De forma a minimizar os impactos causados pela pandemia de COVID-19 e a apoiar a reabertura gradual e em segurança, das diferentes atividades económicas, a Câmara Municipal de Marvão vai oferecer kits de proteção individual aos(às) empresários(as) do concelho.
Cinco pressupostos
Esta medida foi aprovada, por unanimidade, na reunião de Câmara Municipal de dia 4 de Maio, e prevê a aquisição de material de proteção individual (viseiras, máscaras, luvas e dispensadores de desinfetante), para os(as) empresários(as) do concelho de Marvão que cumpram os seguintes pressupostos:
- Empresas, ou empresários em nome individual, que exerçam a sua atividade no concelho de Marvão (de todas as áreas de atividade), comprovada com o envio de declaração do início de atividade;
- Disponibilização da declaração mensal de remunerações referente ao mês de fevereiro, enviada para a Segurança Social, onde se possa verificar o número de trabalhadores da empresa (caso existam alterações ao quadro de pessoal, ou baixas médicas, devem ser comunicadas);
- Indicação do número de trabalhadores que estão no atendimento ao público;
- Não ter dívidas ao Município de Marvão, à data da deliberação (4/5/2020);
- Declaração de quando reinicia, ou reiniciou a atividade, após o levantamento do Estado de Emergência.
Documentação até dia 8 de Maio
Os empresários que cumpram estes pressupostos devem enviar a documentação e informação solicitada até dia 8 de Maio, para o email: <gade@cm-marvao.pt>.
Caso não tenha recebido email ou telefonema da Câmara Municipal de Marvão, no dia 5 de Maio, e se cumpre os pressupostos indicados, entre em contato connosco: <gade@cm-marvao.pt> ou telefone 245 909 130. © NCV
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