9 de janeiro de 2020

António Pita declarou "intenção de adesão" de Castelo de Vide à candidatura das "Fortalezas Abaluartadas da Raia"

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António Pita, como presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide manifestou a intenção de adesão da Fortaleza de Castelo de Vide vir a integrar "numa fase posterior" a candidatura em série das "Fortalezas Abaluartadas da Raia".
A respetiva declaração de intenção, datada de 5 de Dezembro de 2019, foi dada a conhecer aos vereadores na reunião do Executivo Municipal do passado dia 18 de Dezembro, precisamente no dia em que foi formalmente entregue na Comissão Nacional da UNESCO, em Lisboa, esse dossier de candidatura das “Fortalezas Abaluartadas da Raia” a Património da Humanidade, envolvendo apenas os Municípios de Almeida, Elvas, Marvão e Valença (ver notícia AQUI).
O autarca declara ter emitido esta declaração de intenção "considerando "o facto de se tratar de uma candidatura "aberta", que permite a constituição de outras séries de bens com a mesma tipologia".
No mesmo documento, António Pita adianta ainda que "este Município desenvolveu um conjunto de ações e intervenções, materiais e imateriais, cujo impacto na valorização, conservação, salvaguarda e qualificação da Fortaleza de Castelo de Vide se releva bastante positivo e favorável aos desígnios da candidatura vertente".
Obras em curso
A Fortaleza de Castelo de Vide diferencia-se pelo facto de continuar habitada estando neste momento uma parte do Castelo a ser alvo de obras de requalificação (até Janeiro de 2021) visando a localização da chamada Casa da Cidadania Salgueiro Maia na área adjacente à Torre de Menagem e à Aloaca (ver notícias AQUI). Estas obras são financiadas por 828 mil euros de fundos comunitários acrescidos de 276 mil euros
dos cofres municipais.  
Muralhas abaluartadas não são (agora) consideradas monumento nacional
Recorda-se que está pendente desde 2015 um procedimento de ampliação da classificação do Castelo de Castelo de Vide, classificado como monumento nacional (MN) pelo Decreto de 16.06.1910, publicado no DG, I Série, nº 136, de 23 de Junho de 1910, de forma a abranger todo o castelo, incluindo as fortificações medievais e modernas, em Castelo de Vide, freguesias de Santa Maria da Deveza, São João Batista e Santiago Maior”.
Esta aparente “desclassificação” do sistema de “muralhas modernas” de Castelo de Vide foi mesmo comunicada formalmente pela Direção Regional de Cultura do Alentejo à Câmara Municipal.
O respetivo pedido de classificação foi interposto em 2014 junto da respetiva Direção Geral em Outubro, com os vereadores do PS como os primeiros subscritores, na sequência de uma interpretação do Presidente da Câmara Municipal, António Pita, que sustentou não estarem estas muralhas classificadas como Património Nacional, contrariando o disposto desenhado em 1910 tido como válido até então. Apenas o castelo (a fortaleza), zona em que decorrem as obras, foi considerada agora como abrangida pelo decreto de 1910 acima referido. © NCV

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