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Abertura de 3 concursos para chefias intermédias
Para além do habitual Período de Intervenção do Público, a reunião tem como ordem de trabalhos um conjunto de decisões administrativas muito diversas, três propostas de abertura de procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia: dois de 2º grau (Divisão de Planeamento e Projetos e Divisão Cultural) e uma de 3º grau (Serviço de Projetos e Obras Municipais).
Posse, Grupos Municipais e projeto de Regulamento
Depois da eventual intervenção do público, segue-se a tomada de posse de um membro que faltou ao ato de instalação (a deputada Joana Belo Costa, eleita pelo PSD), a constituição de Agrupamentos Políticos dos membros da Assembleia Municipal e nomeação dos respetivos representantes e a constituição de um grupo de trabalho para a elaboração do projeto de Regimento da Assembleia Municipal.
Eleições e designações diversas
Os trabalhos prosseguem com a eleição de dois membros efetivos e um suplente para a Assembleia Intermunicipal da CIMAA, de um Autarca de Freguesia efetivo e um suplente para participar no XXV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, a designação de um membro de cada partido representado na Assembleia Municipal para o Conselho Municipal de Juventude, e a eleição de autarca de Freguesia que represente estas Autarquias no Conselho Municipal de Educação.
Serão ainda designados “um Cidadão de Reconhecida Idoneidade para Integrar a Comissão de Análise” prevista no Regulamento Municipal de Bolsas de Estudo e de dois representantes das Freguesias do Concelho na Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais.
Seguro de Acidentes Pessoais dos eleitos
Finalmente será discutida e votada uma proposta de fixação de valores para o Seguro de Acidentes Pessoais dos membros dos Órgãos Autárquicos (Câmara Municipal e Assembleia Municipal). © NCV
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