PS - Castelo de Vide divulgou as seis propostas para 2025 apresentadas esta semana à maioria PSD

Foto © PS-CV/NCV

O PS de Castelo de Vide apresentou na passada quarta-feira à maioria PSD no Executivo Municipal um conjunto de seis propostas a considerar no quadro do Orçamento Municipal para o próximo ano de 2025: reabilitar o Mercado Municipal de Póvoa e Meadas como espaço multiusos e passá-lo para a gestão da Junta de Freguesia, requalificar o Largo de Santa Margarida naquela freguesia, aplicar a receita da Participação Variável de IRS para comparticipação da compra de medicamentos à população idosa, garantir o acesso ao Tarifário Social de Abastecimento de Água, recuperar as Festas de Santa Maria de Agosto e adotar Medidas Regulares de Apoio Financeiro às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do Concelho.

Presentes todos os membros do Executivo Municipal

Estas propostas foram apresentadas no âmbito do Estatuto do Direito de Oposição em reunião na passada quarta-feira, dia 6 de Novembro, do Presidente da Concelhia do Partido Socialista de Castelo de Vide, Filipe Luz, acompanhado pelos vereadores do Partido Socialista, Cecília Oliveira e João Diogo Carlos, com o Presidente da Câmara Municipal, António Pita, que estava acompanhado pelo vice-presidente, Nuno Calixto e pela vereadora Helena Esteves.

Maioria PSD acolheu 18 propostas e só implementou 5 nos últimos 3 anos

“Tratando-se da última reunião no âmbito do Estatuto do Direito de Oposição do atual mandato, foi realizado um balanço das propostas apresentadas ao longo dos últimos 3 anos, 18 no total, das quais apenas foram implementadas 5 até ao momento, apesar de todos os anos a maioria PSD do Executivo demonstrar abertura e acolhimento às mesma, refere um comunicado do PS de Castelo de Vide em que divulga detalhadamente as propostas apresentadas à maioria PSD no Executivo Municipal.

As seis propostas para 2025 que agora foram apresentadas são publicadas a seguir, tal como foram divulgadas. © NCV

Direito de Oposição – Propostas para 2025

“No âmbito do Direito de Oposição, legalmente previsto na Lei n.º 24/98 de 26 de Maio, o Partido Socialista de Castelo de Vide apresenta abaixo um conjunto de propostas que entende que o Executivo Municipal deve ter em consideração e, consequentemente, verter dos documentos previsionais para o próximo ano com o objetivo de garantir mais e melhores condições de vida a todos os munícipes.

1. Reabilitar o Mercado Municipal de Póvoa e Meadas (cuja cobertura superior, aos dias de hoje, é inclusive de amianto), convertendo-o num Espaço Multiusos, passando o mesmo, posteriormente, para gestão da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas;

2. Requalificação do Largo de Santa Margarida, em Póvoa e Meadas;

3. Medida de caráter Municipal para a Comparticipação da compra de medicamentos à população idosa, com critérios definidos, através da aplicação do valor da receita proveniente da Participação Variável de IRS;

4. Garantir à população o acesso ao Tarifário Social de Abastecimento de Água, de acordo com o DL 147/2017, de 5 de dezembro;

5. Realização das Festas de Santa Maria de Agosto, recuperando aquilo que é uma tradição do Concelho e, também enquanto motor de dinamização económica;

6. Adotar Medidas Regulares de Apoio Financeiro às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do Concelho”.

Castelo de Vide, 5 de novembro de 202

A Concelhia do Partido Socialista de Castelo de Vide

Partido Socialista apresentou à maioria PSD seis propostas para o Orçamento Municipal para 2023

Foto © PS/NCV

O Presidente da Concelhia do PS de Castelo de Vide, Filipe Luz, acompanhado pelos Vereadores do PS, Cecília Oliveira e João Diogo Carlos, reuniram na manhã desta terça-feira, no âmbito do Estatuto do Direito de Oposição.

