Governo lançou conjunto de Medidas de Apoio à Economia e ao Emprego – COVID-19

O Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide divulgou um resumo dos apoios à Economia e ao Emprego (ver AQUI) que foram lançados pelo Governo na sequência da última renovação do estado de emergência:

Apoio ao Emprego:

• Layoff Simplificado por encerramento da atividade;

• Entidade empregadora suporta apenas 19,8% do salário;

• Duração idêntica à do período de confinamento;

• Apoio à Retoma Progressiva por quebra de faturação da empresa;

• Possibilidade de redução do horário de trabalho até 100%;

• Redução contributiva de 50% para micro e PME’s;

• Apoio simplificado para microempresas;

• Apoio no valor de 2 Salários Mínimos Nnacionais (1.330 euros) por trabalhador.

Trabalhadores

Medidas para Trabalhadores por conta de outrem, Trabalhadores independentes, Sócios gerentes, Trabalhadores em situação de desproteção social e Trabalhadores do Serviço Doméstico:

• Suspensão de execuções durante o primeiro trimestre;

• Suspensão dos processos de execução fiscal em curso ou que venham a ser instaurados pela AT e pela Segurança Social: de 1 de janeiro a 31 de março;

• Impossibilidade de execução de penhoras neste período;

• O pagamento dos planos prestacionais por dívidas à Segurança Social também é suspenso.

Medidas de apoio à Economia com pagamentos a fundo perdido

Aceleração do Programa Apoiar:

• Antecipação da segunda tranche do pagamento do apoio referente aos três primeiros trimestres de 2020;

• Extensão e reforço do Programa Apoiar;

• Alargamento ao 4º Trimestre de 2020;

• Empresas cuja atividade se encontra encerrada por determinação legal ou administrativa;

• Apoio extraordinário à manutenção da atividade no 1º trimestre de 2021;

• Para as empresas cuja atividade se encontra encerrada por determinação legal ou administrativa (1º trimestre de 2021).

Apoiar + Simples:

• Alargamento a Empresários em nome individual, em regime de contabilidade simplificada, com trabalhadores a cargo;

• Apoio a fundo perdido, pago em duas tranches;

• 20% da quebra de faturação, até um limite de 5 mil €, incluindo apoio extraordinário até 1.000 €.

Apoiar Rendas:

• Apoio a fundo perdido, para 6 rendas mensais;

• Empresários em nome individual e empresas com volume de negócios inferior a 50M €;

• Quebra de faturação entre 25% e 40%: 30% da renda mensal até 1.200€/mês;

• Quebra de faturação superior a 40%: 50% da renda mensal até 2.000€/mês. © NCV

Mais informações e esclarecimentos podem ser obtidos junto do Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide (245 908 220)