Câmara Municipal de Marvão aprovou medidas de apoio a famílias, instituições e empresas do concelho

A Câmara Municipal de Marvão aprovou na sua reunião de ontem um vasto conjunto de medidas de apoio a famílias, instituições e empresas do concelho, e ainda algumas outras que divulgou em comunicado ao final do dia. Publicamos em seguida o conjunto de todas essas medidas. © NCV

Famílias:

- Criar linha de apoio psicológico, através de voluntariado;

- Isenção de Taxas fixas (Água, Saneamento e RSU) e pagamento do consumo pelo escalão mínimo, na faturação a emitir em abril, maio e junho;

- Isentar do pagamento de juros de mora todas as faturas com limite de pagamento para o mês de março, abril, maio ou junho;

- Deferir o limite de pagamento das faturas já emitidas ou a emitir para o dia 30 de junho;

- Encetar contactos mais próximos e permanentes com os agregados familiares sinalizados pela Rede Social de Marvão, assim como a avaliar outros casos que surjam;

- Disponibilizar em formato digital e em Papel, infomail, informação sobre os serviços essenciais que se encontram a funcionar no concelho de Marvão.

Empresas:

- Isentar o pagamento das rendas referentes aos meses de março, abril e maio de todos os espaços comerciais/serviços que estão arrendados e que são propriedade do município;

- Isentar o pagamento das taxas municipais, nomeadamente licenciamento de esplanadas, publicidade e outros, até ao final do ano;

. Isenção de Taxas fixas (Água, saneamento e RSU) e pagamento do consumo das empresas pelo escalão mínimo, na faturação a emitir em abril, maio e junho

- Isentar do pagamento de juros de mora todas as faturas com limite de pagamento para o mês de março, abril, maio ou junho;

- Deferir o limite de pagamento das faturas já emitidas ou a emitir para o dia 30 de junho;

- Propor aos empresários da Restauração a criação de "Fim de semana Gastronómico em sua casa” dedicado ao Cabrito e ao Borrego em take-away.

Apoios Sociais:

- Pagar na totalidade a realização do primeiro teste de despiste ao COVID-19 mediante prescrição médica a Bombeiros Voluntários; Utentes e trabalhadores das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS’s); Trabalhadores municipais integrados nos serviços essenciais de acordo com o Despacho PC 19/2020, desde que não seja assegurado pelo Serviço Nacional de Saúde.

- Isenção integral do Pagamento de Água/RSU/Saneamento para as Instituições de Âmbito Social que prestam serviços no Concelho de Marvão.

- Isentar do pagamento de juros de mora todas as faturas com limite de pagamento para o mês de março, abril, maio ou junho;

- Deferir o limite de pagamento das faturas já emitidas ou a emitir para o dia 30 de junho;

- Agradecer individualmente, através de carta, a todos os trabalhadores das IPSSs o esforço que têm feito

Outras:

- Reduzir para 10 dias o pagamento aos fornecedores, após entrada da fatura nos serviços;

- Alargar a suspensão de toda a programação cultural e desportiva, e outras atividades municipais organizadas pelo/ou com apoio do Município, para o mês de Junho, tendo em consideração que o pique da epidemia está previsto para Maio;

- Cancelar todos os eventos, promovidos pelo Município de Marvão, agendados até final do mês de junho. Aplicar as verbas resultantes da suspensão de toda a programação cultural e desportiva para apoios sociais;

- Encetar contactos mais próximos e permanentes com os agregados familiares sinalizados pela Rede Social de Marvão, assim como a avaliar outros casos que surjam;

- Criação do "Marvão+Família" - Centro de Apoio às Famílias, para dar conta de todos os apoios existentes para as famílias que estejam em situação de dificuldade, incluindo apoio no processo de eventual necessidade de reestruturações de dívidas ao sector financeiro.

- Reforço da rede móvel.