Ajuste direto de material para iluminação decorativa do Meio Baluarte do Curral por 14 mil euros (mais IVA)

Fotos © CMCV/NCV

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Vai ser adquirido por ajuste direto pela Câmara Municipal de Castelo de Vide material elétrico para a projetada “iluminação decorativa” a instalar no Meio Baluarte do Curral no valor de 14.147,54 euros (mais IVA).

Será fornecido pela empresa Soneres Iluminação Pública, SA (Maia) que é a única que vai ser contactada para o efeito segundo estabelece um despacho do presidente da Câmara Municipal que determina também a abertura de Procedimento, aprova as respetivas peças e o preço-base e nomeia o técnico superior José Fernando Dias como Gestor do Contrato.

Orçamento municipal da iluminação pública

O valor do preço-base foi determinado “tendo em conta a consulta de mercado e que a entidade adjudicante estipulou como valor máximo que aceita pagar”. A despesa está devidamente cabimentada na rúbrica orçamental 01.02/07.03.03.04 e nas G.O.P. Projeto 2021/45 – Iluminação Pública – Reparação, Beneficiação e Valorização.

Realçar elementos artísticos e tornar acolhedor o ambiente noturno

Recorda-se que está previsto que o espaço seja “enriquecido com elementos artísticos procurando-se criar uma dimensão intimista e simbólica ao local” criando um “ambiente noturno igualmente acolhedor graças à iluminação decorativa que irá realçar os valores patrimoniais e artísticos como também proporcionar um clima de conforto”. © NCV

Produtos químicos para as piscinas municipais durante o ano de 2021 adjudicados por 8 464 euros (mais IVA)

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Por despacho do passado dia 3 de Maio corrente, o Presidente da Câmara Municipal deliberou adjudicar o “fornecimento continuo de produtos químicos para as instalações desportivas“ (piscinas municipais) durante este ano de 2021 à empresa SisterPool – Sistemas de Tratamento de Águas Lda, com sede em Portela - Loures, pelo valor de 8 464 euros acrescido do IVA à taxa legal em vigor. © NCV

Câmara Municipal contrata Pedro Dona para elaborar "conteúdos informativos para 8 painéis turísticos" - valor de 4500 euros a pagar em 4 prestações

Pedro Miguel Castelinho Dona

Pedro Miguel Castelinho Dona vai ser contratado em regime de prestação de serviços pela Câmara Municipal de Castelo de Vide tendo em vista a prestação de serviços de “Elaboração de Conteúdos Informativos Para 8 Painéis Turísticos”, pelo valor de 4 500 euros, isento de IVA, “a pagar em 4 prestações”.

A decisão foi tomada pelo Presidente da Câmara Municipal que determinou esta contratação por despacho de 3 de Maio corrente a que juntou na mesma data o parecer prévio vinculativo favorável, considerando que “pela natureza do objeto do contrato de aquisição de serviços que se pretende celebrar, não se trata de um trabalho subordinado” e que “a despesa está devidamente cabimentada na rubrica orçamental 01.02/02.02.20. – Outros trabalhos especializados”.

“Conteúdos Informativos Acerca da Barragem” em 2020

Recorda-se que, como o NCV noticiou na altura (ver AQUI), Pedro Dona já tinha sido contratado em meados de Fevereiro do ano passado para a prestação de serviços de “Recolha e Elaboração de Conteúdos Informativos Acerca da Barragem de Póvoa e Meadas”, no âmbito da candidatura “Taejo Internacional Rede 0068_REDTI_4_E, Programa INTERREG V A – POCTEP”. © NCV

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“Arranjos exteriores” do SPACE adjudicados por 80 mil euros (mais IVA) à empresa responsável pela obra

Fotos © NCV

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A empresa António Saraiva e Filhos Lda, com sede em Arrifana-Guarda vai efetuar os “arranjos exteriores” ao novo SPACE - Espaço de Acolhimento Empresarial de Castelo de Vide, cuja obra está a concluir por transformação daquilo que foram as antigas instalações da empresa Manuel Rodrigues Lda.

A obra foi-lhe atribuída por despacho do Presidente da Câmara Municipal – que junto publicamos – no qual não consta o nome da sociedade mas apenas é referida a morada da empresa.

