O Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide informou ontem que estão disponíveis no portal da Segurança Social Direta (SDD), entre os dias 23 e 30 de Setembro, os formulários para a realização de pedidos de apoio para períodos retroativos no âmbito do "Apoio extraordinário à redução da atividade económica" e da “Medida extraordinária de incentivo à atividade profissional” para Trabalhadores Independentes e para Membros de Órgãos Estatutários.
Este período excecional visa possibilitar o acesso a estes apoios extraordinários a quem não conseguiu submeter os processos anteriormente ou que não reuniam requisitos para as respetivas candidaturas. São elegíveis os seguintes candidatos:
• Trabalhadores Independentes: Para o apoio referente aos meses de março a agosto – trabalhadores abrangidos exclusivamente pelo regime dos trabalhadores independentes e que não sejam pensionistas;
• Empresários em Nome Individual: Para o apoio referente aos meses de março a agosto – trabalhadores abrangidos exclusivamente pelo regime dos trabalhadores independentes e que não sejam pensionistas;
• Gerentes e sócios-gerentes das micro e pequenas empresas, bem como os Membros dos Órgãos Estatutários (MOE) de Fundações ou Cooperativas com funções equivalentes àqueles: Para o apoio referente aos meses de março a agosto – desde que não sejam pensionistas e que tenham enquadramento exclusivo no regime de MOE, ainda que em mais do que uma entidade empregadora.
No âmbito da “Medida extraordinária de incentivo à atividade profissional” podem solicitar apoio apenas Trabalhadores Independentes. Este apoio tem a duração de um mês, prorrogável até três meses e termina em dezembro de 2020.
Mais informações AQUI.
Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide
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