6 de fevereiro de 2021

“Apoio à Desproteção Social 2021”:
novas medidas para trabalhadores independentes afetados pelo fecho ou suspensão de atividades

O Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide informa que devido à situação pandémica que levou a um conjunto de regras mais restritivas no âmbito do estado de emergência, o Governo criou novas medidas de Apoio à Desproteção Social (ver AQUI).
São elegíveis para este apoio os trabalhadores independentes sujeitos à suspensão de atividades ou encerramento de instalações e estabelecimentos por determinação legislativa ou administrativa de fonte governamental, no estado de emergência e que, não se encontrando obrigatoriamente abrangidas por um regime de segurança social, nacional ou estrangeiro, declarem o início ou reinício de atividade independente junto da administração fiscal.
Apoio deve ser solicitado até 4ª feira dia 10
O valor deste apoio corresponde a 50% do valor do IAS (219,41€), tem a duração de um mês e deve ser solicitado até ao próximo dia 10 de Fevereiro (quarta-feira). Este apoio deve ser requerido na Segurança Social Direta através do preenchimento do formulário disponível AQUI) no menu “Emprego”, em “Medidas de Apoio (COVID19)”. © NCV
Mais informações podem também ser obtidas junto do Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide (devido à situação atual solicita-se um contacto prévio através do telefone 245 908 220 ou pelo e-mail: gabinete.crise@cm-castelo-vide.pt)

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