O valor dos trabalhos é de 79.530,36 euros mais IVA e a decisão terá sido tomada “de acordo com a informação da Divisão Técnica de Obras e Urbanismo”,

A obra do SPACE foi atribuída à António Saraiva e Filhos Lda pelo valor de 1 132 089 euros, e os trabalhos (400 dias) deverão estar concluídos no final de Julho de 2021, de acordo com as condições contratuais.

A empresa de Arrifana-Gfuarda vai agora meter ombros a outra obra no concelho de valor superior a 1 milhão de euros: a empreitada de “Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica Garcia de Orta em Castelo de Vide que lhe foi entregue em Setembro do ano passado pelo valor de 1 144 158 euros (mais IVA). © NCV

Atelier Afonso Carvalho (Lisboa) vai elaborar projeto museográfico do Centro de Interpretação Garcia de Orta

A elaboração do projeto museográfico para o Centro de Interpretação Garcia de Orta em Castelo de Vide vai ser entregue por ajuste direto ao atelier Afonso Carvalho, com sede em Lisboa, na sequência de um despacho do Presidente da Câmara Municipal de 3 de Maio corrente que determinou a abertura do correspondente procedimento com consulta a esta única entidade.

O mesmo documento fixa em 17 600 euros (mais IVA) o valor-base, “tendo em conta o custo resultante de consulta de mercado e que a entidade adjudicante estipulou como valor máximo que aceita pagar”.

Este despacho aprova ainda as peças do procedimento bem como a dispensa da nomeação do júri e designa para “gestor do contrato” a técnica superior Ângela do Carmo Santana Maximiano. Na mesma data foi emitido o necessário parecer prévio vinculativo favorável à contratação da prestação destes serviços.

Ausência de “recursos próprios” do Município

O Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide, apoiado em “informação dos Serviços Financeiros”, sublinha que a “elaboração do projeto museográfico do Centro de Interpretação Garcia de Orta, pela sua especificidade, exige uma equipa técnica multidisciplinar, nomeadamente com técnicos de várias especialidades entre as quais designers, para além de meios informáticos e de desenho que os serviços técnicos municipais não dispõem e que inviabilizariam a execução de tal procedimento, pelo que fica deste modo justificada a impossibilidade de satisfação das necessidades por via de recursos próprios do Município”.

“Por uma arquitetura sustentável”

Sob o lema “por uma arquitetura sustentável”, o atelier Afonso Carvalho assenta numa equipa permanente de 3 arquitetos e 2 colaboradores e apresenta-se como “um gabinete de arquitetura orientado para o estudo e desenvolvimento de projectos de edifícios com baixo impacto ambiental e reduzido consumo energético (ZeroNetEnergy Buildings)”. “Através da marca accert.pt o atelier presta serviços de assessoria para a Certificação Ambiental de Edifícios e projectos no quadro dos sistemas BREEAM (Internacional), SBTools-PT, LiderA e SCE”. © NCV

Apoio técnico e manutenção das aplicações informáticas ERP custa 13 664 euros (mais IVA)

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Por despacho de 3 de Maio corrente, o Presiente da Câmara Municipal de Castelo de Vide determinou que se proceda à abertura de procedimento por ajuste direto de uma “Prestação de Serviços para Apoio Técnico e Manutenção das Aplicações Informáticas ERP – AIRC” consultando-se para o efeito a Associação Informática da Região Centro, com sede na Coimbra. O mesmo documento aprova as peças do procedimento e a dispensa da nomeação do júri.

Marco Mestre, gestor do contrato

O Presidente da Câmara Municipal aprova ainda o valor base do procedimento, que é de 13 664 euros, acrescido do IVA, “tendo em conta a consulta de mercado e que a entidade adjudicante estipulou como valor máximo que aceita pagar”. Foi designado “gestor do contrato” o “especialista de informática Marco José Lindo Mestre”.

