Câmara Municipal comprou em Gáfete “lajetas e pinos em granito” para os arruamentos e entrada da Vila

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A Câmara Municipal de Castelo de Vide acaba de adquirir “lajetas e pinos em granito para os arruamentos” da Vila. A adjudicação por ajuste direto foi efetuada por despacho do Presidente Nuno Calixto (ver AQUI), datado de 31 de Março, à empresa José Manuel Sofia Calado, Lda, com sede em Gáfete (a única convidada), pelo valor de 8 900 euros (mais IVA), idêntico ao valor-base atribuído ao procedimento aberto por despacho datado de 25 de Março (ver docuemnto AQUI).

A despesa está devidamente cabimentada na rubrica orçamental 01.02/07.03.03.01 e nas G.O.P. “projeto 2026/21 – Construção, Beneficiação e Reparação de Arruamentos”.

Pinos para a entrada da Vila (Martinho/São José)

Segundo Nuno Calixto, estas lajetas em granito destinam-se à “substituição de elementos degradados em diversos arruamentos da vila, bem como a aquisição de pinos de delimitação a instalar na entrada da vila – Martinho/São José, junto à zona ajardinada, com vista à melhoria das condições de segurança, ordenamento e qualificação do espaço público”.

Foi designado gestor deste contrato o Chefe da Divisão Técnica de Obras e Urbanismo, em regime de substituição, José Fernando Alegria Dias. © NCV

Jantar de Natal do Município de Castelo de Vide adjudicado por 9 827,60 euros (mais IVA)

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O “Fornecimento de Refeições para o Jantar de Natal do Município de Castelo de Vide – 2025” - que se realiza este sábado no espaço “Lili Festas e Eventos” na Zona Industrial - foi adjudicado por ajuste direto individualmente a D. Marta Cristina Gaspar dos Remédios, através de um despacho de 12 de Dezembro do Presidente da Câmara Municipal Nuno Calixto (ver documento AQUI).

A adjudicação foi efetuada pelo valor de 9 827,60 euros (mais IVA), idênico ao valor base atribuído ao procedimento “tendo em conta a consulta preliminar de mercado, ficando desta forma fundamentado o preço base e que a entidade adjudicante estipulou como valor máximo que aceita pagar”.

O procedimento foi aberto por despacho com data de 3 de Dezembro (ver documento AQUI), e a adjudicação foi entregue à única entidade convidada para o efeito.

A despesa ficou aprovada logo na abertura do peocedimento e está devidamente cabimentada na rúbrica orçamental 01.02/02.01.05 – “Alimentação – Refeições Confecionadas”.

Nuno Calixto designou para gestora do contrato a assistente técnica Maria Antónia Carapeto Borba. © NCV

Câmara Municipal contrata “Los Romeros” para concerto nas Festas de Verão de Póvoa e Meadas

A Câmara Municipal de Castelo de Vide vai contratar o grupo “Los Romeros” para um espetáculo musical inserido no programa das Festas de Verão de Póvoa e Meadas (ver cartaz-programa AQUI).

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O concerto terá lugar no dia 16 de Agosto pelas 23 horas na Rua do Mercado em Póvoa e Meadas e tem o custo máximo de 7 mil euros (+IVA). Esta despesa está devidamente cabimentada na rúbrica orçamental 01.02/02.02.25.99 e nas G.O.P. projeto 2025/5058.1 Festas de Verão de Póvoa e Meadas - Animação e Sonorização.

De acordo com o despacho de abertura de procedimento do Presidente da Cãmara (ver documento completo AQUI) determina-se que seja convidada para o efeito a empresa DoubleOut Events Lda, com sede em Salvaterra de Magos.

Objetivos do espetáculo, segundo António Pita

No referido documento, datado de 9 de Junho, António Pita refere que “o espetáculo é inserido nas Festas de Verão da Freguesia de Póvoa e Meadas, permitindo promover o sentimento de comunidade nas pessoas e possibilitando o fortalecimento dos laços entre as diversas gerações, permitindo também impulsionar a economia e desenvolvimento local”.

