Incentivos à adaptação das microempresas do comércio e serviços ao contexto da Covid-19

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Incentivos à adaptação das microempresas do comércio e serviços ao contexto da Covid-19 com o objetivo de apoiar as microempresas no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos, ajustando os métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores, às novas condições contexto da pandemia COVID-19, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas e das recomendações das autoridades competentes.

Câmara Municipal de Marvão disponibiliza material de proteção individual às empresas do concelho

De forma a minimizar os impactos causados pela pandemia de COVID-19 e a apoiar a reabertura gradual e em segurança, das diferentes atividades económicas, a Câmara Municipal de Marvão vai oferecer kits de proteção individual aos(às) empresários(as) do concelho.

Cinco pressupostos

Esta medida foi aprovada, por unanimidade, na reunião de Câmara Municipal de dia 4 de Maio, e prevê a aquisição de material de proteção individual (viseiras, máscaras, luvas e dispensadores de desinfetante), para os(as) empresários(as) do concelho de Marvão que cumpram os seguintes pressupostos:

- Empresas, ou empresários em nome individual, que exerçam a sua atividade no concelho de Marvão (de todas as áreas de atividade), comprovada com o envio de declaração do início de atividade;

- Disponibilização da declaração mensal de remunerações referente ao mês de fevereiro, enviada para a Segurança Social, onde se possa verificar o número de trabalhadores da empresa (caso existam alterações ao quadro de pessoal, ou baixas médicas, devem ser comunicadas);

- Indicação do número de trabalhadores que estão no atendimento ao público;

- Não ter dívidas ao Município de Marvão, à data da deliberação (4/5/2020);

- Declaração de quando reinicia, ou reiniciou a atividade, após o levantamento do Estado de Emergência.

Documentação até dia 8 de Maio

Os empresários que cumpram estes pressupostos devem enviar a documentação e informação solicitada até dia 8 de Maio, para o email: <gade@cm-marvao.pt>.

Caso não tenha recebido email ou telefonema da Câmara Municipal de Marvão, no dia 5 de Maio, e se cumpre os pressupostos indicados, entre em contato connosco: <gade@cm-marvao.pt> ou telefone 245 909 130. © NCV

Marvão: Câmara Municipal divulgou lista de restaurantes do concelho a funcionar em “takeaway”

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A Câmara Municipal de Marvão divulgou também informação sobre restaurantes do concelho a funcionar em regime de “takeaway”.

Trata-se de um primeiro conjunto de 5 estabelecimentos em Marvão (1), Santo António das Areias (2), Prado-Escusa (1) e Portagem (1), à semelhança do que aconteceu com unidades do comércio e dos produtores locais (ver AQUI).

Esta listagem está em constante atualização e o Município pede a quem já tem ou passar a ter serviço de take-away, paraa enviar a informação a divulgar através de mensagem privada na página de Facebook do Município de Marvão, ou para o email: gap@cm-marvao.pt. © NM/NCV

Apoio às empresas – Covid-19: Governo flexibiliza pagamento de impostos e contribuições sociais

O Governo de Portugal aprovou um conjunto de medidas de apoio às empresas, nomeadamente a flexibilização do pagamento de impostos e contribuições sociais.

Incluem-se medidas como o adiamento do pagamento de contribuições sociais e impostos ao Estado, tais como contribuições à Segurança Social; retenções na fonte de IRS, obrigações de IRC e pagamentos de IVA. Todas as informações AQUI. © NCV

Finanças municipais e medidas de apoio à empresas, famílias e instituições hoje no Executivo Municipal

A reunião de hoje do Executivo Municipal é dominada pelas medidas de apoio às empresas, famílias e instituições e pelas finanças municipais.

A ordem de trabalhos publicada inclui de novo para análise e deliberação as “Medidas Temporárias de Apoio às Empresas, Famílias e Instituições - COVID- 19” que o Presidente António Pita retirou da ordem de trabalhos (ver notícia AQUI) durante a passada reunião (dia 1 de Abril) e também o Relatório e Contas de 2019 e a correspondente 1ª Revisão Orçamental de 2020 (Orçamento e Grandes Opções do Plano).

Contratação de empréstimo a médio-longo prazo

A vereação vai também ser chamada a pronunciar-se sobre uma “Proposta de Autorização para Contratação de Empréstimo, a Médio e Longo Prazo, para Investimento Municipal” que deverá ser presente à próxima reunião da Assembleia Municipal.

Por outro lado a ordem de trabalhos inclui ainda uma proposta de abertura de “Procedimento Concursal para Provimento do Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau- Divisão Administrativa e Financeira”.

Os vereadores vão ainda tomar conhecimento de diversos outros assuntos: medidas excecionais na realização de funerais, tolerância de ponto na Páscoa, projeto da nova Extensão de Saúde de Póvoa e Meadas, alteração ao Loteamento de Iniciativa Municipal - Expansão do Bairro da Muralha (1ª fase), das notificações pela CCDR Alentejo das decisões de aprovação da “candidatura no âmbito da Reabilitação do edifício da Biblioteca Laranjo Coelho e da Requalificação do Largo do Calvário. © NCV

ADRAL focada no apoio às empresas da região

Neste momento particularmente difícil para a sociedade e para o tecido empresarial do país e da região, a ADRAL, ciente da sua missão enquanto Agência de Desenvolvimento Regional, está disponível e completamente focada em ajudar as empresas na informação e operacionalização dos pedidos de apoio que visam mitigar as consequências económicas do novo Coronavírus.

Os interessados em obter ajuda podem desde já expor a sua situação particular para que a ADRAL a possa enquadrar no âmbito dos apoios disponíveis.

Os interessados devem contactar pelas vias habituais de telefone e e-mail, através do telefone 266 769 150 ou do <geral@adral.pt>, ou deixe-nos a sua mensagem.

A Associação está, assim, a envidar todos os esforços para manter atualizados os empresários e garantir o apoio às empresas minimizando, dentro do possível, o impacto das circunstâncias causadas pela pandemia. © NCV

IPAMEI divulgou medidas de apoio às empresas relacionadas com o impacto do COVID-19

O IAPMEI divulgou (ver AQUI) o conjunto de medidas de apoio às empresas relacionadas com o impacto do COVID-19 – IAPMEI. São abrangidas as áreas da tesourara das empresas e de trabalho e segurança social. 

Todas estas medidas resultaram da reunião extraordinária da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), realizada no dia 9 de Março de 2020. © NCV