Anunciados apoios governamentais à renovação do parque de tratores agrícolas - Next Generation

O Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide informou que o Governo anunciou a abertura de um aviso no âmbito da Operação 3.2.2 – “Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola – Renovação do Parque de Tratores Agrícola”, englobado no Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR2020-ver AQUI).

Estes incentivos destinam-se a pessoas individuais ou coletivas que exerçam a atividade agrícola e que pretendam fazer investimentos inferiores ou iguais a 50.000 euros nas suas explorações agrícolas.

Trata-se da apresentação de projetos para a troca de tratores antigos por novos, que terão um apoio a fundo perdido de 60 a 70% do custo do trator novo.

As candidaturas devem ser realizadas até às 19 horas do próximo dia 31 de Maio e devem ser submetidas através de formulário eletrónico disponível no sítio no portal do Portugal 2020 em www.pt-2020.pt, ou do PDR2020 em www.pdr-2020.pt.

Para mais informações pode ser contactado o Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide (devido à situação atual é pedido um contacto prévio através do telefone 245 908 220 ou pelo e-mail: gabinete.crise@cm-castelo-vide.pt). © NCV

Gabinete de Crise sobre funcionamento de esplanadas em estabelecimentos de restauração e bebidas

O Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide informa que desde o passado dia 5 de Abril foi permitido aos estabelecimentos de restauração e similares abrir esplanadas, com a restrição de 4 pessoas por mesa, garantindo distâncias de segurança e uso de máscara sempre que possível.

É necessário garantir o distanciamento físico entre as pessoas durante o período de funcionamento dos estabelecimentos, pelo que deverá verificar-se:

>> Sempre que possível, a disposição das cadeiras e mesas no exterior do estabelecimento (ex: esplanadas) tem de garantir uma distância de, pelo menos, 2 metros entre as pessoas e no corredor entre mesas, uma distância de, pelo menos, 1,5 metros;

>> Os coabitantes podem sentar-se frente a frente ou lado a lado a uma distância inferior a 2 metros;

>> A disposição dos lugares em diagonal para facilitar a manutenção da distância de segurança;

>> Os lugares em pé, pela dificuldade de garantir a distância entre pessoas, estão desaconselhados.

Estas e mais informações sobre o funcionamento dos estabelecimentos de restauração e bebidas, fazem parte do Guia de Boas Práticas elaborado pela AHRESP e validado pela Direção Geral de Saúde e podem ser consultados AQUI. © NCV

Conjunto de medidas estratégicas de apoio à cultura já foi regulamentado pelo Ministério da Cultura

O Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide informa que o Ministério da Cultura delineou um conjunto de medidas estratégicas com o objetivo de atenuar os efeitos da pandemia Covid-19.

O Regulamento de Medidas de Apoio à Cultura prevê apoios transversais a todo o setor:

a) Programa Garantir Cultura, que compreende dois subprogramas:

i) Garantir Cultura — tecido empresarial;

ii) Garantir Cultura — entidades artísticas singulares e coletivas que prossigam atividades de natureza não comercial;

b) Apoio extraordinário aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura;

c) Apoios no âmbito da Direção-Geral das Artes (DGARTES);

d) Apoios no âmbito da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC);

e) Apoios no âmbito da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB);

f) Apoios no âmbito das Direções Regionais de Cultura;

g) Apoios no âmbito do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P. (ICA, I. P.);

h) Programa de aquisição de arte contemporânea portuguesa do Estado.

Competência do GEPAC

No que respeita ao apoio extraordinário aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura, informa-se que formulário de requerimento está disponível no site do Ministério da Cultura. A operacionalização do Programa Garantir Cultura, bem como a linha de apoio extraordinário aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura, é competência do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC), estando disponível o e-mail <apoiosocial.cultura@gepac.gov.pt> para o esclarecimento de dúvidas.

Mais informação AQUI e legislação aplicável inclui a Portaria n.º 37-A/2021 (ver AQUI) e a Portaria n.º 80-A/2021 (ver AQUI)

Para mais informações os interessados podem contar também com o apoio do Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide (devido à situação atual é solicitado um contacto prévio através do telefone 245 908 220 ou pelo e-mail: gabinete.crise@cm-castelo-vide.pt). © NCV

Governo reforçou os apoios à economia e ao emprego, cultura desporto, setor social, medidas fiscais...

O Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide informou que o Governo apresentou novos apoios à economia e ao emprego devido às restrições impostas pela Covid-19 Ver AQUI). Este conjunto de medidas dirige-se, sobretudo, às empresas em que a sua atividade foi afetada pelo confinamento.

No âmbito da Cultura destacam-se os seguintes apoios:

- Alargamento para 3 meses do apoio extraordinário aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura, no valor de 438,81€, até ao mês de maio;

- Programa Garantir Cultura, que irá abrir na última semana de março, com uma verba de 42 milhões de euros;

O desporto irá ser apoiado em mais 65 milhões de euros, sendo que o apoio se divide em três categorias:

- programa Reativar Desporto;

- reforço do Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas;

- reforço do Programa Nacional de Desporto para Todos.

