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O programa tem como finalidade o apoio à recuperação da atividade empresarial, permitindo preservar a capacidade produtiva, consolidar a estratégia operacional e potenciar a retoma da atividade turística. Permitindo deste modo uma aceleração na recuperação, transformação e resiliência do setor, em linha com os objetivos e prioridades de crescimento materializados na Estratégia Turismo 2027.
Estes apoios destinam-se a micro, pequenas e médias empresas que desenvolvam esta atividade económica como a principal, cumprindo os requisitos estabelecidos no Despacho Normativo n.º24/2021.
As despesas elegíveis
São consideradas como despesas elegíveis:
- Custos com a requalificação, modernização e ampliação de espaços existentes;
- Aquisição e instalação de dispositivos de pagamento automático, preferencialmente os que usem tecnologia "contactless";
- Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações/software, hardware e plataformas de comércio eletrónico;
- Aquisição de serviços de consultoria, para adaptação do modelo de negócio;
- Despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou ROC, na validação da despesa dos pedidos de pagamento, até ao valor de 15% do investido e com o limite máximo de 1500 euros.
Apoio não reembolsável
Trata-se de um apoio sob a forma de subvenção não reembolsável:
- 75%, sobre despesas elegíveis, com o limite máximo por empresa de 15 mil euros;
- 85%, caso tenham estado as empresas (com os CAE 56302, 56304, 56305, 93210 e 93294) encerradas administrativamente, no contexto da Pandemia Covid-19, com um limite máximo de 20 mil euros por empresa.
Dotação de 5 milhões de euros
A receção das candidaturas poderá ser suspensa caso se verifique o esgotamento da dotação prevista (5 milhões de euros), através de comunicação a publicar no portal do Turismo de Portugal, IP.
As candidaturas deverão ser apresentadas através do preenchimento do formulário eletrónico disponível no Portal do Turismo de Portugal, IP – www.turismodeportugal.pt. © NCV
Para mais informações pode ser consultado o Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide (através do telefone 245908220 ou pelo email <gabinete.crise@cm-castelo-vide.pt>.
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