"Adaptar Turismo - Construir Futuro" apoia recuperação da atividade empresarial (até 15 ou 20 mil euros por empresa)

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O Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide informa, que através do Despacho Normativo nº 24/2021, foi criado o mecanismo de apoio à recuperação da atividade empresarial designado Programa Adaptar Turismo - Construir Futuro.
O programa tem como finalidade o apoio à recuperação da atividade empresarial, permitindo preservar a capacidade produtiva, consolidar a estratégia operacional e potenciar a retoma da atividade turística. Permitindo deste modo uma aceleração na recuperação, transformação e resiliência do setor, em linha com os objetivos e prioridades de crescimento materializados na Estratégia Turismo 2027.
Estes apoios destinam-se a micro, pequenas e médias empresas que desenvolvam esta atividade económica como a principal, cumprindo os requisitos estabelecidos no Despacho Normativo n.º24/2021.
As despesas elegíveis
São consideradas como despesas elegíveis:
- Custos com a requalificação, modernização e ampliação de espaços existentes;
- Aquisição e instalação de dispositivos de pagamento automático, preferencialmente os que usem tecnologia "contactless";
- Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações/software, hardware e plataformas de comércio eletrónico;
- Aquisição de serviços de consultoria, para adaptação do modelo de negócio;
- Despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou ROC, na validação da despesa dos pedidos de pagamento, até ao valor de 15% do investido e com o limite máximo de 1500 euros.
Apoio não reembolsável
Trata-se de um apoio sob a forma de subvenção não reembolsável:
- 75%, sobre despesas elegíveis, com o limite máximo por empresa de 15 mil euros;
- 85%, caso tenham estado as empresas (com os CAE 56302, 56304, 56305, 93210 e 93294) encerradas administrativamente, no contexto da Pandemia Covid-19, com um limite máximo de 20 mil euros por empresa.
Dotação de 5 milhões de euros
A receção das candidaturas poderá ser suspensa caso se verifique o esgotamento da dotação prevista (5 milhões de euros), através de comunicação a publicar no portal do Turismo de Portugal, IP.
As candidaturas deverão ser apresentadas através do preenchimento do formulário eletrónico disponível no Portal do Turismo de Portugal, IP – www.turismodeportugal.pt. © NCV
Para mais informações pode ser consultado o Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide (através do telefone 245908220 ou pelo email <gabinete.crise@cm-castelo-vide.pt>.

Segunda fase do programa IVAucher está a decorrer até 31 de Dezembro

O Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide recordou em comunicado que começou no dia 1 de Outubro e decorre até ao dia 31 de Dezembro a segunda fase do programa IVAucher (Decreto Regulamentar n.º 2-A/2021).
A mesma nota relembra que as faturas consideradas para este programa são respeitantes aos sectores de alojamento, cultura e restauração, nas quais deve sempre constar o NIF. Mais se informa que, a partir de 8 de Setembro de 2021 ao abrigo do decreto regulamentar n.º 6-A/2021, apenas é permitida a utilização do beneficio através de TPA/POS.
Para saber mais informações sobre a aplicação SaltPay Ivaucher e sobre a adesão ao programa, pode consultar o próprio website da marca através do seguinte link https://www.ivaucher.pt/. © NCV
Para mais informações: Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide (através do telefone 245 908 220 ou email gabinete.crise@cm-castelo-vide.pt)

Apoio à Contratação ATIVAR.PT: candidaturas abertas até 31 de Dezembro

“O Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide informa que decorre o 2º período para apresentação de candidaturas à medida Incentivo ATIVAR.PT e ao prémio de conversão, entre as 9h do dia 1 de outubro de 2021 e as 18h dia 30 de dezembro de 2021, ao abrigo da Portaria n.º 207/202 de 27 de agosto e alterada e republicada pela Portaria n.º 122-A/2021 de 14 de junho”.
As candidaturas devem ser apresentadas no portal do IEFP, IP (AQUI)
“Esta medida destina-se a pessoas singulares ou coletivas de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos. A dotação orçamental é de 25 milhões de euros. Tratando-se de um apoio financeiro destinado aos empregadores que celebrem contratos de trabalho com ou sem termo certo, por prazo igual ou superior a 12 meses, com desempregados inscritos no IEFP, com a obrigação de ministrarem formação profissional”.
Para mais informações: Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide (através do telefone 245 908 220 ou pelo email gabinete.crise@cm-castelo-vide.pt). © NCV

Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas até 31 de Dezembro

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O Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide informa que o Governo aprovou a criação de uma Linha de Apoio à Tesouraria para micro e pequenas empresas, sob a gestão do IAPMEI, Agência para a Competitividade e Inovação, I. P., com início a 15 de Setembro e fim a 31 de Dezembro de 2021 (ver ficha informativa AQUI).
A linha de apoio tem como finalidade apoiar a tesouraria das micro e pequenas empresas, de qualquer sector de atividade, que se encontrem numa situação de crise empresarial, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º6-C/2021 de 15 de janeiro, e que tenham a sua situação regularizada com as autoridades da Segurança Social e Tributária.
Até 75 mil€ para PMEs e 25 000€ para microempresas
A dotação inicial, para financiamento, é de 100 000 000€, a atribuir sob a forma de subsídio reembolsável. O limite máximo do apoio é de 75 000€ para pequenas empresas e de 25 000€ para as microempresas, correspondendo a 3 000€ por cada posto de trabalho existente na empresa no mês imediatamente anterior à apresentação da candidatura multiplicado por três.
Estas medidas estão abrangidas pela Portaria n.º 192-A/2021, de 14 de setembro, de acordo com o website do IAPMEI (ver AQUI).
Para mais informações os interessados também podem contactar o Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide (através do telefone 245 908 220 ou email gabinete.crise@cm-castelo-vide.pt). © NCV

Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide divulga alternativa às moratórias

O Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide informa que a maioria das moratórias dos créditos à habitação, automóvel, pessoal e cartões de crédito, vão terminar muito provavelmente depois do Verão.

O Estado vai estar disponível para garantir até 25% dos créditos sob moratória, no caso das empresas que integrem os setores mais afetados pela pandemia.

Para acederem à medida as empresas terão de apresentar quebras da sua receita operacional de, pelo menos, 15% e não poderão ainda ter retomado o nível de faturação de 2019.

As garantias do Estado serão dadas mediante um acordo celebrado entre os bancos e as empresas para um período de reestruturação da sua dívida, estas garantias públicas serão alocadas de acordo com o peso relativo de crédito em moratória em cada banco.

Os mecanismos PARI e PERSI

Caso o proprietário ou empresário não chegue a acordo da resolução da moratória existe deste 2012 o decreto-lei n.º 227/2012, de 25 de outubro que cria o PARI (Plano de Ação para o Risco de Incumprimento), através do qual as entidades bancárias e financeiras são obrigadas a apresentar uma solução em caso de incumprimento ou possível incumprimento no pagamento dos empréstimos contratualizados.

As instituições bancarias ou financeiras estão obrigadas, caso o cliente o solicite à elaboração de um reajustamento dos empréstimos, assegurando-se que o recurso ao mesmo fica isento de encargos para os consumidores.

Podem aceder ao mecanismo PARI os clientes que ainda não estão em incumprimento no pagamento dos empréstimos perante a entidade bancaria ou financeira. O PERSI (Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento), poderá solicita-lo no caso de já estar em incumprimento do pagamento dos empréstimos perante a entidade bancaria ou financeira.

Ao acionar o PARI o banco é obrigado a apresentar vários tipos de alternativas, sempre abaixo do valor inicialmente contratado, no entanto, caso o cliente não acorde com as soluções apresentas não fica obrigado a aceita-las. Ao aderir a estes apoios ficará impedido de fazer num futuro próximo novos créditos, sendo que os cartões de crédito serão bloqueados, ao contrário dos cartões de débito que continuarão a funcionar normalmente. © NCV

Mais informações:

Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide

Candidaturas até 7 de Setembro para apoio governamental à construção de “charcas” agrícolas

O Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide tornou público que o Governo anunciou a abertura de um aviso no âmbito da Operação 3.2.1 – “Investimento na Exploração Agrícola – Construção de Charcas”, englobado no Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR2020).

Estes incentivos destinam-se a pessoas individuais ou coletivas que exerçam a atividade agrícola e que pretendam fazer investimentos superiores a 25.000 euros e igual ou inferior a 500 000 euros por candidatura. Apenas são elegíveis os investimentos que sejam executados após a data de 9 de Julho de 2021.

