- Dever geral de recolhimento domiciliário diário, com proibição de circulação na via pública, entre as 23h00 e as 05h00, nos dias de semana, e a partir das 13h00, aos sábados e domingos (exceto nos períodos de Natal e Ano Novo).
- Contato social: eventos e celebrações limitados a 5 pessoas, salvo se do mesmo agregado familiar.
- Estabelecimentos comerciais: encerramento até às 22h00 (são exceções: take-away, farmácias, consultórios e clínicas, funerárias, postos de abastecimento e rent-a-car).
- Restaurantes: encerramento até às 22h30 com seis (6) pessoas no máximo, salvo se do mesmo agregado familiar.
- Feiras e mercados de levante: proibição de feiras e mercados de levante, salvo autorização emitida pelo presidente da Câmara Municipal, caso estejam verificadas as condições de segurança e o cumprimento das orientações definidas pela DGS.
- Encerramento dos equipamentos culturais até às 22:30.
- Encerramento do comércio aos fins-de-semana, a partir das 13h00, e abertura a partir das 8h00*, exceto para os seguintes estabelecimentos: farmácias; clínicas e consultórios, estabelecimentos de venda de bens alimentares com porta para a rua até 200 m2 e bombas de gasolina.
A partir das 13h00, os restaurantes só podem funcionar através de entrega ao domicílio.
* Os estabelecimentos que já abriam antes das 8h00 podem continuar a fazê-lo.
Mais informação AQUI.
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