Novo ajuste direto para a “alteração da revisão" do Plano Diretor Municipal de Castelo de Vide

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Por despacho do passado dia 18 de Junho (ver AQUI), o Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide determinou a abertura de um novo procedimento por ajuste direto tendente à contratação da prestação de serviços, “Alteração da Revisão do Plano Diretor Municipal do Concelho de Castelo de Vide”. Na mesma data foi emitido também o necessário parecer prévio vinculativo (ver AQUI).

A única entidade a consultar será novamente Fernanda Maria Costa, Unipessoal, Lda (Aveiro) e o valor continua a ser de 19 900 euros (mais IVA), “tendo em conta o custo resultante de consulta de mercado e que a entidade adjudicante estipulou como valor máximo que aceita pagar”.

Foi designado para Gestor do Contrato o Dirigente Intermédio de 3.º Grau – Serviços de Planeamento, em regime de substituição, José Fernando Alegria Dias.

Recursos próprios não disponíveis

Esta “Alteração da Revisão do Plano Diretor Municipal do Concelho de Castelo de Vide”, “dada a sua especificidade e complexidade e sendo de uma abrangência muito especializada, exige uma equipa técnica pluridisciplinar com técnicos habilitados em áreas que a Câmara Municipal não possui, dada a reduzida dimensão dos seus recursos humanos, pelo que fica deste modo justificada a impossibilidade de satisfação das necessidades por via de recursos próprios do Município”, conforme informação da Divisão de Planeamento e Projetos - Serviço de Planeamento referida no despacho presidencial. © NCV