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14 de abril de 2021

Gabinete de Crise da Câmara Municipal organiza hoje um webinar sobre “Apoio à reabertura da economia”

Clicar na imagem para ampliar o cartaz.
O Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide organiza na tarde desta quarta-feira um webinar sobre “Apoio à reabertura da economia”, com a duração prevista de 1:30 horas. O evento é aberto ao público e para participar basta aceder ao site ou ao Facebook do Município.
Participam Luís Coito (Turismo de Portugal) e Teresa Moreira (Turismo do Alentejo ERT) que falarão sobre as “Linhas de financiamento do Turismo de Portugal”, Orlando Martins (da consultora Top Inov) disserta sobre “O funcionamento do novo quadro europeu Portugal 2030 – As regras e condições do funcionamento dos Fundos Europeus”, José Maia (IP de Portalegre) analisa a “construção de marca em ambiente digital” e finalmente o CDOS Rui Conchinha fala sobre “O sistema de Proteção Civil vs Pandemia Covd-19”.
A moderação dos trabalhos estará a cargo do Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide. © NCV

13 de abril de 2021

Empresário e técnico de turismo Nuno Guimarães vai integrar o Gabinete de Crise a partir de 1 de Maio

Nuno Guimarães 
O empresário e técnico de turismo Nuno Miguel Baguinho Guimarães vai ser contratado pela Câmara Municipal de Castelo de Vide para uma prestação de serviços em regime de avença, a partir de 1 de Maio e até 31 de Dezembro de 2021, para integrar o agora designado “COVID-19 – Gabinete de Crise e Apoio a Empresas Locais“.
Segundo os despachos - exarados no dia 12 de Abril - do Presidente da Câmara Municipal, Nuno Guimarães foi a única “entidade” a ser contactada e dará “apoio às micro e pequenas empresas e aos demais empreendedores do Concelho, por forma a encaminhar os empresários na resolução das suas dificuldades face à atual crise económica, fruto da Pandemia Covid-19 e no sentido de colaborarem no processo da retoma económica”.
Como fundamento para esta contratação o despacho refere que se torna “pertinente reforçar o “Gabinete de Crise de Apoio a Empresas Locais”, com um novo técnico que conheça por dentro as dinâmicas empresariais das unidades hoteleiras/restauração de Castelo de Vide, bem como um conhecimento privilegiado das redes internacionais do setor”.
Os despachos presidenciais determinam a abertura de procedimento para a contratação por ajuste direto, a aprovação das peças do procedimento, do preço base, a nomeação da técnica superior Patrícia Alexandra Carvalho Ferreira Martins como “gestora do contrato” e a emissão do parecer prévio vinculativo favorável. Foi dispensada a nomeação do júri considerando a verificação dos requisitos de que a lei faz depender no (...) CCP”.
O valor base do procedimento (contratação por avença) “é de 7.200,00€ (sete mil e duzentos euros), isento de IVA, (...) a pagar em prestações mensais e sucessivas, tendo em conta o custo mensal (900,00€) resultante de consulta feita ao mercado e que a entidade adjudicante estipulou como valor máximo que aceita pagar”. © NCV


12 de abril de 2021

Gabinete de Crise organiza na tarde de 4ª feira um webinar sobre “Apoio à reabertura da economia”

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O Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide organiza na próxima quarta-feira à tarde  um webinar sobre “Apoio à reabertura da economia”, com a duração prevista de 1:30 horas. O evento é aberto ao público e para participar basta aceder ao site ou ao Facebook do Município.
Participam Luís Coito (Turismo de Portugal) e Teresa Moreira (Turismo do Alentejo ERT) que falarão sobre as “Linhas de financiamento do Turismo de Portugal”, Orlando Martins (da consultora Top Inov) disserta sobre “O funcionamento do novo quadro europeu Portugal 2030 – As regras e condições do funcionamento dos Fundos Europeus”, José Maia (IP de Portalegre) analisa a “construção de marca em ambiente digital” e finalmente o CDOS Rui Conchinha fala sobre “O sistema de Proteção Civil vs Pandemia Covd-19”.
A moderação dos trabalhos estará a cargo do Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide. © NCV

31 de março de 2021

Prazos para requerer em Abril medidas de apoio excecional Covid-19 referentes a Março

O Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide informa sobre as datas divulgadas pelo Instituto da Segurança Social (ver AQUI) de candidatura para efetuar os pedidos de apoio em vigor durante o próximo mês de Abril.
De 1 a 12 de Abril:
• Apoio Extraordinário à Redução da Atividade Económica;
• Apoio Excecional à Família;
• Medida Extraordinária de Incentivo à Atividade Profissional;
• Apoio à Desproteção Social.
De 5 a 16 de Abril:
• Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores.
Estes apoios são referentes ao mês de Março e devem ser requeridos na página da Segurança Social Direta, no separador Emprego e selecionar Medidas de Apoio COVID-19 (AQUI). © NCV
Para mais informações pode ser contactado o Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide (mediante contacto prévio através do telefone 245 908 220 ou pelo e-mail: gabinete.crise@cm-castelo-vide.pt)

30 de março de 2021

Gabinete de Crise Covid-19 divulgou a isenção das tarifas da água, saneamento e resíduos

Fotos © D.R./NCV
No âmbito das medidas de apoio temporário às empresas, famílias e instituições afetadas pela pandemia Covid-19 sugeridas pelos munícipes e implementadas pela Câmara Municipal de Castelo de Vide, nomeadamente a isenção das tarifas da água, saneamento e resíduos sólidos, o Gabinete de Crise desenvolveu na passada semana a divulgação de folhetos informativos em alguns estabelecimentos comerciais de Castelo de Vide e Póvoa e Meadas.
Para qualquer esclarecimento adicional deve contactar o Gabinete de Crise até ao próximo dia 31 de Março através dos seguintes contactos: 245 908 220 ou pelo e-mail <gabinete.crise@cm-castelo-vide.pt>. © NCV

23 de janeiro de 2021

Reforço das medidas de confinamento para combater crescimento acelerado da pandemia

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Os Gabinetes de Crise e da Proteção Civil Municipal de Castelo de Vide chamam a atenção através de um poster para as recentes medidas de confinamento em estado de emergência.
De acordo com o Decreto n.º 3-B/2021 de 19 de Janeiro, o qual altera a regulamentação do estado de emergência e tem como objetivo a aplicação de medidas adicionais mais restritivas, por forma a diminuir o crescimento acelerado da pandemia.
Neste momento o comportamento individual de cada um é determinante para travar esta pandemia.
Seja responsável! Não coloque a sua vida e a dos outros em perigo! Cumpra rigorosamente as regras emitidas pelas autoridades!
Mais informações AQUI e junto da Proteção Civil Municipal (918 537 247)

20 de janeiro de 2021

Gabinete de Crise da Câmara Municipal divulga o Programa Garantir Cultura

O Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide deu pública nota de que o Ministério da Cultura lançou o Programa Garantir Cultura (ver legislação AQUI), no valor de 42 milhões de euros.
Trata-se de um apoio universal, não concursal e a fundo perdido que representa a primeira fase de materialização de um programa aprovado pelo Orçamento do Estado para 2021 de apoio ao trabalho cultural e artístico, e no qual estão incluídas todas as empresas e entidades coletivas do setor e pessoas singulares profissionais da área.
O programa tem dois grandes objetivos: apoiar as entidades que exploram salas de espetáculos ao vivo e de cinema independente, e produtores, promotores e agentes de espetáculos artísticos, com compromisso de programação física ou digital; e apoiar pessoas ou entidades de todos os setores artísticos para programação que pode abranger apresentações físicas ou digitais.
Todas estas medidas de apoio estão disponíveis AQUI. © NCV
Mais informações podem ser obtidas junto do Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide, que agradece um contacto prévio através do telefone 245 908 220 ou pelo e-mail: gabinete.crise@cm-castelo-vide.pt).

