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A prestação de serviços efetua-se em regime de avença, para o período de 26 de Outubro a 31 de dezembro de 2020, e o valor base do procedimento é de 2.406,42€ (dois mil quatrocentos e seis euros e quarenta e dois cêntimos), acrescido do IVA à taxa legal em vigor, “tendo em conta o custo mensal (1.093,83€) resultante de anterior adjudicação e que a entidade adjudicante estipulou como valor máximo que aceita pagar”.
Esta decisão enquadra-se no conjunto de medidas temporárias de apoio às empresas, famílias e instituições, para fazer face ao impacto e às consequências da Pandemia COVID-19, designadamente a criação do Gabinete de Crise de Apoio a Empresas Locais, e tem em conta a declaração de “nova situação de contingência no âmbito da pandemia Covid-19”
O trabalho daquele Gabinete e desta técnica são o “apoio às Micro e Pequenas Empresas e aos demais empreendedores do Concelho, por forma a encaminhar os empresários na resolução das suas dificuldades face à atual crise económica, fruto da Pandemia Civid-19 e no sentido de colaborarem no processo da retoma económica”. © NCV
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