Recorda-se que os vereadores do PS votaram favoravelmente na reunião do Executivo Municipal de 2 de Dezembro, esta proposta de Documentos Previsionais de 2022: Grandes Opções do Plano/Plano Plurianual de Investimentos/Atividades Mais Relevantes, Orçamento para o ano financeiro de 2022 e Plano Orçamental Plurianual submetida à Assembleia Municipal nos termos da lei (ver notícia AQUI).
Unanimidade na Fiscalidade Municipal
Também mereceram unanimidade as quatro propostas do Executivo relativas à fiscalidade municipal: Taxa Municipal de Direito de Passagem, Participação Variável de IRS, taxa a aplicar aos Prédios Urbanos, de acordo com o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e lançamento de Derrama para o ano de 2022, com estes dois assuntos a serem votados já depois de aprovado o próprio Orçamento Municipal.
O mesmo aconteceria aliás também em relação à proposta de prestação de serviços de Certificação Legal das Contas aos Exercícios de 2021, 2022 e 2023.
A Assembleia Municipal tomou ainda conhecimento formal da Norma de Controlo Interno do Município de Castelo de Vide (atualizada), com a bancada do PS a lembrar que assim se responde à recomendação e chamada de atenção do Tribunal de Contas há dez anos e a deixar a dúvida sobre se não seria da competência exclusiva do órgão deliberativo a sua aprovação e não apenas a tomada de conhecimento.
Nuno Vaqueiro na Proteção Civil e Francisco Carapeto na CPCJ
Por outro lado, Nuno Vaqueiro, presidente da Junta de Freguesia de São João Batista, foi eleito por maioria (10 votos a favor, 1 contra e 8 abstenções) como representante das Juntas de Freguesia do Concelho na Comissão Municipal de Proteção Civil, e Francisco Carapeto foi reconfirmado por unanimidade como representante da população na CPCJ-Comissão de Proteção de Crianças e Jovens. Em ambos os casos por unanimidade. © NCV
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