14 de janeiro de 2021

PDR 2020: candidaturas de apoio a jovens agricultores em territórios de baixa densidade populacional

O Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide tornou público que, no âmbito do programa governamental PDR 2020, se encontram abertas as candidaturas de apoio a jovens agricultores em territórios de baixa densidade populacional. Ver mais informações AQUI (Items 3.1.1 e 3.1.2).
A apresentação das candidaturas deverá ser feita AQUI até ao próximo dia 20 de Janeiro de 2021.
Estas candidaturas destinam-se a apoiar a instalação de jovens agricultores em territórios de baixa densidade, através de um prémio à primeira instalação e apoio ao respetivo investimento na exploração agrícola.
O programa destina-se a jovens agricultores, com idades entre os 18 e os 40 anos, que se instalem pela primeira vez numa exploração agrícola em concelhos de baixa densidade, nos quais se insere o concelho de Castelo de Vide.
Os apoios têm uma dotação de 10 milhões de euros, estando 2 milhões de euros alocados ao programa “Jovens Agricultores”, destinado à atribuição de prémio à instalação, e oito milhões de euros para apoiar o respetivo investimento na exploração agrícola. © NCV
Mais informações: Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide (245 908 220)

10 de janeiro de 2021

Gabinete de Crise assinala alargamento do programa APOIAR a PMEs e empresários sem contabilidade

O Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide assinalou esta semana que foi publicada, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2020 que alarga o Programa Apoiar a médias empresas e empresários em nome individual sem contabilidade organizada, bem como a linha de crédito dirigida ao setor industrial exportador e a inclusão das empresas que operam no setor do turismo como potenciais beneficiárias.
No âmbito desta medida, as microempresas podem receber até 7 500 euros e as pequenas empresas até 40 000 euros.
Custos com rendas não habitacionais
Destacam-se também os apoios diretos sob a forma de subsídios destinados a fazer face a custos com rendas não habitacionais de micro, pequenas e médias empresas que atuem em setores particularmente afetados pelas medidas excecionais aprovadas no contexto da pandemia de COVID-19.
Acumuláveis com anteriores apoios
Os apoios criados ao abrigo da presente resolução são cumuláveis com os outros que, nos últimos meses, foram sendo aprovados pelo Governo para apoio à economia, nomeadamente, o apoio à retoma progressiva ou as demais linhas de crédito com garantia pública.
A legislação aplicável pode ser consultada AQUI e as candidaturas podem ser concretizadas através do Portal do Balcão 2020 (AQUI). © NCV
Para mais informações pode ser contactado o Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide (245 908 220).

4 de janeiro de 2021

Reembolso e suspensão do Pagamento Especial por Conta sobre o rendimento das pessoas coletivas

O Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide informou o tecido empresarial local que o Despacho nº 12622/2020 (ver AQUI) veio regulamentar o pedido de reembolso do pagamento especial por conta do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, bem como alterar a regulamentação da suspensão temporária do pagamento por conta do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas no quadro da resposta ao novo coronavírus SARS -CoV-2 e à doença COVID-19).
São elegíveis para este pedido de reembolso do pagamento especial por conta, referente aos períodos de tributação de 2014 a 2019, as cooperativas e as micro, pequenas ou médias empresas desde que não tenham sido deduzidos até à declaração periódica de rendimentos de 2019, sendo dispensadas do prazo de 90 dias estabelecido no Código do IRC.
O pedido de reembolso deve ser dirigido à Autoridade Tributária (AT), através de funcionalidade do serviço E-balcão no Portal das Finanças, até ao final do mês de janeiro de 2021 ou até ao final do sexto mês seguinte à data limite da entrega da declaração periódica de rendimentos (neste último caso, apenas quando o período de tributação de 2019 seja diferente do ano civil).
Mais informações podem ser obtidas junto do Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide (245 908 220). © NCV

3 de janeiro de 2021

Porta 65 - Apoio ao Arrendamento Jovem:
candidaturas estão abertas até dia 8 de Janeiro (6ª feira)

O Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide tornou público que estão abertas as candidaturas ao programa de apoio ao arrendamento jovem do Porta 65 (ver informação AQUI) até às 17 horas do dia 8 de Janeiro de 2021.
Este programa destina-se a jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos (no caso de um casal de jovens, um dos elementos pode ter 36 anos, o outro elemento 34 anos, no máximo) e que reúnam as seguintes condições:
• Sejam titulares de um contrato de arrendamento para habitação permanente;
• Não usufruam, cumulativamente, de quaisquer subsídios ou de outra forma de apoio público à habitação;
• Nenhum dos jovens membros do agregado seja proprietário ou arrendatário para fins habitacionais de outro prédio ou fração habitacional;
• Nenhum dos jovens membros do agregado seja parente ou afim do senhorio.
As candidaturas aprovadas irão beneficiar de um subsídio mensal correspondente a uma percentagem da renda, com a duração de 12 meses.
A formalização das candidaturas deverá ser efetuada AQUI e aceder à opção “apresentar candidatura”. O acesso à plataforma é simples e basta ter o NIF e a senha de acesso ao Portal das Finanças. © NCV
Para mais informações: Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide (telefone 245 908 220)