Na ausência de António Pita, a reunião decorreu com o vice-presidente e a vereadora da Câmara Municipal de Castelo de Vide, Nuno Calixto e Helena Esteves, e com o Chefe de Divisão Financeira e Patrimonial, José Carvalho.

Comparticipação dos medicamentos à população idosa

Na reunião foi feito um ponto de situação das propostas apresentadas no Direito de Oposição para 2022, estando todas com processos iniciados e em andamento, com exceção da comparticipação dos medicamentos à população idosa, que volta a figurar nas propostas do Partido Socialista para 2023.

Sobre as propostas apresentadas, e seguindo uma linha de orientação em que são propostas que dependem diretamente da Câmara Municipal de Castelo de Vide para a sua execução e implementação, o PS referiu em comunicado “que a proposta de congelamento, de forma extraordinária da atualização das taxas com base no valor de inflação, para residentes no concelho de Castelo de Vide, não é viável, dado que teriam que ser alterados todos os regulamentos de taxas, pelo que foi sugerido e proposto que se encontrasse um valor de "meio termo", que se considere viável para que os aumentos tenham o menor impacto possível na vida dos cidadãos, bem como nas receitas da Câmara Municipal”.

As propostas do PS para o Orçamento Municipal de 2023

A Concelhia do Partido Socialista de Castelo de Vide divulgou o conjunto de propostas apresentadas à maioria PSD, no âmbito do Direito de Oposição, “que entende que o Executivo Municipal deve ter em consideração e, consequentemente, verter dos documentos previsionais para o(s) próximo(s) ano(s) com o objetivo de garantir mais e melhores condições de vida a todos os munícipes”.

Essas propostas são as seguintes:

"1. Reabilitar o Mercado Municipal de Póvoa e Meadas (cuja cobertura superior, aos dias de hoje, é inclusive de amianto), convertendo-o num Espaço Multiusos, passando o mesmo, posteriormente, para gestão da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas;

2. Construção de Parque Infantil em Póvoa e Meadas;

3. Comparticipar a compra de medicamentos à população idosa, com critérios definidos, através da aplicação do valor da receita proveniente da Participação Variável de IRS;

4. Garantir à população o acesso ao Tarifário Social de Abastecimento de Água, de acordo com o DL 147/2017, de 5 de Dezembro;

5. Promover campanhas de informação e sensibilização para poupança energética doméstica e empresarial e implementar no universo municipal medidas de poupança energética, com efeitos imediatos;

5.1. No âmbito doméstico e empresarial, apresentar “dicas” e medidas concretas que permitam reduzir e otimizar consumos energéticos, por exemplo recomendar a substituição total da iluminação existente para iluminação LED; garantir a articulação com o Agrupamento de Escolas de Castelo de Vide para a realização ações simples de consciencialização da poupança de energia e água no dia-a-dia;

5.2. No âmbito municipal, redução substancial dos horários de iluminação nas fachadas dos edifícios municipais, fontes, fontanários e monumentos, nunca colocando em causa a redução de iluminação em zonas habitacionais por questões de segurança.

6. Congelar, de forma extraordinário até ao final do ano 2023, a atualização realizada normalmente à taxa de inflação das taxas municipais para os residentes no Concelho de Castelo de Vide”. © NCV

PS de Castelo de Vide entregou ontem seis propostas a considerar no âmbito do Orçamento Municipal de 2022

Foto © PS/NCV

No âmbito do estatuto do Direito de Oposição, o Partido Socialista de Castelo de Vide fez entrega formal no dia de ontem de um conjunto de propostas para serem eventualmente consideradas na preparação do Orçamento Municipal para 2022 e nas Grandes Opções do Plano.
Participaram na reunião Raquel Sutil, Vice-Presidente da Juventude Socialista de Castelo de Vide e membro da Comissão Política do Partido Socialista, António Simão e Filipe Luz.
Mais e melhores condições de vida a todos os munícipes
Foram apresentadas seis propostas a considerar pela maioria PSD no Executivo Municipal para serem eventualmente vertidas “nos documentos previsionais para o(s) próximo(s) ano(s) com o objetivo de garantir mais e melhores condições de vida a todos os munícipes”.
São elas as seguintes:
1. Dinamizar o Conselho Municipal de Juventude e o Orçamento Participativo Jovem Municipal;
2. Reabilitar o Mercado Municipal de Póvoa e Meadas (cuja cobertura superior, aos dias de hoje, é inclusive de amianto), convertendo-o num Espaço Multiusos, passando o mesmo, posteriormente, para gestão da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas;
3. Requalificar a rede de esgotos, canalização e fornecimento de águas (com particular incidência em Póvoa e Meadas, onde têm ocorrido problemas com periodicidade quase semanal);
4. Elaborar e aplicar um Plano Municipal de apoio ao arrendamento, direcionado para as necessidades da população e da valorização do território;
5. Face aos constrangimentos diários que o trânsito de ligeiros e pesados causam na zona central e histórica de Castelo de vide, de forma a garantir maior fluidez, organização e, também, maior segurança para os peões, é urgente elaborar um Regulamento Municipal de Trânsito e Estacionamento e rever a Sinalização Vertical;
6. Comparticipar a compra de medicamentos à população idosa, com critérios definidos. © NCV

Direito de Oposição: PS reapresentou oito propostas para o Orçamento Municipal de 2020

Numa reunião que decorreu na manhã da passada quinta-feira, o PS Castelo de Vide, através dos vereadores Tiago Malato e Fernando Valhelhas, apresentaram ao Presidente da Câmara Municipal um conjunto de oito propostas para consideração, ao abrigo do Direito de Oposição, no âmbito do orçamento Municipal do próximo ano.

Essas oito propostas concretas são as seguintes: 

1. Garantir cadernos de exercícios quando necessários, no 10.º, 11.º, 12.º, (ensino obrigatório) que não estejam cobertos pelo apoio do Estado Central; 
2. Criação de Bolsas de Mérito (3.º Ciclo e Ensino Secundário). Esta proposta acompanha a recomendação da Assembleia Municipal, aprovada por unânime, feita ao Executivo; 
3. Apoiar a comparticipação de medicamentos a cidadãos com reformas baixas e situação de carência. Esta medida contempla a criação de Regulamento Municipal de Apoio Social; 
4. Criação de Taxas e Tarifas Municipais Sociais (água, saneamento, entre outras), devidamente regulamentadas; 
5. Instituição de cobrança de entradas na Sinagoga (a não residentes) a reverter para a cobertura de despesas sociais e de manutenção do espaço; 
6. Criação do Cartão do Munícipe, discriminando os valores das entradas nos equipamentos desportivos e culturais a residentes e não residentes, aumentando receitas diferenciando residentes de não residentes. Reduzir valor de entradas a residentes sem aumentar despesa. Definição em regulamento próprio; 
7. Definição do estatuto Municipal do Voluntário e regulamento Social de Apoio aos Bombeiros Voluntários. Esta medida prevê a criação de regulamento para Voluntariado, com definição de critérios, regalias e redução de taxas, incentivos sociais e económicos, para os Bombeiros em função do tempo de serviço (ex: IMI, Tarifas de água, e outras, aumento do prémio de acidentes pessoais); 
8. Conclusão do Código de Procedimento Regulamentar, que tem o processo aberto desde 2015 e continua por fechar. 

Na sua comunicação sobre este assunto a Comissão Política Local do PS sublinha que no que toca à sua sua proposta sobre os Manuais Escolares estes “já foram assegurados pelo Estado Central”, e que “os cadernos de exercícios, para o ensino Básico, nossa proposta, já estão a ser assegurados pela Câmara Municipal”. Mas “trata-se agora de estender esse apoio à aquisição dos cadernos de atividades aos anos da escolaridade obrigatória que ainda não foram abrangidos”. © NCV