As candidaturas devem ser realizadas até às 17 horas do próximo dia 9 de Setembro e devem ser submetidas através de formulário eletrónico disponível no sítio no portal do Portugal 2020 em www.pt-2020.pt, ou do PDR2020 em www.pdr-2020.pt.

Para mais informações pode ser contactado o Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide (devido à situação atual agradecemos um contacto prévio através do telefone 245 908 220 ou pelo e-mail: gabinete.crise@cm-castelo-vide.pt). © NCV

Pandemia Covid-19: esclarecimento da Proteção Civil e do Gabinete de Crise sobre situação de “risco elevado”

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"De acordo com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 86-A/2021 de 1 de julho, com entrada em vigor ao dia de hoje, o concelho de Castelo de Vide entra para a lista dos Municípios em Risco Elevado face à Pandemia COVID-19.

Importa, desde já, informar a população no sentido de não se criarem situações alarmistas, desnecessárias e prejudiciais, de que à data de hoje, 2 de julho de 2021, de acordo com o relatório epidemiológico publicado pela Unidade Local de Saúde Pública do Norte Alentejano (ULSNA), registam-se menos de três casos ativos no concelho de Castelo de Vide.

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O concelho de Castelo de Vide ao entrar na classificação de Município de Risco Elevado está obrigado ao cumprimento de várias medidas restritivas nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021, de 9 de junho do corrente ano por remissão da Resolução supramencionada, das quais destacamos:

a) Limitação à circulação na via pública, a partir das 23h e até às 5h do dia seguinte;

b) Teletrabalho obrigatório quando as atividades o permitam;

c) Restaurantes, cafés e pastelarias podem funcionar até às 22h30 (no interior, com um máximo de 6 pessoas por grupo; em esplanada, 10 pessoas por grupo);

d) Espetáculos culturais até às 22h30;

e) Casamentos e batizados com 50 % da lotação;

f) Comércio a retalho alimentar, não alimentar e prestação de serviços até às 21h00;

g) Permissão de prática de todas as modalidades desportivas, sem público;

h) Permissão de prática de atividade física ao ar livre e em ginásios;

i) Eventos em exterior com diminuição de lotação, a definir pela Direção-Geral da Saúde (DGS);

j) Lojas de Cidadão com atendimento presencial por marcação”.

A Coordenadora Municipal da Proteção Civil,

Ana Faria

O Gabinete de Crise,

Gonçalo Alexandre

Abertas candidaturas para o Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis (2ª fase)

O Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide tornou público que se encontram abertas as candidaturas à segunda edição do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis (ver AQUI e AQUI), inserido no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).

O programa tem como objetivo o financiamento de medidas que promovam a reabilitação, a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios.

Quatro novas tipologias

Este programa abrange edifícios de habitação unifamiliares e multifamiliares construídos e licenciados para habitação até 31 de Dezembro de 2006, sendo os seus proprietários pessoas singulares.

Nesta segunda edição são elegíveis 4 novas tipologias de apoio:

• Portas de entrada;

• Sistemas de aproveitamento de águas pluviais;

• Monitorização e controlo de consumos de água;

• Acompanhamento técnico e certificação energético.

Candidaturas até 30 de Novembro

As candidaturas encontram-se abertas até 30 de Novembro ou até esgotar a verba através deste link. © NCV

Para mais informações pode ser também contactado o Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide através do telefone +351 245 908 220 ou pelo e-mail: gabinete.crise@cm-castelo-vide.pt .

Gabinete de Crise divulga IVAUCHER – Programa de apoio promovido pelo Governo

O Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide emitiu uma informação informa sobre o novo programa denominado de IVAUCHER lançado pelo Governo.

O IVAUCHER é um programa que permite aos consumidores finais acumularem o montante correspondente à totalidade do IVA, a partir dos valores mencionados nas respetivas faturas, uma vez devidamente comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira com a respetiva identificação fiscal.

Este programa poderá ser aproveitado entre 1 de Junho e 31 de Agosto de 2021, conforme a alínea a) do Decreto Regulamentar n.º 2-A/2021. As faturas consideradas para este programa são respeitantes aos setores de alojamento, cultura e de restauração.

Posteriormente, depois de registadas e aprovadas as faturas com a devida identificação fiscal, os consumidores podem usufruir deste mesmo programa nos locais acima referidos, elegível na alínea b) do Decreto Regulamentar n.º 2-A/2021, de dia 1 de Outubro até dia 31 de Dezembro de 2021, como está patente AQUI.

Para saber mais sobre a aplicação SaltPay IVAUCHER e sobre a sua a adesão do programa, pode consultar AQUI o próprio website da marca. © NCV

Para mais informações: Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide, através do telefone 245 908 220 ou pelo e-mail: gabinete.crise@cm-castelo-vide.pt

ADRAL-Al e AADP esclarecem hoje sobre "Apoios Agrícolas PDR 2020" no Centro Municipal de Cultura

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Sessão de esclarecimento sobre "Apoios Agrícolas PDR 2020"na terça-feira no Centro Municipal de Cultura

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Suspensão dos contratos de fornecimento de água para micro e pequenas empresas, empresários em nome individual e empresas com instalações encerradas

O Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide tornou público que a ERSAR (Entidade Regulada dos Serviços de Águas e Resíduos) tem disponível um novo apoio para as micro e pequenas empresas e para os empresários em nome individual.

As entidades que se podem candidatar são as seguintes:

>> as micro e pequenas empresas em situação de crise empresarial;

>> os empresários em nome individual em situação de crise empresarial;

>> as empresas cujas instalações estejam sujeitas a encerramento por determinação legal ou administrativa adotada no âmbito das medidas de controlo da pandemia da doença COVID-19.

Este apoio é referente à Lei n.º 29/2021, que entrou em vigor a 20 de Maio de 2021 são elegíveis os proprietários anteriormente referidos, cujas as instalações estejam encerradas devido à pandemia Covid-19 e onde se verifica uma quebra de faturação igual ou superior a 25%. 

Esta quebra é relativamente ao mês civil completo imediatamente anterior ao mês civil a que se refere o pedido de suspensão, face ao mês homólogo do ano anterior ou do ano de 2019, ou por outro lado face à média mensal dos seis meses anteriores a esse período.

O pedido de suspensão dos serviços de fornecimento de águas pode ser solicitado através do website da ERSAR (AQUI), através de requerimento disponível AQUI. © NCV

Para mais informações pode ser contactado o Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide, pelo telefone 245 908 220 ou pelo e-mail: <gabinete.crise@cm-castelo-vide.pt>.

Apoios Extraordinários Covid-19 relativos ao mẽs de Maio estão disponíveis até dia 11 de Junho

O Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide informou que, desde o passado dia 1 até ao dia 11 de Junho a Segurança Social disponibiliza os Apoios Extraordinários à COVID-19.

O Apoio Extraordinário à Redução da Atividade Económica e o Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores poderão ser pedidos através da Segurança Social Direta através dos requerimentos disponíveis no respetivo website (AQUI); de ressalvar que este apoio será referente ao mês de Maio.

Podem ser visionados AQUI vídeos de apoio para diferentes situações. © NCV

Para mais informações pode ser contactado o Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide, pelo telefone 245 908 220 ou pelo e-mail: <gabinete.crise@cm-castelo-vide.pt>. 

IEFP: novo apoio simplificado para atividades empresariais deve ser solicitado até 31 de Maio

O Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide informou que estão abertas as candidaturas às novas medidas de apoio ao emprego disponibilizadas pelo IEFP que entraram em vigor no dia 19 de Maio de 2021 e que podem ser pedidas até ao dia 31 de Maio de 2021.

O novo incentivo à normalização da atividade empresarial, disponível pelo IEFP, consiste na atribuição de apoios financeiros às entidades empregadoras em relação ao regresso dos seus funcionários à atividade laboral, no qual estiveram afetos no primeiro trimestre de 2021. 

Este apoio oferece às empresas:

- Um incentivo monetário de duas vezes a RMMG, Retribuição Mínima Mensal Garantida.

O apoio simplificado é destinado a microempresas e à manutenção dos postos de trabalho das mesmas, uma vez que em 2020 tenham beneficiado do apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho ou do apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade. Este apoio oferece às microempresas:

- Aproveitamento de duas vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida RMMG, Retribuição Mínima Mensal Garantia, por trabalhador abrangido por aqueles apoios.

Estas medidas estão abrangidas à Portaria n.º 102-A/2021, de 14 de maio, de acordo com o website do IEFP (ver AQUI).

Para mais informações contactar o Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide, através do telefone 245 908 220 ou pelo e-mail: gabinete.crise@cm-castelo-vide.pt © NCV

IEFP e Gabinete de Crise esclarecem esta tarde (17:30) sobre “Apoios e incentivos ao emprego” no Cine-Teatro

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Sessão de esclarecimentos sobre “Apoios e incentivos ao emprego” na próxima quinta-feira no Cine-Teatro

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Regime excecional de pagamento em prestações das dívidas de contribuições à Segurança Social

O Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide tornou público que, de acordo com a Lei do Orçamento de Estado para 2021, foi aprovado um diploma que autoriza um regime excecional de pagamento em prestações para dívidas de contribuições à Segurança Social, desde que não se encontrem em fase de processo executivo. 

Trata-se da Portaria n.º 80/2021 de 7 de abril que pode ser consultada ou descarregada AQUI.

Três ou 6 tranches mensais e sucessivas

A portaria regulamenta que as dívidas de empregadores e trabalhadores independentes, a pagar à Segurança Social até 31 de Dezembro de 2021, podem ser repartidas em três ou seis tranches mensais e sucessivas, entre julho e dezembro, sem juros de mora.

O que não é elegível

Não são elegíveis dívidas de contribuições e quotizações incluídas em processo de insolvência, de recuperação ou de revitalização, processo especial para acordo de pagamento, processo extraordinário de viabilização de empresas, regime extrajudicial de recuperação de empresas, contratos de consolidação financeira ou de reestruturação empresarial, ou contratos de aquisição do capital social de uma empresa por parte de quadros técnicos, ou por trabalhadores, que tenham por finalidade a sua revitalização e modernização.

Requerimento por via eletrónica

O requerimento de adesão ao pagamento em prestações deve ser feito por via eletrónica, no site da Segurança Social Direta (ver AQUI).

Para mais informações pode ser contactado o Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide (marcação prévia através do telefone 245 908 220 ou pelo e-mail: gabinete.crise@cm-castelo-vide.pt). © NCV

Arrendamento jovem Porta 65 aceita novas candidaturas a partir de 20 de Abril e até 25 de Maio

O Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide informou que a partir do dia 20 de Abril e até 25 de Maio de 2021 pode candidatar-se ao programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65. Todas as informações relativas a este apoio estão disponíveis AQUI.

Este programa destina-se a jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos (no caso de um casal de jovens, um dos elementos pode ter 36 anos, o outro elemento 34 anos, no máximo) e que reúnam as seguintes condições:

• Sejam titulares de um contrato de arrendamento para habitação permanente;

• Não usufruam, cumulativamente, de quaisquer subsídios ou de outra forma de apoio público à habitação;

• Nenhum dos jovens membros do agregado seja proprietário ou arrendatário para fins habitacionais de outro prédio ou fração habitacional;

• Nenhum dos jovens membros do agregado seja parente ou afim do senhorio.

As candidaturas aprovadas irão beneficiar de um subsídio mensal correspondente a uma percentagem da renda, com a duração de 12 meses.

A formalização das candidaturas deverá ser feita através deste link (AQUI)e aceder à opção “apresentar candidatura”. O acesso à plataforma é simples e basta ter o NIF e a senha de acesso ao Portal das Finanças.

Para mais informações pode ser contactado o Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide (devido à situação atual é solicitado um contacto prévio através do telefone 245 908 220 ou pelo e-mail: gabinete.crise@cm-castelo-vide.pt). © NCV

Prevenção da Covid-19: seja responsável, mantenha a distância de segurança!

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São nove os restaurantes e pastelarias do concelho a trabalhar em "take away" e/ou "entrega ao domicílio"

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São nove os restaurantes e pastelarias do concelho a trabalhar em "take away" e/ou "entrega ao domicílio".

O Gabinete de Crise da Cãmara Municipal de Castelo de Vide divulgou através de um cartaz a lista de restaurantes, pastelarias e restaurantes similares do concelho que se encontram a funcionar em regime de "take away" e de "entrega ao domicílio".

Os nove retaurantes listados incluem um da freguesia de Póvoa e Meadas. © NCV