Maria Antónia Carapeto Borba gere o contrato

O despacho presidencial aprova ainda as peças do procedimento bem como a dispensa da nomeação do júri, e designa paragestora do contrato a assistente técnica, Maria Antónia Carapeto Borba.

Esta despesa está devidamente cabimentada na rúbrica orçamental 01.02/02.02.25.99 e nas G.O.P. projeto 2025/5058.1 Festas de Verão de Póvoa e Meadas - Animação e Sonorização. © NCV

AREANATEJO prepara candidatura para optimizar consumo energético na Piscina Municipal Coberta

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A AREANATEJO - Agência Regional de Energia e Ambiente do Norte Alentejano e Tejo, com sede em Portalegre, vai ser contratada por ajuste direto pela Câmara Municipal de Castelo de Vide para uma “prestação de serviços para Atividades Preparatórias, Incluindo a Elaboração de Projetos de Especialidades e Assessoria, para Submissão de Candidatura para o Edifício da Piscina Coberta” local.

Nesse sentido, por despacho do Presidente António Pita datado de 26 de Maio (ver AQUI), foi aberto um procedimento por ajuste direto com o valor base de 9 470 euros (mais IVA), despesa que ficou desde logo aprovada e que está devidamente cabimentada na rubrica orçamental 01.02/07.01.13 e nas G.O.P. projeto 2025/3 Projetos de Arquitetura, Especialidades e Outros.

Segundo António Pita, “o presente procedimento justifica-se, pelo interesse do Município em desenvolver uma solução integrada e eficiente, assente na utilização de fontes de energia renovável e na otimização do consumo energético da Piscina Municipal Coberta de Castelo de Vide”.

O dirigente intermédio de 3º grau dos Serviços de Projeto e Obras Municipais, José Fernando Alegria Dias, foi designado como gestor deste contrato. © NCV

Câmara Municipal investe 8 810 euros (+ IVA) em ar condicionado para 3 serviços nos Paços do Concelho

Foto © NCV (arquivo)

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As salas dos Gabinete Jurídico, de Recursos Humanos e do de Apoio ao Desenvolvimento Empresarial e Candidaturas (GADeC) no edifício dos Paços do Concelho vão ser dotados de “aparelhos de ar condicionado equipados com compressor Inverter”, “de modo a colmatar o desconforto térmico que se faz sentir tanto no verão como no inverno”.

Por despacho do Presidente António Pita datado desta segunda-feira dia 10 de Março (ver AQUI) esse fornecimento foi adjudicado por ajuste direto à única empresa convidada José Alves Lda, com sede em Portalegre, pelo valor de 8 810 euros (mais IVA) “incluindo instalação e todos os trabalhos necessários ao seu perfeito funcionamento”.

O despacho de abertura de fornecimento assinado por António Pita agora também tornado público (ver AQUI o documento completo) está datado de 28 de Fevereiro

A despesa está devidamente cabimentada na rubrica orçamental 01.02/07.01.09 e nas G.O.P. projeto 2025/1.2 – Equipamento Administrativo e foi designado para gestor do contrato o Dirigente Intermédio de 3º Grau – Serviços de Projeto e Obras Municipais, José Fernando Alegria Dias. © NCV

Arcílio Pinto de novo contratado por 10 meses para a “ação social” por ajuste direto em regime de avença

Arcílio José Gavetanho Pinto.

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Foi adjudicada novamente ao técnico Arcílio José Gavetanho Pinto uma “Prestação de Serviços no Âmbito da Transferência de Competências no Domínio da Ação Social” por ajuste direto em regime de avença pelo valor global de 11 mil euros isentos de IVA (o despacho não tem qualquer referência ao horizonte temporal da decisão).

O despacho de António Pita está datado da passada quinta-feira dia 30 de Janeiro (ver AQUI) segue-se ao despacho de abertura de procedimento (ver AQUI) datado de dia 27 de Janeiro, apenas três dias antes.

O único convidado

O novo avençado, que já tem vindo a colaborar com a Câmara Municipal em diversas funções nos últimos anos, foi o único convidado neste procedimento como “técnico na área da Ação Social, que tem como objetivo primordial o atendimento e acompanhamento social e de proximidade às famílias em situação de vulnerabilidade social, elaborar relatórios de diagnostico técnico e acompanhamento e de atribuição de prestações pecuniárias e de caráter eventual em situações de carência económica e de risco social, bem como celebrar e acompanhar os contratos de inserção dos beneficiários do rendimento social de inserção, por um período de dez meses”.

Dispensa de júri 

O despacho inicial de António Pita determinou também a dispensa da nomeação do júri e aprovou não apenas a minuta do contrato como a respetiva despesa que está devidamente cabimentada na rubrica orçamental “Outros Trabalhos Especializados”.

Foi designada para gestora do contrato técnica superior Celeste Maria Rabaça Busca Conchinha. © NCV

Certificação Legal das Contas municipais de 2024, 2025 e 2026 adjudicada de novo à mesma empresa

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A Sociedade de Revisores Oficiais de Contas – Tocha Chaves e Associados Lda, com sede em Lisboa, vai continuar a prestar os seus serviços de Certificação Legal das Contas da Câmara Municipal de Castelo de Vide referentes aos exercícios de 2024, 2025 e 2026, nos termos de um despacho de abertura de procedimento por ajuste direto datado de 9 de Janeiro passado (ver AQUI o documento completo) que determina que seja mais uma vez a única entidade convidada para o efeito.

Mantém-se o valor de 6 mil euros/ano até 2027

O valor base atribuído ao procedimento é de 18 mil euros (mais IVA), idêntico ao dos últimos 3 anos (2021, 2022 e 2023, ver notícia AQUI), “tendo em conta o custo resultante de consulta preliminar de mercado, ficando desta forma fundamentado o preço base e que a entidade adjudicante estipulou como valor máximo que aceita pagar”.Esta despesa está devidamente cabimentada na rubrica orçamental 01.02/02.02.14 e nas GOPs, projeto 2014/5055 – Certificação Legal de Contas.

José Carvalho como “gestor do contrato”

O despacho do Presidente da Câmara Municipal também aprova as peças do procedimento, dispensa a nomeação do júri e designa para gestor do contrato o Dirigente Intermédio de 2º Grau, - Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial – José Manuel Maroco Branco Ramiro de Carvalho.

Por outro lado, a repartição de encargos pelos anos económicos de 2025, 2026 e 2027, está contemplada nas Grandes Opções do Plano para os referidos anos, devidamente aprovados por deliberação da mais recente sessão da Assembleia Municipal de 13 de Dezembro de 2024. © NCV

Ajuste direto para elaborar a 3ª alteração à 1ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Castelo de Vide

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A Câmara Municipal de Castelo de Vide iniciou o procedimento por ajuste direto para a “Elaboração da 3ª Alteração à 1ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Castelo de Vide”.

Para o efeito, o despacho do Presidente da Câmara Municipal datado de 25 de Julho passado (ver documento AQUI) determina que seja apenas consultada para o efeito a empresa Lugar do Plano - Gestão do Território Lda, com sede em Aveiro, que já tem trabalhado com o Município noutros projetos nesta área (ver notícias AQUI).

Projetos de Arquitetura, Especialidades e Outros

António Pita autorizou desde logo a respetiva despesa e determinou o preço base do procedimento, que é de 19 900 euros (mais IVA), tendo em conta a consulta preliminar de mercado, ficando desta forma fundamentado o preço base e que a entidade adjudicante estipulou como valor máximo que aceita pagar. A despesa está devidamente cabimentada na rubrica orçamental 01.02/07.01.13 e nas GOP Projeto 2024/3 – Projetos de Arquitetura, Especialidades e Outros.