Direitos exclusivos da AIRC 

Estas aplicações informáticas foram desenvolvidas pela Associação Informática da Região Centro, a quem foram adquiridas, “sendo a única empresa que por motivos de proteção de direitos exclusivos, poderá prestar o serviço em causa”, refere ainda o despacho sobre esta “aquisição de um serviço a uma pessoa de direito público” que “não está sujeito às regras” enunciadas na lei do Orçamento de Estado para 2021. © NCV

Gabinete de Crise e Apoio a Empresas Locais: avença com Sónia Ribeiro renovada até 31 de Dezembro

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A técnica Sónia Manuela dos Santos Ribeiro, licenciada em gestão estratégica residente em Castelo de Vide, foi recontratada por ajuste direto até ao próximo dia 31 de Dezembro para prosseguir o seu trabalho no agora denominado Gabinete de Crise e Apoio a Empresas Locais. O despacho de António Pita para abertura de procedimento nesse sentido data de 9 de Outubro e decorre do facto de a contratação anterior ter terminado no final de Setembro. A adjudicação foi efetuada por despacho datado de 19 de Outubro.

A prestação de serviços efetua-se em regime de avença, para o período de 26 de Outubro a 31 de dezembro de 2020, e o valor base do procedimento é de 2.406,42€ (dois mil quatrocentos e seis euros e quarenta e dois cêntimos), acrescido do IVA à taxa legal em vigor, “tendo em conta o custo mensal (1.093,83€) resultante de anterior adjudicação e que a entidade adjudicante estipulou como valor máximo que aceita pagar”.

Esta decisão enquadra-se no conjunto de medidas temporárias de apoio às empresas, famílias e instituições, para fazer face ao impacto e às consequências da Pandemia COVID-19, designadamente a criação do Gabinete de Crise de Apoio a Empresas Locais, e tem em conta a declaração de “nova situação de contingência no âmbito da pandemia Covid-19”

O trabalho daquele Gabinete e desta técnica são o “apoio às Micro e Pequenas Empresas e aos demais empreendedores do Concelho, por forma a encaminhar os empresários na resolução das suas dificuldades face à atual crise económica, fruto da Pandemia Civid-19 e no sentido de colaborarem no processo da retoma económica”. © NCV

Consultadas as mesmas 3 empresas para serviços de “animação e apoio à família” e “enriquecimento curricular” no ano letivo de 2020/2021

Já se encontram em curso os habituais procedimentos para a contratação pela Câmara Municipal de Castelo de Vide dos serviços de “Atividades de Animação e Apoio à Família” e de “Atividades de Enriquecimento Curricular” para o ano letivo de 2020/2021.

Para ambos os procedimentos, o Presidente António Pita determinou que fossem contactadas as mesmas três empresas, a saber: Cabeçudos, Cabeças com Ideias, Unipessoal, Ld.ª, com sede em Castelo de Vide, Cenário Brincalhão – Associação, com sede em Póvoa e Meadas, e Vitaminar, Unipessoal, Lda, com sede em Oeiras.

29 mil euros para “Atividades de Animação e Apoio à Família”

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A abertura do procedimento para a prestação de serviços para a “Atividades de Animação e Apoio à Família” nos Jardins de Infância integrantes do Agrupamento de Escolas de Castelo de Vide durante o ano letivo de 2020/2021, foi efetuada a 22 de Setembro, por despacho que refere também desde logo a aprovação do “valor base do procedimento, que é de 29.079,90€ (vinte e nove mil e setenta e nove euros e noventa cêntimos), acrescido do IVA à taxa legal em vigor, tendo em conta o custo resultante de consulta de mercado e que a entidade adjudicante estipulou como valor máximo que aceita pagar”. O parecer prévio vinculativo foi emitido na mesma data.

A 29 de Setembro, António Pita aprovou “a escolha do procedimento, as peças do mesmo, bem como a nomeação do júri” (não divulgados) e designou para “gestor do contrato” a técnica superior Maria Teresa Serrano Germano Calado Carreiras.

“Atividades de Enriquecimento Curricular”: ajuste direto de 29 mil euros

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O procedimento relativo às “Atividades de Enriquecimento Curricular” na escola do 1.º Ciclo do Ensino Básico de Castelo de Vide durante o ano letivo de 2020/2021 foi despoletado por despacho datado de 30 de Setembro no qual se determina a abertura de procedimento pro ajuste direto com consulta às mesmas três entidades e se aprova “o valor base do procedimento, que é de 29.312,00€ (vinte e nove mil trezentos e doze euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor, tendo em conta o custo resultante de consulta de mercado e que a entidade adjudicante estipulou como valor máximo que aceita pagar”. © NCV

Ajuste direto à Engialfa (Portalegre) da coordenação de segurança da obra da Zona Industrial

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O Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide, António Pita, contratou por ajuste direto à empresa Engialfa, Serviços de Engenharia e Construção, Unipessoal, Lda, com sede em Portalegre, a Coordenação de Segurança da Obra “Qualificação da Zona Industrial de Castelo de Vide”,

pelo valor 9.000,00 euros, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor. O despacho data de ontem dia 16 de Abril.

