que ainda não foram abrangidos”. © NCV
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