José Fernando Alegria Dias gere o contrato

O autarca também aprovou as peças do procedimento, bem como a dispensa da nomeação do júri, considerando a verificação dos requisitos do Código dos Contratos Públicos. E determinou ainda designar para gestor do contrato o Chefe do Serviço de Projetos e Obras Municipais, José Fernando Alegria Dias. © NCV

Ajuste direto de empresa de Braga para alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN)

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A Câmara Municipal de Castelo de Vide abriu um procedimento por ajuste direto para aquisição de serviços de apoio externo para preparar proposta municipal de “alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN)” (a atual data de 2013).

O despacho do Presidente António Pita (ver documento AQUI) determinou para o efeito que seja consultada apenas a empresa LRB – Investimentos e Consultoria Lda., com sede em Braga.

Valor base de 16 990,14 euros (mais IVA)

O autarca também aprovou o preço base do procedimento que é de 16 990,14 euros (mais IVA), “tendo em conta a consulta preliminar de mercado, ficando desta forma fundamentado o preço base e que a entidade adjudicante estipulou como valor máximo que aceita pagar” e autorizou a respetiva despesa, que está devidamente cabimentada na rubrica orçamental 01.02/07.01.13 e nas GOP Projeto 2024/3 – Projetos de Arquitetura, Especialidades e Outros.

Ficaram ainda desde logo aprovadas as peças do procedimento, bem como dispensada a nomeação do júri, considerando a verificação dos requisitos de que o Código dos Contratos Públicos faz depender.

Finalmente António Pita designou para gestor do contrato o Chefe do Serviço de Projetos e Obras Municipais, José Fernando Alegria Dias.

A última alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Castelo de vide data de 2013 (ver toda a informação AQUI).

O que é a REN

A Reserva Ecológica Nacional (REN) é uma estrutura biofísica que integra o conjunto de tipologias que, pelo valor e sensibilidade ecológicos ou pela exposição e suscetibilidade perante riscos naturais, são objeto de um regime de proteção especial.

As áreas REN são sujeitas a um regime de restrição de utilidade pública que estabelece um conjunto de condicionamentos à ocupação, uso e transformação do solo, identificando os usos e as ações compatíveis com os objetivos desse regime nos vários tipos de áreas.

A integração de áreas na REN obedece a orientações estratégicas de âmbito nacional e regional (OENR), diretrizes e critérios de delimitação previstas no RJREN, e é concretizada através da elaboração de cartas de delimitação da REN a nível municipal. © NCV

Câmara Municipal vai adquirir por ajuste direto 58 531 euros (+ IVA) de combustíveis à Petrogal

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O Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide determinou no passado dia 22 de Maio a abertura de procedimento por ajuste direto para o “Fornecimento de Combustíveis Rodoviários - Gasóleo e Gasolina – em Posto de Abastecimento Público”, consultando-se a empresa Petrogal, S.A. com sede em Lisboa.

O valor base deste procedimento, que é de 58 531,30 euros, acrescido do IVA, “tendo em conta o custo dos combustíveis, aquando da elaboração das peças do procedimento, ficando desta forma fundamentado o preço base e que a entidade adjudicante estipulou como valor máximo que aceita pagar”.

Faustino A. Carreiras, Lda e Petrogal

O despacho de António Pita (ver documento completo AQUI) refere que se verifica “que o único fornecedor de combustíveis no concelho de Castelo de Vide é a Petrogal, S.A., através do revendedor, Faustino A. Carreiras, Lda”, mas adianta que se torna “inviável, em termos económicos, técnicos e de celeridade, abastecer as viaturas municipais nos concelhos vizinhos de Nisa, Marvão, Portalegre ou Crato, cuja distância mais curta (ida e volta) ronda os 50 Kms”.

“Cartões magnéticos para as viaturas municipais”

Alegando que “a Administração Pública e em especial a Administração Local, (deve) pautar-se por critérios de eficiência, economicidade e celeridade”, o autarca explica que “a razão do convite ser efetuado à Petrogal, S.A. e não ao revendedor local da marca GALP Faustino A. Carreiras, Lda, deve-se ao facto de só a Petrogal nos permitir o controlo completo dos abastecimentos, através do fornecimento de cartões magnéticos para as viaturas municipais que operam nos diversos serviços”.

O autarca designou para gestor do contrato o Dirigente Intermédio de 2º Grau, - Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, José Manuel Ramiro de Carvalho. © NCV

Câmara Municipal de Castelo de Vide adjudicou apoio de advogados de Lisboa em processo judicial

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O Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide, António Pita, determinou adjudicar por ajuste direto à sociedade de advogados Correia Fernandes & Associados, com sede em Lisboa, a “Prestação de Serviços de Assessoria e Consultadoria Jurídica no "Processo 402/05.6TBSRT - Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco”, pelo valor de 18 000 euros (mais IVA).

Este despacho tem a data de 17 de Maio (ver AQUI) e segue-se à abertura de procedimento por ajuste direto efetuada com despacho de 9 de Maio (ver AQUI).

O valor-base e de adjudicação resultou de uma “consulta preliminar de mercado, ficando desta forma fundamentado o preço base e que a entidade adjudicante estipulou como valor máximo que aceita pagar”.

Em causa está um processo que se encontra numa fase de “tentativa de conciliação” no quadro da ação administrativa movida por João Luís Inácio Dona ao Município de Castelo de Vide.

Foi ainda designada para gestora deste contrato a Chefe de Serviços Administrativos da Câmara Municipal, Ana Júlia Duarte da Rocha. © NCV

Câmara vai renovar pavimento do palco municipal com “painéis de contraplacado antiderrapante”

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A Câmara Municipal de Castelo de Vide adjudicou por ajuste direto um conjunto de “Painéis de Contraplacado Antiderrapante” (ver AQUI despacho de 17 de Maio) à empresa Multiplacas – Comércio de Madeiras e Derivados, Lda, com sede em Terrugem, pelo valor de 5 372,50 euros (mais IVA).

Degradação não oferece condições de segurança

“A referida aquisição justifica-se, para substituição do pavimento do palco propriedade deste Município e utilizado nos eventos por si organizados, que devido ao seu estado de degradação já não oferece condições de segurança”, segundo se lê no despacho de abertura de procedimento do Presidente António Pita datado de 6 de Maio (ver AQUI).

Este mesmo despacho autoriza a respetiva despesa, devidamente cabimentada na rubrica orçamental relativa a “Equipamento Básico”,dispensa da nomeação do júri, e designa para gestor do contrato o encarregado operacional Francisco José Marmelo Vieira. © NCV

Concerto da banda “The Lucky Duckies” no dia 7 de Junho vai ser contratado por 10 mil euros (+IVA)

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O Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide determinou por despacho de 16 de Maio que se proceda à abertura de um procedimento por ajuste direto “tendente à contratação do espetáculo musical com a banda “The Lucky Duckies”, para dia 07 de junho de 2024, pelas 22.00 horas, no Parque João José da Luz, em Castelo de Vide” (ver notícia AQUI).

O despacho determina que seja convidada a empresa Lucky Duckies Produções – Espetáculos, Unipessoal Lda, com sede na Póvoa de Santa Iria, aprova um valor base de 10 mil euros (mais IVA) como valor máximo que aceita pagar e autoriza a respetiva despesa (cabimentada como “Aquisição de Serviços Diversos”) bem como a dispensa da nomeação do júri.

Aproximação da população residente e dos estrangeiros

Neste seu despacho, António Pita sublinha que “o espetáculo é inserido no âmbito do evento “Welcomes the Neighborhood”, com o intuito de fomentar o convívio que visa a aproximação da população residente e dos estrangeiros que se têm vindo a fixar no nosso território, reforçando a coesão da nossa comunidade”.

“O impacto da fixação de famílias estrangeiras no concelho de Castelo de Vide e nos concelhos vizinhos, assume uma importância vital para a economia do território pelo que se impõe criar ações de integração e ações que promovam a interação social na comunidade, designadamente através da cultura e do convívio”, lê-se ainda neste despacho.

Finalmente, António Pita designa designar para gestora do contrato a Chefe da Divisão Cultural, Ângela do Carmo Santana Maximiano. © NCV

Câmara Municipal de Castelo de Vide adjudicou 330 mil euros de “gás propano a granel” até 2027 para a Zona Desportiva e Agrupamento de Escolas

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A Câmara Municipal de Castelo de Vide adjudicou por ajuste direto à empresa Rubis Energia Portugal, SA, com sede em Lisboa, o “Fornecimento de Gás Propano a Granel” pelo valor de 331 069,50 euros (mais IVA).

O despacho do Presidente António Pita (ver AQUI) está datado de 26 de Abril passado e encerra um procedimento aberto por despacho de uma semana antes (ver documento AQUI), ao abrigo de um Acordo Quadro estabelecido no âmbito da CIMAA com aquela empresa.

Segundo este último documento trata-se do fornecimento daquele gás durante um período de 36 meses quer para a Zona Desportiva quer para o Agrupamento de Escolas

“Estimativa prevista de consumo”

O valor desta adjudicação é idêntico ao valor-base do procedimento e tem em conta “a estimativa prevista de consumo de combustível e os valores constantes da proposta apresentada pelo cocontratante, aquando da apresentação da mesma em sede de qualificação do Acordo Quadro, ficando desta forma fundamentado o preço base e que a entidade adjudicante estipulou como valor máximo que aceita pagar”.

O fornecimento abrange os anos económicos de 2024, 2025, 2026 e 2027, e a repartição de encargos está comtemplada nas Grandes Opções do Plano para os referidos anos, devidamente aprovados por deliberação da Sessão da Assembleia Municipal de 15 de Dezembro de 2023.

Foram designados para gestores do contrato João Manuel Videira Caldeira, no tocante aos consumos da Zona Desportiva, e Carla Cristina Sempiterno Rolo no Agrupamento de Escolas de Castelo de Vide. © NCV

Adjudicados por ajuste direto à AIRC por 24 175 euros (+IVA) o apoio técnico e manutenção das aplicações informáticas da Câmara Municipal

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A Câmara Municipal de Castelo de Vide adjudicou por ajuste direto pelo valor de 24 175 euros (mais IVA) à Associação de Informática da Região Centro - AIRC, com sede em Coimbra, a prestação de serviços de “Apoio Técnico e Manutenção das Aplicações Informáticas ERP”.

O despacho do Presidente António Pita, datado de 9 de Abril passado (ver AQUI), determina também aprovar a respetiva minuta do contrato, mas é omisso quanto ao horizonte temporal coberto por esta perstação de serviço.

AIRC é "a única que poderá prestar o serviço em causa”

No despacho de abertura de procedimento, datado de 28 de Março (ver AQUI), António Pita refere que as referidas aplicações informáticas foram desenvolvidas e adquiridas àquela Associação, “sendo esta entidade detentora da propriedade intelectual do software em causa, e a única que possui capacidade e conhecimento para proceder às alterações a que o software é submetido, nomeadamente as decorrentes de imperativos legais e da introdução de novas funcionalidades, sendo desta forma a única que poderá prestar o serviço em causa”.

O especialista de informática Marco José Lindo Mestre foi novamente designado para gestor doeste contrato. © NCV

Arcílio José Gavetanho Pinto contratado para a “ação social” por ajuste direto em regime de avença

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Arcílio Pinto.

Foi adjudicada esta semana ao técnico Arcílio José Gavetanho Pinto uma “Prestação de Serviços no Âmbito da Transferência de Competências no Domínio da Ação Social” por ajuste direto em regime de avença pelo valor global de 6 mil euros isentos de IVA (o despacho não tem qualquer referência ao horizonte temporal da decisão).

O despacho de António Pita está datado da passada segunda-feira dia 11 de Março (ver AQUI) segue-se ao despacho de abertura de procedimento (ver AQUI) datado de dia 6 do corrente, apenas cinco dias antes.

O único convidado

O novo avençado, que já tem vindo a colaborar com a Câmara Municipal em diversas funções nos últimos anos, foi o único convidado neste procedimento como “técnico na área da Ação Social, que tem como objetivo primordial o atendimento e acompanhamento social e de proximidade às famílias em situação de vulnerabilidade social, elaborar relatórios de diagnostico técnico e acompanhamento e de atribuição de prestações pecuniárias e de carater eventual em situações de carência económica e de risco social, bem como celebrar e acompanhar os contratos de inserção dos beneficiários do rendimento social de inserção, por um período de seis meses”.

Dispensa de júri e sem contrato escrito

O despacho inicial de António Pita determinou também a dispensa da nomeação do júri, dispensou a redução a escrito do contrato, pelo que “o mesmo resulta da conjugação do caderno de encargos com o conteúdo da proposta adjudicada”, aprovou a respetiva despesa que está devidamente cabimentada na rubrica orçamental “Outros Trabalhos Especializados”. © NCV

“Resguardo” vai esconder o novo “posto de transformação” na Rua 8 de Infantaria em Castelo de Vide

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Por despacho datado de 23 Janeiro (ver AQUI) o Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide determinou a abertura de um procedimento por ajuste direto para “Fornecimento e Montagem de Resguardo no Posto de Transformação, na Rua 8 de Infantaria em Castelo de Vide”.
De acordo com António Pita, o referido resguardo “destina-se a diminuir o impacto visual do Posto de Transformação instalado recentemente, aquando da empreitada da Substituição da Rede de Média Tensão Aérea por Rede Subterrânea, no troço Arrochela - Rua Luís de Camões”. 

Convidada apenas uma empresa de Benavente
O autarca mais determinou que seja convidada apenas a empresa Cabena, Lda, com sede em Benavente, aprovou o valor base de 13 410 euros (mais IVA) como valor máximo que aceita pagar para este procedimento, tendo em conta a consulta preliminar de mercado, e aprovou a respetiva despesa que está devidamente cabimentada na rubrica orçamental 01.02/07.03.03.01 e nas  G.O.P. projeto 2024/24 – Construção, Beneficiação e Reparação de Arruamentos.
Finalmente, António Pita designou para gestor deste contrato o dirigente intermédio de 3º grau – Serviço de Projeto e Obras Municipais, José Fernando Alegria Dias. © NCV

Adjudicada “Limpeza, Desmatação, Plantação de Árvores e Arbustos” a empresário de Portalegre por 12860 euros

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Por despacho datado de 4 de Dezembro corrente (ver AQUI), o Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide adjudicou por ajuste direto pelo valor de 12 860 euros (isento de IVA) uma “Aquisição de Serviços de Limpeza, Desmatação, Plantação de Árvores e Arbustos” ao empresário portalegrense Luís Miguel Jesus da Silva Batista, o único a ser convidado a apresentar proposta (ver AQUI a abertura de procedimento).

Trata-se de trabalhos a concretizar no âmbito da candidatura de Apoio à Transição Climática – POCI-07-62G4-FEDER-181613 – “Castelo de Vide Adapt” e o valor adjudicado corresponde ao atribuído ao valor-base do procedimento.

António Pita também dispensou a nomeação do júri, considerando a verificação dos requisitos de que a lei faz depender, e designou para gestora do contrato a Coordenadora Municipal de Proteção Civil, Ana Isabel de Sousa Martins Faria, também responsável pelo Gabinete Florestal da Câmara Municipal.

Esta despesa municipal está devidamente cabimentada na rubrica orçamental 01.02/02.02.20 e nas “G.O.P. projeto 2023/5041.1 – Serviço de Limpeza e Desmatação”. © NCV

“Decisão Didática – Associação” garante “atividades de animação e apoio à família” durante dois meses

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Por despacho datado do passado dia 21 de Novembro (ver AQUI) o Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide, António Manuel das Neves Nobre Pita, determinou adjudicar por ajuste direto à “Decisão Didática – Associação”, com sede em Castelo de Vide, a prestação de serviços para desenvolvimento das “Atividades de Animação e Apoio à Família” - ano letivo de 2023/2024”, pelo valor 4 800 euros (isento de IVA).

A abertura de procedimento tinha sido determinada pelo autarca com data de 10 de Novembro (ver documento AQUI) “para o desenvolvimento das “Atividades de Animação e Apoio à Família” nos Jardins de Infância integrantes do Agrupamento de Escolas do Concelho - ano letivo de 2023/2024, pelo período de dois meses”.

A Câmara Municipal tinha deliberado no dia 2 de Novembro emitir o necessário parecer prévio vinculativo favorável, tendo sido alegados os atrasos no concurso que está a decorrer para a admissão de dois assistentes técnicos precisamente para a “componente de apoio à família”.

Celeste Conchinha gestora do contrato

A despesa foi desde logo autorizada e está devidamente cabimentada na rubrica orçamental 2 - 01.02/02.02.20 e nas G.O.P. projeto 2011/5023 – Aquisição de Serviços de Atividades de Animação e Apoio à Família.

Por outro lado, a repartição de encargos pelos anos económicos de 2023 e 2024 está contemplada nas Grandes Opções do Plano para os referidos anos, devidamente aprovados por deliberação da Sessão da Assembleia Municipal de 16 de dezembro de 2022.

Foi designada para gestora deste contrato a Técnica Superior Celeste Maria Rabaça Busca Conchinha.

Vera Lúcia Conchinha Gasalho

Vera Lúcia Conchinha Gasalho

A Associação “Decisão Didática” foi constituída em Agosto de 2022, tem a sua sede na Quinta do Regalo em Castelo de Vide, sendo Presidente da Direção Vera Lúcia Conchinha Gasalho.

Em 14 de Outubro de 2022 já tinha assinado com a Cãmara Municipal de Castelo de Vide um contrato de prestação de de serviços de "Atividades de Animação e Apoio à Família, para o ano letivo de 2022/2023 no valor de 46 533 euros para dez meses (304 dias), trabalho a que nessa altura se tinham proposto também as empresas locais AVOAR - Associação para a Educação Artística e as Literacias e a N Planos Arquitetura Lda. © NCV

Câmara Municipal de Castelo de Vide contrata por ajuste direto 3 meses de seguros não vida com a seguradora Fidelidade

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A Câmara Municipal de Castelo de Vide prepara-se para contratar por ajuste direto para um período (não especificado) 3 meses de seguros não vida com a seguradora Fidelidade.
Assim se infere do despacho de abertura de procedimento do Presidente António Pita (ver AQUI) datado do dia 4 de Outubro que indica apenas aquela seguradora como empresa a convidar.
Estão em causa apólices de acidentes de trabalho, acidentes pessoais, automóvel, multirriscos e responsabilidade civil e o valor base do procedimento é de 15.755 euros, isento de IVA, “tendo em conta os valores pagos em contrato anterior, ficando desta forma fundamentado o preço base e que a entidade adjudicante estipulou como valor máximo que aceita pagar”.
O documento não refere qualquer explicação ou justificação para uma adjudicação com prazo tão curto e que abrange dois exercícios económicos.
O despacho aprova ainda as peças do procedimento bem como a dispensa da nomeação do júri estando a repartição de encargos pelos anos económicos de 2023 e 2024 comtemplada nas Grandes Opções do Plano para os referidos anos. Foi designado “gestor do contrato” o coordenado técnico António Maria Fiéis Marmelo. © NCV