13 de dezembro de 2020

“Vouchers” para compras no comércio local substituem Cabaz de Natal da Câmara Municipal

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Coube ao Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide informar que “devido à pandemia que a todos nos afeta atualmente, este ano não se irá realizar o tradicional convívio de Natal para funcionários e colaboradores do Município”.
“Neste sentido e de modo a ajudar o comércio local do concelho, será entregue um voucher a cada um dos funcionários que poderá ser utilizado nos estabelecimentos aderentes”. Este vouchers substitui assim o Cabaz de Natal (máximo de 20 euros) aprovado em Outubro pela Câmara Municipal.
Utilização até dia 27 e resgate até dia 28 de Dezembro
As fichas de adesão dos comerciantes devem ser entregues na Câmara Municipal ou através do e-mail: gabinete.crise@cm-castelo-vide.pt até amanhã, segunda-feira dia 14. Estes “vouchers” podem ser utilizados nos estabelecimentos aderentes até dia 27 de Dezembro e entregues na Câmara Municipal até dia 28 de Dezembro.
Normas e ficha de adesão
Nesse sentido, “os técnicos do Gabinete de Crise têm vindo a deslocar-se junto dos estabelecimentos de modo a convidá-los a participar nesta iniciativa”; “no entanto e querendo salvaguardar-se a oportunidade genérica da participação dos comerciantes”, deram conhecimento público as normas (AQUI) e da ficha de adesão (AQUI) “para aqueles que pretendam aderir”.
As fichas de adesão dos comerciantes devem ser entregues na Câmara Municipal ou através do e-Para mais informações: Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide (telefone 245908220). © NCV

11 de dezembro de 2020

Proteção Civil e o Gabinete de Crise esclareceram que "risco elevado" vigora até sexta-feira 18 de Dezembro

O Gabinete Municipal de Proteção Civil e o Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide emitiram ontem de manhã um comunicado conjunto de esclarecimento sobre as medidas Covid-19 nos municípios de risco elevado, alegadamente “perante as dúvidas que têm vindo a ser colocadas sobre o assunto”.
No essencial esclarece-se que a classificação do nível de risco dos concelhos “não é feita diariamente” e que a classificação de risco elevado está em vigor até ao dia 18 de Dezembro, data em que se prevê nova reavaliação.
Mas, pela sua importância junto se transcreve na ínter«gra o referido comunicado. © NCV
“1. A classificação do nível de risco dos concelhos NÃO É feita diariamente em função dos boletins epidemiológicos.
2. Castelo de Vide está, desde o dia 9 de dezembro, classificado como Concelho DE RISCO ELEVADO, de acordo com o Decreto de 6 de dezembro, o qual abaixo se transcreve.
3. Está previsto uma atualização a esta classificação de risco no próximo dia 18 de dezembro.
4. Até ao próximo dia 18, aplicam-se assim as medidas abaixo descritas, conforme comunicado do Gabinete de Crise da Autarquia, que de seguida publicamos:
“MEDIDAS COVID-19 - RISCO ELEVADO
O Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide informa que desde as 0h00, do dia 9 de dezembro, o concelho de Castelo de Vide encontra-se no nível de “Risco Elevado”.
As restrições definidas pelo governo para a categoria de Risco Elevado são as seguintes:
>> Aplicam-se as medidas definidas para os períodos de Natal e Ano Novo;
>> Ação de fiscalização do cumprimento do teletrabalho obrigatório;
>> Uso obrigatório de máscara nos locais de trabalho;
>> Manutenção dos horários dos estabelecimentos (22h00, salvo restaurantes e equipamentos culturais às 22:h30);
>> Teletrabalho: Desde que as funções em causa o permitam, o trabalhador disponha de condições para as exercer e não estejam em causa serviços essenciais, o teletrabalho é obrigatório;
>> Proibição diária de circulação na via pública, no período compreendido entre as 23:00h e as 05:00h, salvo nas situações previstas na legislação.
Para o Natal e Passagem de Ano as medidas decretadas são as seguintes:
Para o período do Natal:
>> Circulação entre concelhos: Permitida;
>> Circulação na via pública: Noite de 23 para 24: permitida apenas para quem se encontre em viagem; Dias 24 e 25: permitida até às 02h00 do dia seguinte; Dia 26: permitida até às 23h00;
>> Horários de funcionamento: Nas noites de 24 e 25, funcionamento dos restaurantes permitido até à 01h; no dia 26, funcionamento dos restaurantes permitido até às 15h30 nos concelhos de risco muito elevado e extremo; nos dias 24 e 25 os horários de encerramento não se aplicam aos estabelecimentos culturais.
Para o período do Ano Novo:
>> Circulação entre concelhos: Proibida entre as 00h00 de 31/12 e as 05h00 de 4/01;
>> Circulação na via pública: Noite da passagem de ano: permitida até às 02h00; Dia 1/01: permitida até às 23h00;
>> Horários de funcionamento: Na noite de 31, funcionamento dos restaurantes permitido até à 01h; No dia 1/01, funcionamento dos restaurantes permitido até às 15h30 nos concelhos de risco muito elevado e extremo;
>> Proibidas festas públicas ou abertas ao público;
>> Proibir ajuntamentos na via pública com mais de 6 pessoas;
Reforçamos o apelo ao cumprimento das regras de proteção: utilização de máscara na via pública e local de trabalho, distanciamento social, desinfeção das mãos, etiqueta respiratória e evitar deslocações”.