Recorda-se que em meados de Março passado foi também confiada à Engialfa  a elaboração do projeto da Extensão de Saúde de Póvoa e Meadas por ajuste pelo valor 18 000 euros; anteriormente a empresa já tinha também concorrido em 2017 ao fornecimento e colocação de “guarda ventos no Átrio dos Paços do Concelho” que na altura foi atribuído à Molduvidro. © NCV

Associação Cenário Brincalhão de Póvoa e Meadas recebe 19 990 euros pelas “atividades de animação e apoio à família” neste ano letivo

Por despacho do passado dia 2 de Outubro, o Presidente da Câmara, António Pita, determinou adjudicar à Associação Cenário Brincalhão, com sede em Póvoa e Meadas, a prestação de serviços “Atividades de Animação e Apoio à Família” para o ano letivo de 2019/2020, pelo valor 19.990,40 euros (dezanove mil novecentos e noventa euros e quarenta cêntimos), valor que está isento de IVA nos termos do Código do IVA.

O procedimento foi aberto, o parecer prévio vinculativo obrigatório emitido e as peças de procedimento aprovadas tudo com data de 23 de Outubro. A técnica superior Maria Teresa Serrano Germano Calado foi designada como “gestor do contrato”, tal como aconteceu no caso das atividades de enriquecimento curricular (ver notícia AQUI).

Constituída em 12 de Setembro passado

onstituída apenas em 12 de Setembro passado, a Associação Cenário Brincalhão tem a sua sede no Largo de Santa Margarida (nº2) em Póvoa e Meadas e desenvolve “atividades de serviços de apoio à educação”, “outras actividades educativas não especificadas” e ainda “atividades das artes do espectáculo”. © NCV

Atividades de Enriquecimento Curricular em 2019/2020 entregues à Cabeçudos, Lda por 16 488 euros

O Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide, António Pita, determinou adjudicar por ajuste direto à empresa Cabeçudos – Cabeças com Ideias, Unipessoal, Lda, com sede no concelho, a prestação de serviços designada como “Atividades de Enriquecimento Curricular” para o ano letivo de 2019/2020, pelo valor 16.488 euros (dezasseis mil quatrocentos e oitenta e oito euros), ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor. Nos eu despacho de 2 de Outubro passado o autaca também aprovou a respetiva minuta do contrato.

O processo iniciou-se com a abertura de procedimento e emissão do parecer prévio vinculativo no passado dia 19 de Setembro. Um despacho do dia seguinte aprovou as peças do procedimento e designou como “gestor do contrato” a técnica superior Maria Teresa Serrano Germano Calado . 

Desde 2010 em Lisboa e agora em Castelo de Vide

A Cabeçudos foi criada em 2010 em Lisboa e recentemente transferiu a sua sede principal para Castelo de Vide com o objectivo de “enriquecer o panorama cultural dedicado ao público infanto-juvenil. Criou uma livraria exclusivamente direcionada para a infância, onde acolhemos artistas da narração oral, da música, do teatro e das artes plásticas, apostando na criação de momentos de partilha entre famílias”. “E cedo começou a desenvolver diversos serviços educativos para as escolas”.

Em 2011 nasceu a Fábrica de Histórias, um projeto artístico e literário implementado no espaço curricular, onde cooperam alunos e professores do Pré-escolar ao Ensino Secundário. Em 2015, concebeu o PROL® – Programa de Literacia Emergente, dirigido a crianças dos 0 aos 6 anos. Com uma metodologia que privilegia a educação pelas artes, o PROL atua nos estabelecimentos de ensino Pré-escolar. © NCV

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Empresa de Luís Conchinha contratada por 7 676 euros (mais IVA) para a “limpeza de percursos pedestres”

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Por despacho de 22 de Outubro, o Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide, deliberou adjudicar por ajuste direto à empresa Luís Conchinha, Unipessoal, Lda, com sede em Barretos (a única consultada), a “Limpeza de Percursos Pedestres” no concelho de Castelo de Vide, pelo valor de 7.676,00 euros (sete mil seiscentos e setenta e seis euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor.

A abertura de procedimento e o parecer prévio vinculativo datam de dia 15 de Outubro e as peças do procedimento foram aprovadas no dia seguinte, tendo sido designado “gestor do contrato” o engenheiro João Luís Dona, na sua qualidade de “Coordenador Municipal de Proteção Civil”.

O suporte orçamental deste ajuste direto enquadra-se nas atividades de manutenção deequipamento de desporto aventura e de natureza. © NCV

Casa da Cidadania Salgueiro Maia: alteração do projeto de execução vai ser entregue a empresa de Braga

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António Manuel das Neves Nobre Pita, Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide determinou por despacho datado de 1 de Outubro corrente “que se proceda à abertura de procedimento, tendente à elaboração da “Alteração do Projeto de Execução da Casa da Cidadania Salgueiro Maia”, consultando-se para o efeito a empresa Rejuveland Unipessoal Lda, com sede na rua Fundação Calouste Gulbenkian, n.o 89, 6º Esq., 4710 – 394 Braga”. 

No mesmo dia o autarca emitiu o necessário parecer prévio vinculativo favorável à contratação desta prestação de serviços, confirmando que “pela natureza do objecto do contrato de aquisição de serviços que se pretende celebrar, não se trata de um trabalho subordinado” e ”a despesa está devidamente cabimentada na rubrica orçamenta 01.02/07.01.13, e nas GOP projecto 2018/3”. O valor atribuído a esta contratação não consta no entanto de nenhum destes documentos tornados públicos. 

Constituída em 2009 a empresa dedica-se à prestação de serviços na área do planeamento urbano, à exploração de gabinete de planeamento urbano, arquitetura e engenharia e produção de cartografia. © NCV 

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Obras no Mercado Municipal a partir de hoje - Praça continua a funcionar às sextas-feiras

As obras de reabilitação do Mercado Municipal - orçadas em cerca de 140 mil euros - começam já na próximo segunda-feira, dia 12 de Março, sendo previsível que demorem cerca de 7 meses, estando desde já agendada a reabertura no feriado do 5 de Outubro.

Segundo um Aviso assinado pelo Presidente da Cãmara Municipal, "no sentido de minimizar os transtornos, a obra irá ser efetuada tentando conciliá-la com a continuidade do funcionamento da Praça, ressalvando as situações pontuais em que tal não seja possível".

Por outro lado, durante a obra "o estacionamento e trânsito estarão sujeiros a alterações". © NCV

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Mercado Municipal em obras durante 7 meses - Praça continua a funcionar às sextas-feiras

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As obras de reabilitação do Mercado Municipal começam já na próximo segunda-feira, dia 12 de Março, sendo previsível que demorem cerca de 7 meses, estando desde já agendada a reabertura no feriado do 5 de Outubro.

Segundo um Aviso assinado pelo Presidente da Cãmara Municipal, "no sentido de minimizar os transtornos, a obra irá ser efetuada tentando conciliá-la com a continuidade do funcionamento da Praça, ressalvando as situações pontuais em que tal não seja possível".

Por outro lado, durante a obra "o estacionamento e trânsito estarão sujeiros a alterações". © NCV

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Obras no Mercado Municipal custam 140 mil euros e vão durar 6 meses (de Março a Agosto)

Foto © castvide.com

As obras de requalificação do Mercado Municipal de Castelo de Vide deverão custar ao erário municipal cerca de 140 mil euros e vão iniciar-se na primeira semana do próximo mês de Março.

Os trabalhos devem desenrolar-se durante seis meses (até fim de Agosto) desconhecendo-se ainda onde durante esse período se realizarão provisoriamente os mercados semanais.

Recorda-se que foi em 15 de Dezembro que o Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide, António Pita, determinou por despacho a abertura de "procedimento por ajuste direto (ver notícia AQUI), com vista à execução da empreitada de Reabilitação do Mercado Municipal. No mesmo despacho datado de 15 de Dezembro, António Pita determinou ainda que sejam consultadas as empresas locais Pedro Bernardes e Construtora Vidense e ainda a Senpapaor - Construções e Obras Públicas, de Portalegre.