Também o setor social será reforçado, através das seguintes medidas:

- reforço da linha de financiamento (dotação de 227 M€ até dezembro de 2021);

- prorrogação do programa de apoio a reforço dos Recursos Humanos MARESS até dezembro de 2021;

- prorrogação de testagem preventiva em lares até junho de 2021.

No que concerne às medidas fiscais, as PME que registem quebras de faturação superiores a 25% (2020 em relação a 2019) podem fazer entrega em 3 ou 6 prestações sem juros.

Na área do apoio ao emprego, haverá apoios à contratação, através dos seguintes apoios:

- ATIVAR.PT, novo aviso aberto até 30 de junho;

- Compromisso Emprego Sustentável (PRR).

Relativamente ao layoff destacam-se as seguintes medidas:

- alargamento a sócios-gerentes;

- alargamento a empresas afetadas por:

- interrupção de cadeias de abastecimento, suspensão ou cancelamento de encomendas;

- situações em que mais de metade da faturação no ano anterior tenha sido efetuada a atividades atualmente sujeitas ao dever de encerramento.

Foram também alargados os programas Apoiar Rendas e Apoiar + Simples, com candidaturas a partir de 25 de Março:

- Apoiar Rendas: alargamento a contratos de cedência de exploração;

- Apoiar+ Simples e Apoiar Mais Rendas: alargamento a Empresários em Nome Individual em regime de contabilidade simplificada e sem trabalhadores a cargo.

Consulte AQUI em detalhe todas as medidas. © NCV

Para mais informações pode ser contactado o Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide (soliciatdo um contacto prévio através do telefone 245 908 220 ou pelo e-mail: gabinete.crise@cm-castelo-vide.pt)

Governo lançou conjunto de Medidas de Apoio à Economia e ao Emprego – COVID-19

O Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide divulgou um resumo dos apoios à Economia e ao Emprego (ver AQUI) que foram lançados pelo Governo na sequência da última renovação do estado de emergência:

Apoio ao Emprego:

• Layoff Simplificado por encerramento da atividade;

• Entidade empregadora suporta apenas 19,8% do salário;

• Duração idêntica à do período de confinamento;

• Apoio à Retoma Progressiva por quebra de faturação da empresa;

• Possibilidade de redução do horário de trabalho até 100%;

• Redução contributiva de 50% para micro e PME’s;

• Apoio simplificado para microempresas;

• Apoio no valor de 2 Salários Mínimos Nnacionais (1.330 euros) por trabalhador.

Trabalhadores

Medidas para Trabalhadores por conta de outrem, Trabalhadores independentes, Sócios gerentes, Trabalhadores em situação de desproteção social e Trabalhadores do Serviço Doméstico:

• Suspensão de execuções durante o primeiro trimestre;

• Suspensão dos processos de execução fiscal em curso ou que venham a ser instaurados pela AT e pela Segurança Social: de 1 de janeiro a 31 de março;

• Impossibilidade de execução de penhoras neste período;

• O pagamento dos planos prestacionais por dívidas à Segurança Social também é suspenso.

Medidas de apoio à Economia com pagamentos a fundo perdido

Aceleração do Programa Apoiar:

• Antecipação da segunda tranche do pagamento do apoio referente aos três primeiros trimestres de 2020;

• Extensão e reforço do Programa Apoiar;

• Alargamento ao 4º Trimestre de 2020;

• Empresas cuja atividade se encontra encerrada por determinação legal ou administrativa;

• Apoio extraordinário à manutenção da atividade no 1º trimestre de 2021;

• Para as empresas cuja atividade se encontra encerrada por determinação legal ou administrativa (1º trimestre de 2021).

Apoiar + Simples:

• Alargamento a Empresários em nome individual, em regime de contabilidade simplificada, com trabalhadores a cargo;

• Apoio a fundo perdido, pago em duas tranches;

• 20% da quebra de faturação, até um limite de 5 mil €, incluindo apoio extraordinário até 1.000 €.

Apoiar Rendas:

• Apoio a fundo perdido, para 6 rendas mensais;

• Empresários em nome individual e empresas com volume de negócios inferior a 50M €;

• Quebra de faturação entre 25% e 40%: 30% da renda mensal até 1.200€/mês;

• Quebra de faturação superior a 40%: 50% da renda mensal até 2.000€/mês. © NCV

Mais informações e esclarecimentos podem ser obtidos junto do Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide (245 908 220)

Gabinete de Crise da Câmara Municipal promove as decorações de Natal no comércio tradicional

Fotos © CMCV/NCV

Fotos © CMCV/NCV

O Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide realizou junto dos estabelecimentos de comércio local do Concelho de Castelo de Vide, uma ação de sensibilização “para que se entre no espírito do Natal, com a decoração dos seus espaços comerciais”.

“O tema proposto para decoração é o Presépio, sugestão dada por alguns comerciantes, mas, no entanto, não é de caráter obrigatório”.

Estas ações constituem a sequência ao apelo formal no mesmo sentido feito há cerca de uma emana pelo Presidente da Câmara Municipal, António Pita.

“Apesar do país se encontrar em Estado de Emergência devido à pandemia que nos assola, pretende-se que esta iniciativa, embora simbólica, contribua para promover o ambiente Natalício”. © NCV