4 de dezembro de 2020

Gabinete de Crise divulga Programa de Apoio a Micro e Pequenas Empresas “Apoiar.pt”

O Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide tornou público que o Governo criou o Programa Apoiar.PT, com o objetivo de ajudar micro e pequenas empresas com quebras de faturação através da distribuição de subsídios a fundo perdido.
Este incentivo financeiro destina-se a micro e pequenas empresas que atuem nos setores particularmente afetados pela pandemia. As empresas elegíveis devem apresentar quebras superiores a 25% entre janeiro e setembro de 2020, face ao período homólogo de 2019, ter capitais próprios positivos a 31 de dezembro de 2019 e uma situação financeira regularizada perante a Autoridade Tributária, Segurança Social, Banca e SGM.
Percentagem da quebra de faturação nos três primeiros trimestres de 2020, até limite de:
• 7 500€ para microempresas;
• 40 000€ para pequenas empresas;
No caso de bares e discotecas e similares (animação noturna):
• 11 250€ para microempresas;
• 60 000€ para pequenas empresas;
São critérios de obrigatoriedade deste apoio a manutenção de emprego, a não distribuição de lucros ou outros fundos a sócios, nem cessar atividade. Este apoio é dinamizado pelo Turismo de Portugal e pelo IAPMEI e está aberto até ao esgotamento da dotação.
Mais informações AQUI (IAPMEI), AQUI (candidaturas no Portal do Balcão 2020) e AQUI (legislação).
Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide 
(Tel.: 245908220)

26 de novembro de 2020

Câmara Municipal de Castelo de Vide recorda incidência da renovação do estado de emergência em "concelhos de risco moderado"

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A Câmara Municipal de Castelo de Vide, em conjunto com a Proteção Civil Municipal e o Gabinete de Crise Covid-19, recordaram os traços gerais da renovação do estado de emergência decretado até ao dia 8 de Dezembro e as suas incidências sobre "os concelhos de risco moderado como é o caso de Castelo de Vide", através do cartaz que republicamos, divulgado na tarde de ontem. © NCV

25 de novembro de 2020

Gabinete de Crise promove novo Programa de Apoio à Produção Nacional para Micro e Pequenas Empresas

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O Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide informou ontem que o Ministério da Coesão Territorial anunciou o Programa de Apoio à Produção Nacional (ver toda a informação AQUI), com uma dotação de 100 milhões de euros, para cofinanciar projetos de micro e pequenas empresas.
Este programa resulta da reprogramação dos fundos da União Europeia, este apoio destina-se pequenos projetos de investimento de micro e pequenas empresas “na área do turismo e da indústria”, com uma taxa média de cofinanciamento de 50% a fundo perdido e com uma majoração para o interior do país (apoio de 60% a fundo perdido). Está prevista a abertura de candidaturas ainda durante o mês de Novembro.
Para mais informações: Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide

19 de novembro de 2020

Gabinete de Crise da Câmara Municipal divulga apoios à restauração e similares - Apoiar Restauração.pt

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O Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide informa que foram aprovados pelo Governo apoios de mil milhões de euros, dos quais mais de 500 milhões a fundo perdido, para a restauração e similares (ver toda a informação AQUI).
Trata-se de um apoio excecional e complementar aos já em vigor equivalente a 20% da quebra média de faturação registada nos dois fins-de-semana com restrições mais intensas face à média de todos os fins-de-semana deste ano, para cobertura de custos fixos ainda não cobertos por outras medidas.
São elegíveis para este apoio, estabelecimentos que registem uma quebra de faturação nos fins-de-semana em que vigore a proibição de circulação, face à média de faturação registada nos fins-de-semana entre 01.01.2020 e 31.10.2020; que tenham capitais próprios positivos à data de 31.12.2019, exceto para empresa constituída a partir de 01.01.2019; e que a sua situação financeira esteja regularizada, nomeadamente Autoridade Tributária e Segurança Social.
Os empresários terão depois, a partir do dia 25 de Novembro, que comunicar no portal 2020 (AQUI), sob compromisso de honra, qual foi a receita realizada nos dois fins de semana do confinamento. Essa receita será depois comparada com a média anterior para calcular a perda.
Para mais informações:
Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide

18 de novembro de 2020

Comerciantes locais convidados a aderir à iniciativa “Natal 2020 – Compre cuidando de todos”

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O Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide informa que o Ministério da Economia e da Transição Digital lançou o mote aos comerciantes que adiram à iniciativa “Natal 2020 – Compre cuidando de todos” (ver toda a informação AQUI), que conta com a colaboração da DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, da Associação Portuguesa de Centros Comerciais (APCC), da Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) e da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP).
Os comerciantes podem aderir a esta iniciativa de forma voluntária e gratuita através do portal ePortugal (AQUI mediante a subscrição de uma declaração de compromisso) e devem colocar no seu estabelecimento o dístico identificativo, que indica a possibilidade de trocar os produtos comprados entre 4 de Novembro e 25 de Dezembro, até 31 de Janeiro.
A época natalícia é sinónimo de um acréscimo de compras, resultando num afluxo às lojas após o dia 25 de Dezembro para efetuar trocas. Sendo o contexto atual de combate à pandemia COVID-19, este género de iniciativas de alargamento de prazos de trocas, torna-se imperativo para que os consumidores sejam sensibilizados e possam planear as suas idas às lojas.
Para mais informações: 
Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide

15 de novembro de 2020

Crise pandémica prorroga prazos das declarações de IVA e de outras obrigações fiscais em 2021

O Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide informa que devido aos efeitos da pandemia CovidD-19 na atividade económica, de acordo com o despacho nº 437/2020.XXII do Secretário Adjunto e dos Assuntos Fiscais, foram prorrogados os prazos das declarações do IVA e definido o calendário das declarações fiscais anuais a entregar em 2021 (ver detalhes AQUI).
1. As declarações do IVA mensais e trimestrais a entregar nos meses de novembro de 2020 a maio de 2021 (declarações trimestrais do 3º e 4º trimestres de 2020 e 1º trimestre de 2021 e as declarações mensais de setembro de 2020 a março de 2021) podem ser submetidas até ao dia do mês respetivo e o pagamento ser feito até ao dia 25;
2. A declaração IES/DA será entregue nos mesmo moldes que no presente ano, sendo o formulário disponibilizado a partir do dia 1 de janeiro de 2021;
3. A modelo 10 pode ser submetida até ao dia 25 de fevereiro;
4. Os inventários continuam a ser comunicados sem serem valorizados, tal como no presente ano;
5. A declaração modelo 22 será disponibilizada a partir do dia 1 de março;
6. Continuaram a ser aceites até 31 de março as faturas em PDF, considerando-se faturas eletrónicas para todos os efeitos fiscalmente previstos.
Para mais informações:
Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide