Vereador Tiago Malato: instalação de Pingo Doce em Castelo de Vide proporcionou lucro de 360 mil euros em 7 meses a sócios do arquiteto Nuno Santana

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Foto © NCV (arquivo)

A intervenção do arquiteto municipal Nuno Santana no processo de instalação de Pingo Doce em Castelo de Vide foi colocada sob suspeita de ter proporcionado a uma empresa criada pelos seus sócios em atelier de arquitetura um lucro de 360 mil euros na “intermediação” da transação de terreno pretendido. Como é que foi determinada a escolha do espaço? De que forma eventual a câmara ou os seus serviços se implicaram nesta procura ?

A suspeita de eventual utilização abusiva de informação municipal privilegiada foi levantada pelo vereador Tiago Malato na reunião do Executivo Municipal do passado dia 7 de Julho quando fez entrega de um extenso e circunstanciado documento solicitando a sua consideração no âmbito do processo de inquérito levantado a Nuno Santana em Dezembro passado precisamente por alegado uso irregular de informação da autarquia para intentar ação contra terceiros, e posteriormente pelo uso de posição do arquiteto com proveito próprio.

Inquérito disciplinar atrasado

A junção de mais este dossier foi agora ainda possível porque o início efetivo do referido inquérito disciplinar deliberado em Dezembro ter vindo a ser atrasado devido a diversas questões e incidentes do foro administrativo que diferiram a conclusão do processo, no máximo dos prazos para Outubro.

Documentalmente fundamentado, Tiago Malato adianta a suspeição de participação económica em negócio, falta de isenção e imparcialidade na intervenção de atos administrativos, com vantagem patrimonial, presumível recebimento indevido de vantagem e presumível corrupção passiva, por parte do arquiteto municipal Nuno Santana no processo de instalação de Pingo Doce em Castelo de Vide.

Respingam-se a seguir de forma sumária alguns dos passos mais importantes deste dossier.

Nuchbear criada e Pingo Doce pede parecer em 4 dias

Em Julho de 2005, no espaço de 4 dias úteis, (entre dia 1 e dia 8) é assinado o Contrato de Sociedade da NUCHEBEAR – Empreendimentos Urbanísticos Lda, participada pelos sócios do arquiteto Nuno Santana no Atelier de Arquitetura Formato A4 e surge o primeiro registo de entrada de pedido de parecer para instalação de Comércio a Retalho Pingo Doce.

Inviabilidade no terreno pretendido

Entre Julho e Setembro de 2005 o Arquiteto Municipal dá quatro pareceres sobre a inviabilidade de instalação do Pingo Doce no terreno pretendido, ratificados nas reuniões da Câmara Municipal de 17 de Agosto e de 6 de Outubro. Neste último refere que “propõe a emissão de parecer desfavorável (art-35 por remissão do art.34º PDM)” mas referindo “que a pretensão poderá vir a ser favorável, caso o PDM venha a ser alterado/revisto”.

Nuchbear compra por 95 mil euros

A 15 de Novembro de 2005 os seus sócios da Formato A4 - Atelier de Arquitetura Lda. e Sócios da Nuchbear– Empreendimentos Urbanísticos Lda., realizam por via do seu gestor uninominal João Chambel José, a aquisição a seu favor do terreno onde se instalará o Pingo Doce, por 95 000 euros, à empresa Quinta dos Castanheiros -Investimentos Turísticos Lda .

Área máxima de implantação passa de 900 para 1570 m2

Em 15 de Fevereiro de 2006 a Câmara aprova o deferimento da pretensão do Pingo Doce, segundo indicação do arquiteto, referindo para o efeito uma alteração recente de pormenor, ao alvará de loteamento 1/98 lote 2 e mencionando uma área máxima de construção de 1570 m2“. Não é no entanto referido o aumento da área de implantação que agora passa a coincidir com a área de construção, nem a data em que esta alteração ocorreu. Estas solicitações de alteração de parâmetros urbanos do lote, não podem ter sido feitas pela Imoretalho / Pingo Doce pois não era à data proprietária do lote, mas sim eventualmente pela Nuchebear”. Igualmente se estranha o aumento de 74,44% da área de implantação à determinada em alvará de loteamento.

Os possíveis pareceres de indeferimento passaram e de forma célere, a serem conformados para possível solução”, refere o vereador Tiago Malato .

Imoretalho/Pingo Doce paga 455 mil euros

A 1 de Junho de 2006, depois de aprovada a possibilidade de localização do Pingo Doce, é feita em Lisboa a escritura da venda do lote em causa, pela Nuchbear à Imoretalho- Gestão de Imóveis SA / Pingo Doce. O valor da venda foi de 455 000 euros. A Nuchbear, dos sócios do Arquiteto Nuno Santana, lucrou em menos de sete meses 360 mil Euros, o equivalente atualizado aos dias de hoje de 427 mil Euros de lucro. A valorização do terreno em causa, apenas se deveu à oportunidade criada e a questões de licenciamento. © NCV