- Suspensão imediata de cortes de fornecimento de água, saneamento e resíduos sólidos, enquanto se mantiver em vigor o Estado de Emergência;
- Pagamento faseado e sem juros, até seis meses, das faturas de água, saneamento e resíduos sólidos, emitidas durante o Estado de Emergência para agregados com comprovada quebra de rendimento ou por motivos justificados pela pandemia;
Redução de 50% nas rendas municipais
- Redução de 50% do pagamento das rendas em todos os fogos municipais, de 1 de abril a 31 de Dezembro de 2020, em agregados com comprovada quebra de rendimentos provocada pela pandemia;
Funcionamento do refeitório escolar
- Garantir o funcionamento do refeitório escolar para responder às necessidades alimentares de todas as crianças cujos agregados familiares sofram os efeitos da pandemia ou fiquem em carência económica, mediante a manifestação prévia dos encarregados de educação.
“Alunos sinalizados e com necessidades especiais”
- Apoiar o Agrupamento de Escolas nas ações de educação especial em estreita articulação com o CAAF, nomeadamente com a afetação do apoio de recursos humanos, material informático e toda a logística necessária para atenuar os efeitos da atual situação aos alunos sinalizados e com necessidades especiais.
Programas de Apoio ao Emprego
- Reforçar as dotações referentes aos Programas de Apoio ao Emprego por forma a capacitar a Autarquia de responder à eventual necessidade de empregar beneficiários que recorram aos programas e bolsas de emprego do IEFP. © NCV
Redução de 50% nas rendas municipais
- Redução de 50% do pagamento das rendas em todos os fogos municipais, de 1 de abril a 31 de Dezembro de 2020, em agregados com comprovada quebra de rendimentos provocada pela pandemia;
Funcionamento do refeitório escolar
- Garantir o funcionamento do refeitório escolar para responder às necessidades alimentares de todas as crianças cujos agregados familiares sofram os efeitos da pandemia ou fiquem em carência económica, mediante a manifestação prévia dos encarregados de educação.
“Alunos sinalizados e com necessidades especiais”
- Apoiar o Agrupamento de Escolas nas ações de educação especial em estreita articulação com o CAAF, nomeadamente com a afetação do apoio de recursos humanos, material informático e toda a logística necessária para atenuar os efeitos da atual situação aos alunos sinalizados e com necessidades especiais.
Programas de Apoio ao Emprego
- Reforçar as dotações referentes aos Programas de Apoio ao Emprego por forma a capacitar a Autarquia de responder à eventual necessidade de empregar beneficiários que recorram aos programas e bolsas de emprego do IEFP. © NCV
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