Com a publicação do despacho nº 12612/2020, divulgado em Diário da República no passado dia 28 de Dezembro (ver AQUI), a Comissão de Cogestão do Parque Natural da Serra de São Mamede (PNSSM) assumiu a legitimidade da sua composição e do seu pleno funcionamento.
Realizou-se logo no passado dia 6 de Janeiro, a primeira reunião desta Comissão de Cogestão do PNSSM, que teve a apresentação dos membros da Comissão, a análise da proposta de regulamento de funcionamento da mesma, a designação da estrutura de apoio e o plano de gestão e plano anual de atividades na sua ordem de trabalhos.
“É, portanto, com enorme expetativa que esta equipa assume a responsabilidade de iniciar um novo ciclo para o PNSSM”, sublinha uma nota de imprensa distribuída a alguns meiso de comunicação social.
Mais comunicação, promoção e sensibilização
“Garantindo-se sempre, a salvaguarda e a defesa dos valores ambientais e naturais, da paisagem, esta Comissão pretende implementar uma nova dinâmica, mais comunicação e mais promoção e mais sensibilização por forma afirmar-se o PNSSM num ativo que na prática contribua para a valorização do território promovendo emprego e mais economia”.
“É desígnio desta Comissão contribuir para um Parque mais inclusivo e de maior proximidade, por forma a que as populações dos concelhos que o integram se sintam identificadas”.
Lidera o Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide
A Comissão tem um primeiro mandato de 4 anos (até ao final de 2024) e é composta pelo Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide, que preside (sendo substituído nas suas faltas e impedimentos pela Presidente da Câmara Municipal de Portalegre), pelo Diretor Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Alentejo, e representantes do Instituto Politécnico de Portalegre, da Associação Quercus, da Associação de Lugares da Serra Alentejana, da Associação de Agricultores do Distrito de Portalegre e da Entidade Regional de Turismo do Alentejo.
A missão principal desta Comissão visa sobretudo “criar uma dinâmica partilhada da área protegida, estabelecendo procedimentos e estratégias concertadas através de maior articulação e eficiência das interações entre o ICNF, os Municípios e as demais Entidades Públicas envolvidas”.
Avença para apoio ao desenvolvimento e execução do modelo
Recorda-se que a Câmara Municipal de Castelo de Vide já abriu, em meados de Dezembro, um procedimento por consulta prévia (três convidados), para a “prestação de serviços para desenvolvimento e execução do Modelo de Cogestão do Parque Natural da Serra de São Mamede” em regime de avença, entre o próximo dia 1 de Fevereiro de 2021 e até dia 31 de Dezembro de 2023 (35 meses), pelo valor de 54 000 euros (cinquenta e quatro mil escudos), acrescido do IVA. © NCV
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