Os vereadores da Câmara Municipal de Castelo de Vide vão tomar conhecimento formal do Plano de Contingência Municipal - COVID 19 na reunião desta manhã no Gabinete do Presidente António Pita.
Da agenda de trabalhos publicada sobressai uma proposta de “Atribuição de Distinções Honoríficas pelo Município de Castelo de Vide”, a atribuição de subsídios financeiros à Banda União Artística e ao Grupo de Amigos de Castelo de Vide e a deliberação sobre um pedido de fornecimento gratuito de água para o Jardim e Tanque Terapêutico do Lar do Convento da Fundação Nossa Senhora da Esperança.
Acresce uma decisão sobre a caducidade da licença de construção (audiência prévia) para uma obra particular de alteração/remodelação de edifício destinado a habitação na Rua de Santa Maria de Cima.
João Luís Dona intentou ação contra o Município
Por outro lado os vereadores vão tomar conhecimento formal de uma ação administrativa intentada pelo ex-trabalhador João Luís Inácio Dona contra o Município de Castelo de Vide e da instauração de processo administrativo com vista à preparação da contestação.
Cooperação com a Agência Portuguesa do Ambiente
Para conhecimento a agenda inclui também a adesão da Câmara Municipal de Castelo de Vide à campanha nacional "Por um País com Bom Ar" e a celebração de um protocolo de cooperação entre o Município de Castelo de Vide e a Agência Portuguesa do Ambiente, do convite da Câmara Municipal de Ponta Delgada para participação no II Colóquio Nacional sobre Judaísmo, e de um acordo de colaboração a celebrar entre o Município e a Escola Básica 2,3 Garcia d‘Orta -no quadro do Programa de Transição para a Vida Ativa (Pré- Profissional no Gabinete Municipal de Proteção Civil).
CLDS 4G e Largo do Calvário-São Roque
O Executivo Municipal vai ficar a conhecer o contrato de arrendamento para fins não habitacionais ao Lar de 3ª Idade Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas de um prédio na Rua do Outeiro para nele funcionar a equipa o projeto CLDS - 4ª Geração Aproximar, a decisão de aprovação pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo da candidatura no âmbito da Requalificação do Largo do Calvário e o parecer prévio da Direção Regional de Cultura do Alentejo sobre o anteprojeto de Valorização do Forte de São Roque. © NCV
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