O Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide assinalou esta semana que foi publicada, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2020 que alarga o Programa Apoiar a médias empresas e empresários em nome individual sem contabilidade organizada, bem como a linha de crédito dirigida ao setor industrial exportador e a inclusão das empresas que operam no setor do turismo como potenciais beneficiárias.
No âmbito desta medida, as microempresas podem receber até 7 500 euros e as pequenas empresas até 40 000 euros.
Custos com rendas não habitacionais
Destacam-se também os apoios diretos sob a forma de subsídios destinados a fazer face a custos com rendas não habitacionais de micro, pequenas e médias empresas que atuem em setores particularmente afetados pelas medidas excecionais aprovadas no contexto da pandemia de COVID-19.
Acumuláveis com anteriores apoios
Os apoios criados ao abrigo da presente resolução são cumuláveis com os outros que, nos últimos meses, foram sendo aprovados pelo Governo para apoio à economia, nomeadamente, o apoio à retoma progressiva ou as demais linhas de crédito com garantia pública.
A legislação aplicável pode ser consultada AQUI e as candidaturas podem ser concretizadas através do Portal do Balcão 2020 (AQUI). © NCV
Para mais informações pode ser contactado o Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide (245 908 220).
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