Garantir reforços orçamentais
- Garantir o reforço das rubricas orçamentais de modo a permitir a imediata contratação de recursos por forma a agilizar a execução das medidas desta proposta que tal o exigem, bem como garantir o reforço dos cabimentos correspondentes à aquisição de materiais, equipamentos e bens necessários para responder às necessidades de higienização e desinfeção do espaço público, ao funcionamento dos centros de acolhimento e às demais ações profiláticas recomendadas.
Reduzir prazos de pagamento
- Implementar procedimentos internos contabilísticos por forma a reduzir o prazo médio de pagamento a fornecedores de 5 para 3 dias, bem como o prazo médio de pagamento às empreitadas para 6 dias.
Compra de computadores portáteis
- Aumentar as medidas de prevenção de responsabilidade municipal através da aquisição de computadores portáteis que permita um maior funcionamento dos serviços em regime de teletrabalho, bem como o reforço da resposta funcional em rede municipal alargada.
Informação no site municipal
- Garantir a criação no site do Município de um separador permanentemente atualizado que comunique todos os conteúdos referentes à matéria COVID-19. Assim, neste separador constará o histórico de todos os despachos já efetuados, avisos, informações, medidas adotadas, recomendações e comunicados, bem como toda a informação de relevância para a Comunidade que venha a ser futuramente emitida.
Linha de Apoio Social 245 908 221
- Disponibilizar e divulgar massivamente a Linha de Apoio Social 245 908 221, por forma a adequar as respostas sociais à Comunidade através do Gabinete de Ação Social, em estreita articulação com as Juntas de Freguesia do concelho.
Rede de voluntariado
-Criar também através do Gabinete de Ação Social uma rede de retaguarda de voluntariado que possa reforçar e potenciar os programas já praticados por outras Instituições e serviços da Administração.
- Coordenar a ação dos voluntários sempre que esta seja necessária no apoio à rede de acompanhamento aos idosos, dependentes isolados ou a pessoas com dificuldade de mobilidade e, ainda nas demais ações de acompanhamento de proximidade, designadamente nas respostas do acesso aos géneros alimentares, aos serviços públicos, aos transportes para consultas, à farmácia e aos serviços de saúde.
Salvaguardar trabalhadores em situação de precaridade
- No sentido de contribuir para um maior bem-estar social e atenuar os efeitos do desemprego, deverá a Autarquia salvaguardar a continuidade de serviço de todos os trabalhadores que se encontram em situação de precaridade no vínculo, que direta ou indiretamente detêm com a Autarquia, quer no que se refere aos trabalhadores com contrato a termo incerto, com contrato a termo certo e em regime de prestação de serviço diretamente com a Autarquia.
Financiar aquisição de equipamentos de proteção individual,
- Garantir o financiamento necessário para fazer face às despesas para aquisição de equipamentos de proteção individual, aquisição de bens e materiais de saúde, bem como das demais medidas de resposta distrital à pandemia e, ainda de apoio às Autoridades de Proteção Civil e Instituições de Solidariedade Social promovidas pela CIMAA. © NCV
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