"Plano de Mitigação dos Efeitos Covid-19 na Construção Civil" é dado a conhecer hoje aos vereadores

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Os vereadores da Câmara Municipal vão conhecer na sua reunião de hoje o designado “Plano de Mitigação dos Efeitos Covid-19 na Construção Civil” que tinha sido pré-anunciado pelo Presidente António Pita e ainda da decisão do Tribunal de Contas relativamente à constituição da Associação de Municípios de São Mamede como “ato tacitamente visado “.

A reunião decorre mais uma vez através de videoconferência.

Novo concurso para obra da Escola Garcia d’Orta

Para decidir, a agenda de trabalhos publicada por António Pita inclui um pedido de reforço financeiro à Junta de Freguesia de Santiago Maior, uma decisão final sobre a Taxa Municipal de Direitos de Passagem referente à empresa DSTelecom Alentejo e Algarve, SA, um processo de ampliação/remodelação de habitação unifamiliar no Sítio do Bom Jesus e a abertura de novo procedimento concursal referente à requalificação e modernização das instalações da Escola Básica Garcia d‘Orta.

Reabilitação das Casas Amarelas

Para simples conhecimento surgem ainda na agenda uma 3ª adenda ao Plano de Ação e Regeneração Urbana (PARU) e o termo de aceitação da candidatura - ALT20-08-2316-FEDER-000084 relativa à reabilitação do edifício das Casa Amarelas.

Acordos e protocolos diversos

Acrescem uma adenda ao Acordo de Colaboração celebrado entre a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, os Municípios de Castelo de Vide, Marvão e Portalegre relativa à candidatura POSEUR-03-2215-FC-000119 para “Prevenção, Controlo e Erradicação de Espécies Exóticas Invasoras” (Aviso POSEUR-15-2019-22), o Acordo de Colaboração sobre a Recolha Seletiva de Óleos Alimentares Usados (OAU) e respetivo Tratamento/Valorização (atividades não reguladas), uma minuta de Acordo de Colaboração a celebrar entre a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo e a ULSNA - Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano no âmbito do COVID-19 e ainda um Protocolo a celebrar entre o Município de Castelo de Vide e a MOBI.E, S.A. (posto de carregamento elétrico para automóveis). © NCV