Até ao presente momento desconhece-se o resultado do procedimento ou a adjudicação desta empreitada por ajuste direto. © NCV

Confiplano ultima projetos do “Corredor Pedonal ao Centro de Saúde” e da requalificação do espaço público na Rua Alexandre Herculano e Casa do Fura

A empresa Confiplano - Controlo e Fiscalização de Obras, Lda, com sede em Portalegre, foi contratada por ajuste direto pela Câmara Municipal de Castelo de Vide para a elaboração dos projetos de arquitetura e especialidades quer do “Corredor Pedonal ao Centro de Saúde” quer da “Requalificação do Espaço Público - Rua Alexandre Herculano e Casa do Fura”.

A empresa foi já a responsável por elaborar os projetos de especialidades e apoio ao projeto de arquitetura da “Casa da Cidadania Salgueiro Maia” (ver notícia AQUI).

Neste novo contrato com a Confiplano, celebrado em 24 de Agosto, ficou estabelecido um prazo de execução de 60 dias, e o custo acordado neste ajuste direto foi de 19 502 euros (mais IVA).

A viabilização do último daqueles projetos tornou-se possível graças à aquisição pelo Município - por 50 mil euros ao Banco Comercial Português, SA - do imóvel sito na Rua do Aterro onde durante anos funcionaram as oficinas da empresas Manuel Rodrigues, Lda (ver notícia AQUI).

Requalificação espacial e funcional

Através do despacho de António Pita datado de 2 de Setembro ficou a saber-se que “o Plano Diretor Municipal, o Plano Geral de Urbanização e, ainda, o Plano de Ação, preveem a demolição do referido edifício, sujeitando a área a uma requalificação espacial e funcional de toda a zona enquanto Espaço Público” e que “o edifício em causa encontra-se destinado a um uso que presentemente não se compadece com os instrumentos de gestão territorial a observar para um eventual licenciamento”.

Por outro lado, o Presidente da Câmara considera que “o edifício em causa tem um forte impacto negativo no equilíbrio urbano da zona onde está implantado” e que “ao Município interessa reabilitar/requalificar o espaço em causa como extensão de zona com funcionalidade de Espaço Público”. © NCV

Futuro Centro de Interpretação Garcia d’Orta: iniciadas obras de recuperação das coberturas

Tiveram início no passado dia 5 de Abril, as obras referentes à recuperação das coberturas dos edifícios destinados ao futuro Centro de Interpretação Garcia d'Orta (antigo balneário das Termas), que, segundo a Câmara Municipal “terá um custo de 157.554,88 euros (IVA Incluido), prevendo-se a sua conclusão num prazo de 180 dias”. © CMCV/NCV

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Câmara Municipal decide hoje sobre as taxas de IMI a cobrar em 2016

O Executivo Municipal vai deliberar na sua reunião de hoje sobre a “taxa a aplicar aos prédios urbanos, de acordo com o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), para o ano de 2015 com cobrança em 2016”. No âmbito das finanças municipais a vereação vai também tomar conhecimento das 6ªas alterações ao Orçamento da Despesa e às Grandes Opções do Plano do presente ano financeiro de 2015.

AdNA nas “Águas de Lisboa e Vale do Tejo”

Por seu turno, a ordem de trabalhos publicada por António Pita inclui ainda a simples tomada de “conhecimento” “agregação” do sistema intermunicipal de abastecimento de água e saneamento do Norte Alentejano (empresa Águas do Norte Alentejano) nas “Águas de Lisboa e Vale do Tejo”.

Para além disso os vereadores vão ainda tomar conhecimento do protocolo assinado em 11 de Junho passado entre a ADCV e o Município sobre a prestação de serviços de nadadores salvadores na Piscina Municipal (ver notícia AQUI).

Dois ajustes diretos

E a ordem de trabalhos conclui com duas deliberações sobre os necessários pareceres prévios legais relativos a duas intenções de aquisição de serviços por ajuste directo: para a sonorização, iluminação e som do Mercado Medieval de 2015 (que começa amanhã) e para as atividades de enriquecimento curricular e de animação e apoio à família no ano letivo de 2015-2016 que se inicia este mês. © NCV